Data: 30/04/2026
Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE OS VALORES DAS DIÁRIAS REFERENTES AOS “DEMAIS SERVIDORES” NÃO PODEM SER PREVIAMENTE INDICADOS DE FORMA FIXA, TENDO EM VISTA QUE O CÁLCULO É REALIZADO COM BASE NA REMUNERAÇÃO BRUTA INDIVIDUAL DE CADA SERVIDOR, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONTUDO, INDICAMOS QUE O CÁLCULO PODERÁ SER REALIZADO MEDIANTE CONSULTA À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICANDO-SE O PERCENTUAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA CADA MODALIDADE DE DESLOCAMENTO.
Exercício: 2026