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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 06/12/2024 - 10:04:55
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
008/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/09/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO AM E/OU FM, COM SINAL E ABRANGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

20/09/2024
FECHADA
006/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE FROTA DE VEÍCULOS PARA GERENCIAMENTO, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE INSERÇÃO DE DADOS, EMISSÃO DE RELATÓRIOS, GERAÇÃO DE ARQUIVOS, BEM COMO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE, COM SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL E PERMANENTE JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

20/06/2024
FECHADA
004/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/04/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE SOM, DOS EQUIPAMENTOS DE SOM PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE

03/04/2024
FECHADA
005/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/03/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DAS ROTINAS DO E - SOCIAL E ASSESSORIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

20/03/2024
FECHADA
003/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

29/02/2024
FECHADA
001/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/02/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA E MANUTENÇÃO DE TONERS DAS IMPRESSORAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO.

08/02/2024
FECHADA
002/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ROTINEIROS DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO REGISTROS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ESCRITURAÇÃO DE TODOS OS ATOS E FATOS RELATIVOS AO ORÇAMENTO, AO PATRIMÔNIO, DEPENDENTE E INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PELO MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS POR MEIO ELETRÔNICO; CONCILIAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS; ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIM - SISTEMA DE INFORMAÇÃO MENSAIS DO TCE-CE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

05/02/2024
FECHADA
011/2023 - DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS PARA ATENDIMENTO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI. 14.133/2021).

15/12/2023
FECHADA
014/2023 - DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/09/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA IMPLANTAÇÃO, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SST, NOS TERMOS DAS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL

28/09/2023
FECHADA
013/2023 - DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/08/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELETRO E ELETRÔNICOS, ÁUDIO E VÍDEO), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM O INTUITO DE POSSIBILITAR MELHOR QUALIDADE NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE.

04/08/2023
FECHADA
012/2023 - DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/05/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, VISANDO À AQUISIÇÃO DO QUADRO DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2024, BEM COMO O QUADRO DA GALERIA DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2023/2024 E DOS QUADROS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES ANTENOR MARIANO E PASTOR NETO.

26/05/2023
FECHADA
010/2023 - DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/05/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS DE SONORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.

03/05/2023
FECHADA
008/2023 - DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARACANAÚ.

29/03/2023
FECHADA
007/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA A EXECUÇÃO DAS ROTINAS DO E-SOCIAL.

24/02/2023
FECHADA
003/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA E MANUTENÇÃO DE TONERS DAS IMPRESSORAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

23/02/2023
FECHADA
006/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORRO E PAREDE (DIVISÓRIAS) EM PVC, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARACANAÚ - CE, E EM CONFORMIDADE COM ESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

17/02/2023
FECHADA
005/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE KIT DE ACESSÓRIOS PARA USO DOS VEREADORES NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE, CONFORME DESCRIÇÃO E QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

15/02/2023
FECHADA
002/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE COMENDAS, MEDALHAS, CERTIFICADOS, ENTRE OUTROS ARTIGOS A SEREM ENTREGUES PARA HOMENAGEADOS EM SOLENIDADES COMEMORATIVAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

26/01/2023
FECHADA
004/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE SOM, DOS EQUIPAMENTOS DE SOM PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE.

20/01/2023
FECHADA
001/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

10/01/2023
FECHADA
007/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/12/2022 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO),ELÉTRICO, ELETRÔNICO E HIDRÁULICO COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

26/12/2022
FECHADA
009/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/10/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE COMENDAS PARA SEREM ENTREGUES A HOMENAGEADOS EM SOLENIDADES COMEMORATIVAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

20/10/2022
FECHADA
008/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/10/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA IN COMPANY DE CONTROLE E GESTÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA 10 (DEZ) SERVIDORES, INSTRUINDO E FOMENTANDO UMA GESTÃO PATRIMONIAL EFICIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

06/10/2022
FECHADA
002/2022 - IL
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/08/2022 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ARTISTICA EM QUADRO PARA COMPOR ACERVO ESTÉTICO E CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

08/08/2022
FECHADA
001/2022 - IL
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 30/06/2022 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA ATENDER AS DEMANDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À MESA DIRETORA E AS COMISSÕES PARLAMENTARES, BEM COMO ASSESSORIA DIRETA AO PROGRAMA INTERLEGIS DO SENADO FEDERAL.

30/06/2022
FECHADA
006/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/06/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO IN COMPANY PARA 20 (VINTE) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, VISANDO REQUALIFICAR OS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N° 14.133/2021).

07/06/2022
FECHADA
005/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/04/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, EXPEDIENTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO, COPA, COZINHA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

12/04/2022
FECHADA
001/2022 - DE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/04/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DA COBERTA E FERRO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.

05/04/2022
FECHADA
002/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/02/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MONTAGEM DE FORRO EM PVC, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DA MARACANAÚ - CE, E EM CONFORMIDADE COM ESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

11/02/2022
FECHADA
004/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/02/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DE ADESIVO BLACKOUT DE PROTEÇÃO PARA VIDROS, CONFORME DESCRIÇÃO E QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

09/02/2022
FECHADA

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