Câmara Municipal de Maracanaú

INEXIGIBILIDADE: 001/2022 IL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

IMPRIMIR

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/06/2022

Data do extrato: 30/06/2022

Data da divulgação do extrato: 30/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2022

Valor estimado: R$ 180.000,00

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA ATENDER AS DEMANDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À MESA DIRETORA E AS COMISSÕES PARLAMENTARES, BEM COMO ASSESSORIA DIRETA AO PROGRAMA INTERLEGIS DO SENADO FEDERAL.

Data da ratificação:

30/06/2022

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Francisco Alan Jones Araujo Barroso
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Francisco Alan Jones Araujo Barroso
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Viviane Amorim Studart Gurgel Lima

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Maracanaú

Informações dos participantes

Participante	Resultado
MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
30/06/2022 - 13:25	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Francisco Alan Jones Araujo Barroso
30/06/2022 - 13:25	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	Francisco Alan Jones Araujo Barroso
30/06/2022 - 13:20	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	Francisco Alan Jones Araujo Barroso

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
Inexigibilidade 001/2022	19MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
01/07/2022	CONTRATO ORIGINAL	0976	2022	MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS	180.000,00	01/07/2022 30/06/2023