Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
Deslocamento para fora do País - Vereador
Lei Municipal 824, Art 4º, inc III - Sendo o deslocamento para o exterior do País, o valor unitário da diária, corresponderá ao calculo fixado no item I multiplicado por três.
FORA DO PAÍS 1,738.83 - - - - - -
Deslocamento para fora do País - Presidente
Lei Municipal 824, Art 4º, inc III - Sendo o deslocamento para o exterior do País, o valor unitário da diária, corresponderá ao calculo fixado no item I multiplicado por três.
FORA DO PAÍS 1,738.83 - - - - - -
Deslocamento para fora do estado - Vereador
Lei Municipal 824, Art 4º, inc II - Quando o deslocamento ocorrer para fora do estado, o valor unitário das diárias corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da remuneração bruta mensal, multiplicado por dois.
FORA DO ESTADO 1,159.22 - - - - - -
Deslocamento para fora do estado - Presidente
Lei Municipal 824, Art 4º, inc III - Sendo o deslocamento para o exterior do País, o valor unitário da diária, corresponderá ao calculo fixado no item I multiplicado por três.
FORA DO ESTADO 1,159.22 - - - - - -
Deslocamento para fora do município - Vereador
Lei Municipal 824, Art 4º, inc I - Quando o deslocamento ocorrer fora do município e nos limites do estado , corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da remuneração bruta mensal, pertinente ao servidor e/ou vereador.
FORA DO MUNICIPIO 579.61 - - - - - -
Deslocamento para fora do município - Presidente
Lei Municipal 824, Art 4º, inc III - Sendo o deslocamento para o exterior do País, o valor unitário da diária, corresponderá ao calculo fixado no item I multiplicado por três.
FORA DO MUNICIPIO 579.61 - - - - - -
Deslocamento para fora do município - Demais Servidores
Lei Municipal 824, Art 4º, inc I - Quando o deslocamento ocorrer fora do município e nos limites do estado , corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da remuneração bruta mensal, pertinente ao servidor e/ou vereador.
FORA DO MUNICIPIO 0.00 - - - - - -
Deslocamento para fora do estado - Demais Servidores
Lei Municipal 824, Art 4º, inc II - Quando o deslocamento ocorrer para fora do estado, o valor unitário das diárias corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da remuneração bruta mensal, multiplicado por dois.
FORA DO ESTADO 0.00 - - - - - -
Deslocamento para fora do País - Demais Servidores
Lei Municipal 824, Art 4º, inc III - Sendo o deslocamento para o exterior do País, o valor unitário da diária, corresponderá ao calculo fixado no item I multiplicado por três.
FORA DO PAÍS 0.00 - - - - - -

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE OS VALORES DAS DIÁRIAS REFERENTES AOS “DEMAIS SERVIDORES” NÃO PODEM SER PREVIAMENTE INDICADOS DE FORMA FIXA, TENDO EM VISTA QUE O CÁLCULO É REALIZADO COM BASE NA REMUNERAÇÃO BRUTA INDIVIDUAL DE CADA SERVIDOR, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONTUDO, INDICAMOS QUE O CÁLCULO PODERÁ SER REALIZADO MEDIANTE CONSULTA À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICANDO-SE O PERCENTUAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA CADA MODALIDADE DE DESLOCAMENTO.

DECLARAÇÃO: 2025 02/01/2026

A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE OS VALORES DAS DIÁRIAS REFERENTES AOS “DEMAIS SERVIDORES” NÃO PODEM SER PREVIAMENTE INDICADOS DE FORMA FIXA, TENDO EM VISTA QUE O CÁLCULO É REALIZADO COM BASE NA REMUNERAÇÃO BRUTA INDIVIDUAL DE CADA SERVIDOR, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
CONTUDO, INDICAMOS QUE O CÁLCULO PODERÁ SER REALIZADO MEDIANTE CONSULTA À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICANDO-SE O PERCENTUAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA CADA MODALIDADE DE DESLOCAMENTO.

DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO EFETUOU PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO EXERCÍCIO 2024.

DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO EFETUOU PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO EXERCÍCIO 2023.

DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO EFETUOU PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO EXERCÍCIO 2022.

DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO EFETUOU PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO EXERCÍCIO 2021.

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