DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO BOLSA UNIVERSITÁRIA MARACANAUENSE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR PEDRO DE AUCANTARA DE ARAÚJO.

INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PARA O FUTURO, VOLTADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INCENTIVO AO EMPREGO E PROMOÇÃO DO ACESSO À CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA JOVENS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NOS BAIRROS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DA CRIANÇA EM COMEMORAÇÃO AO SEU DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS E O NÚMERO DE CAMPOS DE FUTEBOL ILUMINADOS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A DISPONIBILIZAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO QUE CONTENHA DATAS DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA OBRA DA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, BEM COMO O LEVANTAMENTO DOS ESTUDOS REALIZADOS PARA O REFERIDO EMPREENDIMENTO.

SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS E QUANTITATIVAS REFERENTE AOS PACIENTES QUE HOJE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA PARA A ESPECIALIDADE ORTOPEDIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, UMA RETERRITORIALIZAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR DIAGNÓSTICOS E PROPOR ACRÉSCIMOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A MARCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE O TEMA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIVERSAS VIOLÊNCIAS E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO E PROTEÇÃO INTEGRAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA PRAÇA JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA (PRAÇA OLHO D'ÁGUA), SITUADA ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO PRATA COM RUA FRANCISCO NEVES, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO (TRATAMENTO DE ESGOTO) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 17, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JAMBOS, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFALTO OU PISO INTERTRAVADO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E LOMBOFAIXAS, MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II SEGUNDA ETAPA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFALTO OU PISO INTERTRAVADO, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E LOMBOFAIXAS, MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 07 (SETE), NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 10 (DEZ), NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A MUDANÇA DE SENTIDO DA VIA DA RUA 36, NO BAIRRO JEREISSATI I, PARA QUE A MESMA POSSA TER SENTIDO ÚNICO, NO SENTIDO AVENIDA VII EM DIREÇÃO A AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS (ANTIGA AVENIDA VIII).

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E UM ESPAÇO INFANTIL, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO JUSTA, VICENTE FERREIRA GOES E DJALMA FARIAS, AO LADO DO VIADUTO DO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A DIREÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO HOLANDA, PARA QUE SEJA DIRECIONADO UMA ENFERMARIA DE 04 LEITOS PARA PACIENTES PORTADORES DE TB - FEMININOS E MASCULINOS.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL SITUADO NA AVENIDA XII E AVENIDA XI, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE A E.E.M. PROFESSOR EUDES VERAS, NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, N° 601, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E SÃO JOÃO, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS ROSA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, COMTEMPLANDO-SE OS REPAROS DOS BRINQUEDOS, GRADIL, PINTURA, ACADEMIA POPULAR E A EDIFICAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS PARA O USO DOS ATLETAS QUE UTILIZAM A ARENINHA VERA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 51, PRÓXIMO AO Nº 281, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO ANDARAÍ, ENTRE AS RUAS PERU E ARGENTINA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA STATUS, COMUNIDADE DO JAGATÁ, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, A RESTAURAÇÃO DA RUA JÚLIA RANGEL, NO BAIRRO SANTA MARIA DO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO PARA A RUA INÁCIO RATTS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

INDICA A SECRETARIA DE SAÚDE, A REFORMA COMPLETA DO POSTO DE SAÚDE DA AVISA II, ELIAS BOUTALA SALOMÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DE DUAS BOCAS DE LOBO, LOCALIZADAS NA RUA 134, EM FRENTE AO Nº 380, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA 117, EM FRENTE AO Nº 280, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DE DISTÂNCIA AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA NO AMBIENTE PARLAMENTAR PARA USO DOS SUPLENTES POSSAM SE REUNIR, DISCUTIR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DA CASA LEGISLATIVA ENQUANTO AGUARDAM UMA EVENTUAL CONVOCAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UMA RUA S.D.O., QUE FICA NAS PROXIMIDADES DAS RUAS GILBERTO NASCIMENTO E JOSÉ DO VALE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A TERRAPLANAGEM, NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MOREIRÃO, LOCALIZADA NA RUA SÃO TURÍBIO, Nº 533, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADOS, VESTIÁRIOS E ARQUIBANCADAS.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTE PÚBLICO (PARADA DE ÔNIBUS) COM COBERTA, BANCOS, IDENTIDADE VISUAL E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NO LOCAL, SITUADO À RUA 04, ESQUINA COM A RUA 16, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DADO CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO COMPLETA DO OUTRO LADO DA VIA DA AVENIDA A, NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM, COM A DRENAGEM, CALÇAMENTO E ASFALTO, NO TRECHO DA ESQUINA DA RUA N ATÉ A ESQUINA COM A RUA JOANA BARROSO, PRÓXIMO A LAVANDERIA.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO CALÇADÃO DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO DEMUTRAN, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA E/OU FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA 08, EM FRENTE AO Nº 620-B, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, TAMBÉM CONHECIDA COMO CE-251, EM FRENTE AO SUPERMERCADO NIDOBOX.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA E, NO BAIRRO MARACANANZINHO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO DEMUTRAN, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS E/OU FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, EM FRENTE A EMEIEF NORBERTO ALVES BATALHA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NO BAIRRO HORTO.