Descrição
ALTERA E COMPLEMENTA PARCIALMENTE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL INICIADA COM A LEI MUNICIPAL 986, DE 05.01.2005; CRIA A COMISSÃO DE PREGÕES E A CENTRAL DE PEQUENAS COMPRAS E SERVIÇOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONCURSOS, PROMOÇÕES E EVENTOS; CRIA AS ASSESSORIAS TÉCNICAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DE DEFESA SOCIAL; DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA; REESTRUTURA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE E A SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS; CRIA CARGOS DE DIREÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS, CRIA OUTROS CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.