SETOR DE PATRIMÔNIO - SEPAT

Compete ao Setor de Patrimônio - SEPAT:
l. Cadastrar e manter atualizado o inventario de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal, incluindo dados sobre localização, estado de conservação, responsável pelo uso e número de tombamento;
ll. Realizar o tombamento dos bens móveis e imóveis, promovendo sua identificação física com plaquetas ou etiquetas patrimoniais numeradas;
lll. Proceder à baixa patrimonial de bens inservíveis ou obsoletos, mediante processo regular de avaliação e destinação, conforme legislação vigente;
lV. Controlar a movimentação interna e externa dos bens patrimoniais, exigindo os devidos termos de responsabilidade quando houver transferência, cessão ou empréstimo de bens entre setores;
V Acompanhar e fiscalizar o uso e a guarda adequada dos bens patrimoniais por parte dos setores e servidores responsáveis,
Vl. Realizar vistorias e inventários periódicos, em conjunto com a Comissão de Avaliação Patrimonial;
Vll. Propor medidas de conservação, manutenção ou recuperação dos bens patrimoniais, quando necessário, comunicando eventuais irregularidades à Diretoria Administrativa;
Vlll. Elaborar relatórios patrimoniais e fornecer informações sempre que solicitado pela Controladoria e Contabilidade ou outros setores competentes;
lX. Apoiar os processos de aquisição, alienação, cessão, doação ou permuta de bens, assegurando o correto registro e destinação patrimonial;
X. Assegurar a guarda da documentação patrimonial, como termos de responsabilidade, laudos de avaliação, relatórios de inventário e documentos de aquisição e baixa;
Xl. Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, fornecendo dados e relatórios necessários à fiscalização e auditoria do patrimônio público;
XlI - Executar outras atividades correlatas de sua competência.


Chefe: Paulo Deives Queiroz dos Santos