REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.