SETOR DE LICITAÇÃO - SELICIT

Compete ao Setor de Licitação - SELICIT:
l. Revisar os procedimentos licitatórios e contratações diretas após o recebimento da documentação da fase preparatória;
ll. Conduzir, organizar e executar os procedimentos licitatórios e as contratações diretas, em conformidade com a legislação vigente;
lll. Elaborar e divulgar os editais, avisos e demais instrumentos convocatórios com o auxilio da Procuradoria Jurídica;
lV. Encaminhar os editais, avisos e demais instrumentos convocatórios para a emissão de parecer, efetuando, após aprovação, a publicação;
V Promover, quando necessário, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;
Vl. Receber, analisar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação dos procedimentos licitatórios e contratações diretas;
Vll. Elaborar relatórios e pareceres técnicos, encaminhando-os à autoridade competente;
Vlll. Realizar consultas junto aos departamentos e setores visando esclarecer dúvidas relacionadas ao objeto que será contratado/adquirido
lX. Acolher, julgar e responder as impugnações e recursos administrativos, com o auxilio da procuradoria jurídica encaminhando ao ordenador de despesas, devidamente instruído para julgamento, decisão e conclusão final da licitação;
X. Encaminhar ao ordenador de despesas os processos licitatórios conclusos para homologação.
Xl. Manter e organizar o arquivo físico e/ou digital dos processos de contratações públicas;
Xll. Controlar os prazos dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas;
Xlll. Disponibilizar e atualizar, no portal da transparência as informações exigidas por lei sobre as contratações públicas
XIV Atuar de forma integrada com os departamentos e setores, observando os fluxos e procedimentos internos;
XV. Exercer outras atividades correlatas às suas competências.


Chefe do setor de licitações: Angelica Dos Santos Mendonça,
Agente de Contratação: Jaerleson Firmino de Lima,
Agente de dispensa e inexigibilidade de licitação: Alexson Alexandre Alencar.