DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DOAR FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO À INTERNET, INCLUSIVE TERMINAIS PORTÁTEIS QUE POSSIBILITEM ACESSO À REDE DE DADOS MÓVEIS AOS ALUNOS E AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).