Resumo
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU PRESTAM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AOS DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETÁRIOS ESCOLARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.