Descrição
CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GUE. DE ATIVIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PLANTÕES NOS FINAIS DE SEMANA - GEFS E DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL - GEA. REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 126 DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACANAÚ (SPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.