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Sessões

Informações Da Sessão

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 17/2026

Informações da sessão
Data: 06/05/2026
Status: ENCERRADA

Descrição
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 6 DE MAIO DE 2026

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 046/2026 04/05/2026

  • CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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