AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, A INSTITUIR O PROGRAMA SINALIZAR PARA EDUCAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 071, 072, 086 E 416, TODOS DE 2021, ONDE SOLICITAM A DRENAGEM COMPLETA, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 07 (CONHECIDA TAMBÉM POR RUA LITUÂNIA), RUA 08 (CONHECIDA TAMBÉM POR RUA PRETÓRIO), RUA 09 (CONHECIDA TAMBÉM POR RUA HELENO DE FREITAS), RUA 10 (CONHECIDA TAMBÉM POR MANOEL SIQUEIRA), E RUA 11 (CONHECIDA TAMBÉM POR JOEL SIQUEIRA), NO TRECHO DA RUA LIMA CAMPOS ATÉ O MURO DA REFESA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.
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