Descrição
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INERENTES AO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, EXTINGUE FUNÇÕES PÚBLICAS JÁ CRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.