ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 (LEI Nº 3.412, DE 28 DE JUNHO DE 2023), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL 7 - FCEF7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARA AMPUTADOS - CBFAMPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACONDROPLASIA (NANISMO) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PLANO DE SAÚDE PARA ALUNOS AUTISTAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DOUTOR CÉSAR AUGÚSTULO COSTA OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE INCLUSÃO DE PACIENTES NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) E VISITA DOMICILIAR NOS POSTOS DE SAÚDE, GARANTINDO ASSISTÊNCIA DIGNA E ACESSÍVEL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MARACANAÚ, O DIA MUNICIPAL DO RESÍDUO ZERO, NA FORMA QUE INDICA.

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA E ATAXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS PETRÔNIO PORTELA E JOSÉ DO VALE COM AS OBRAS DE DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, OPERAÇÃO TAPA BURACO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO TAMBÉM A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DE UM IMÓVEL/TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JUSTINO DE SOUSA, PETRÔNIO PORTELA E ORIEL RODRIGUES, DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 014/2022, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, PRÓXIMO DA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 219/2021, O CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO E INCLUSÃO DE BANCOS NA TRAVESSA SÃO SALVADOR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NA ALTURA DO Nº 4.150-C, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA 33, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS 05 E 03, LOCALIZADAS NO CONJUNTO MUTIRÃO SERRA AZUL, BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO E TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 50, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESPORTE, A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ALAMBRADO EXISTENTE NA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA DA MUCUNÃ, LOCALIZADA NA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, DISTRITO DE MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 114, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA EQUIPE TÉCNICA DA SEINFRA PARA UM ESTUDO DE VERIFICAÇÃO DE BOCA DE LOBO DA RUA 109 COM A AVENIDA LATERAL SUL, NO BAIRRO ACARACUZINHO, BEM COMO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO, A EDIFICAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 12 (ENTRE OS NÚMEROS 68 E 78), BEM COMO A LIMPEZA GERAL, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E TAPA BURACOS NA MESMA RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA V, NO BAIRRO JEREISSATI I E II.

SOLICITA AO PREFEITO, A SINALIZAÇÃO DAS RUAS SANTO ANTÔNIO, VERÇOSA MAIA E LEANDRO HENRIQUE COM A RUA IRINEU MACHADO, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 959/2023, ONDE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 197/2021, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, COM PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR, QUADRA DE FUTSAL, FUTMESA E AMPLA ACESSIBILIDADE, NO CONJUNTO JARDIM DAS MARAVILHAS.