CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE GOVERNO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GALLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR GERAL E CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 002, DE 29 DE JUNHO DE 2017, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.