ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO MACIEL BEZERRA À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARÍ, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMAPET NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE NA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO - PEDAGÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DO FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS SALAS DE CINEMA E CASAS DE SHOWS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE À MOÇÃO DE APLAUSO PELO PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO PROMOVIDO PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA AS RUAS 08 E 09, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO VERDE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARINHEIRO, NO ENTORNO DO CAMPO NOROESTE CLUB E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO BATISTA, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA DOIS (02), LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO JERÔNIMO, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, SR. JUNIOR MANO, RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA EXECUTAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LIGANDO A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE AO BAIRRO PAU SERRADO, INCLUINDO A DRENAGEM DA ARENINHA DO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE Nº 564/2019, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GERALDO VIRINO, NO TRECHO A PARTIR DA RUA SÃO ROQUE EM DIANTE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS DA RUA J E RUA L, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DE UM CANAL LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA OURO PRETO, NO BAIRRO COQUEIRAL E A AVENIDA WILSON CAMURÇA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA OURO PRETO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA ALMIR DUTRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE TODAS AS ALAMEDAS ENTRE RUAS TENHAM CONDIÇÕES DE TRÁFEGOS DE VEÍCULOS, TIPOS CARROS E MOTOCICLETAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO COM URGÊNCIA UMA EQUIPE TÉCNICA AO POSTO DE SAÚDE LUIZ DE QUEIROZ UCHOA, SITUADO NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, DEVIDO A CONSTANTES PROBLEMAS NA PARTE ELÉTRICA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAM, O CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO DO EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO UTILIZADO PARA AFERIR A POLUIÇÃO SONORA NA EMPRESA LUMMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI ME., LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JENIPAPEIRO, CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIO DE Nº 113/2021, ORIUNDO DA FISCALIZAÇÃO DA SEMAM, ENVIADO A ESTE PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REPOSIÇÃO DAS CINCO LUMINÁRIAS DA AVENIDA 04 DE JULHO (ANEL VIÁRIO - PRÓXIMO AO INSS), NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COMPLETA DO CALÇADÃO E O RECOLHIMENTO DO ENTULHO DEPOSITADO NA ÁREA VERDE, QUE FICA POR TRÁS DAS QUADRAS DAS ESCOLAS WALMIQUE SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, BEM COMO A LIMPEZA COMPLETA DA LAGOA DO MINGAU E SEU ENTORNO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 107 E 165/2021, A REFORMA COMPLETA DA CASA DE RODOLFO TEÓFILO E A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DIONÍSIO LAPA (PRAÇA DA UPA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM NAS RUAS QUE NÃO TEM CALÇAMENTO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE MARACANAÚ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PEIXAMENTO NAS LAGOAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CASA LAR" PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA RESSOCIALIZAR DE EMPREGO AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE TRATAMENTO À DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE À MOÇÃO DE APLAUSO PELO PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO PROMOVIDO PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA AS RUAS 08 E 09, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO VERDE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARINHEIRO, NO ENTORNO DO CAMPO NOROESTE CLUB E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO BATISTA, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA DOIS (02), LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO JERÔNIMO, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, SR. JUNIOR MANO, RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA EXECUTAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LIGANDO A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE AO BAIRRO PAU SERRADO, INCLUINDO A DRENAGEM DA ARENINHA DO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE Nº 564/2019, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GERALDO VIRINO, NO TRECHO A PARTIR DA RUA SÃO ROQUE EM DIANTE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS DA RUA J E RUA L, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DE UM CANAL LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA OURO PRETO, NO BAIRRO COQUEIRAL E A AVENIDA WILSON CAMURÇA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA OURO PRETO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA ALMIR DUTRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE TODAS AS ALAMEDAS ENTRE RUAS TENHAM CONDIÇÕES DE TRÁFEGOS DE VEÍCULOS, TIPOS CARROS E MOTOCICLETAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO COM URGÊNCIA UMA EQUIPE TÉCNICA AO POSTO DE SAÚDE LUIZ DE QUEIROZ UCHOA, SITUADO NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, DEVIDO A CONSTANTES PROBLEMAS NA PARTE ELÉTRICA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAM, O CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO DO EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO UTILIZADO PARA AFERIR A POLUIÇÃO SONORA NA EMPRESA LUMMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI ME., LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JENIPAPEIRO, CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIO DE Nº 113/2021, ORIUNDO DA FISCALIZAÇÃO DA SEMAM, ENVIADO A ESTE PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REPOSIÇÃO DAS CINCO LUMINÁRIAS DA AVENIDA 04 DE JULHO (ANEL VIÁRIO - PRÓXIMO AO INSS), NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COMPLETA DO CALÇADÃO E O RECOLHIMENTO DO ENTULHO DEPOSITADO NA ÁREA VERDE, QUE FICA POR TRÁS DAS QUADRAS DAS ESCOLAS WALMIQUE SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, BEM COMO A LIMPEZA COMPLETA DA LAGOA DO MINGAU E SEU ENTORNO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 107 E 165/2021, A REFORMA COMPLETA DA CASA DE RODOLFO TEÓFILO E A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DIONÍSIO LAPA (PRAÇA DA UPA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM NAS RUAS QUE NÃO TEM CALÇAMENTO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.