ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE PROIBIR O USO, DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE LINHA DE CEROL, CHILENA OU COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS (RAIAS) E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA E ROXO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 (PRIMEIRO) DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ ACASIO DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM DA RUA DOUTOR OSVALDO RISATO, PRÓXIMO AO BOTECO DO MARCÃO E UBASF JOÃO BATISTA DOS SANTOS, EM PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO, NO BAIRRO PAJUÇARA, PARA QUE SEJA INSTALADO UM ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FLÁVIO PONTE.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO EQUIPAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO TÉCNICO DE LOCALIZAÇÃO, E DE PRONTIDÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM X, COMO TAMBÉM UMA NOVA PINTURA DAS FAIXAS EXISTENTES, NO CRUZAMENTO DO VIADUTO RODOVIÁRIO DA RUA ORIENTE COM A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A PODAGEM DA ÁRVORE NA AVENIDA CENTRAL SUL, EM FRENTE AO Nº 407, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIE UM TERRENO EM FRENTE A ESCOLA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, QUE FICA NA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, NO BAIRRO MUCUNÃ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, COM UMA QUADRA POLIESPORTIVA E PLAYGROUND.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DO AÇUDE CAMURÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADO NA RUA MARIA GENI, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA EXTENSÃO, DA RUA 07, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LEDS DAS RUAS CRISTOVÃO DE MELO E TRAVESSA JOÃO HENRIQUE, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO PREFEITO, A ABERTURA, O CALÇAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LEDS DAS RUAS MIRIAN ROCHA E RUA MONTE FLOR,, NO TRECHO ENTRE A RUA CRISTOVÃO DE MELO SENTIDO 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM PEDRO SEVERIANO, NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O ASFALTO PARA A RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA VIVA.

SOLICITA AO PREFEITO, A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL PARA O BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A ILUMINAÇÃO DE LED PARA A RUA OSVALDO CAMILO DA SILVA, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA DA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 26 E 27, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O ACOMPANHAMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO, BEM COMO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA A EXECUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS VIAS DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO COM PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) PARA A RUA DONA LEOPOLDINA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO COM PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) PARA AS RUAS CÉSAR GARCIA E ANTÔNIO FARIAS, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, O SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NA RUA BURITIS E RUA SÃO PAULO II ETAPA, NO JARDIM PARAÍSO, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA METON MOTA DE ARAÚJO, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA TODA A EXTENSÃO DAS RUAS 05 E 07, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO, AS MARCAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS DE TRÂNSITO EM TODA A RUA ANTÔNIO JUSTA, NOS BAIRROS CENTRO, BOA VISTA E ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DE ALARGAMENTO E URBANIZAÇÃO COMPLETA DA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NO TRECHO DA PONTE DO METRÔ DO ALTO DA MANGUEIRA ATÉ O AÇUDE DO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY E SEU ENTORNO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO COMPLETA DA LAGOA DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E SÃO PAULO, ENTRE AS RUAS PEDRO LOURENÇO GUERREIRO ATÉ A CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.