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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 076/2023

Informações da sessão
Data: 28/06/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 28 DE JUNHO DE 2023

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 055/2023 14/04/2023

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 089/2023 27/06/2023

  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 021/2021 18/01/2021

  • CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DE TRATAMENTO DE TRANSTORNOS ALIMENTARES - PROTATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Dr. Patriarca

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