DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DELEG

O Departamento Legislativo - DELEG, vinculado a diretoria-geral, responsável por dirigir, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas ao processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, cabendo-lhe, as seguintes atribuições:
I. Prestar apoio técnico e administrativo às sessões plenárias, às comissões permanentes
II. Revisar, controlar e acompanhar a tramitação de proposições legislativas da Câmara Municipal;
III. Zelar pela fiel observância das normas regimentais e legais aplicáveis ao processo legislativo;
IV. Manter atualizado o banco de dados legislativo, incluindo leis, decretos legislativos, resoluções, moções, requerimentos e demais atos correlatos;
V. Prestar suporte técnico-legislativo a Mesa Diretora, aos parlamentares e as comissões;
VI. Organizar, publicar e divulgar os atos legislativos em meio eletrônico, observado os princípios da publicidade e transparência;
VII. Acompanhar e registrar as atividades legislativas, elaborando atas, sumários, diários ou registros equivalentes;
VIII. Dirigir, planejar, coordenar e implementar políticas e diretrizes da Área de sua competência;
IX. Gerenciar o controle de frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias;
X. Exercer outras atividades correlatas as suas competências.

O Departamento Legislativo - DELEG possui a seguinte estrutura:
I. Núcleo de Apoio ao Processo Legislativo - NAPL, responsável por:
a. Prestar suporte técnico e administrativo à tramitação das proposições legislativas nas comissões e no plenário;
b. Orientar sobre o processo legislativo, as nornas internas da Câmara e as competências do Parlamentar;
c. Apoiar o Parlamentar durante as sessões;
d. Exercer outras atividades correlatas às suas competências


II. Núcleo de Apoio ao Processo Legislativo - NAPL, responsável por:
a. Prestar suporte técnico e administrativo à tramitação das proposições legislativas nas comissões e no plenário;
b. Auxiliar na elaboração, revisão e organização das proposições;
c. Acompanhar sessões plenárias e reuniões de comissões;
d. Elaborar e revisar atas e outros documentos legislativos;
e. Orientar vereadores e assessores quanto aos procedimentos e nornas do processo legislativo, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica;
f. Manter o controle e a organização da agenda legislativa, definida pelo Presidente;
g. Atualizar sistemas de informação legislativa e o portal institucional com as matérias em tramitação e finalizando e arquivando após o trâmite regular;
h. Exercer outras atividades correlatas às suas competências.

III. Núcleo de Arquivo e Pesquisa - NAPE, responsável por:
a. Organizar, catalogar e conservar os documentos legislativos do departamento;
b. Manter o arquivo histórico do Legislativo Municipal acessível para pesquisa institucional, parlamentar e pública;
c. Atender solicitações internas e externas relacionadas a documentos produzidos pelo departamento
d. Executar políticas de gestão documental e de preservação da memória institucional;
e. Auxiliar na digitalização e indexação de documentos para acesso em meio eletrônico;
f. Realizar pesquisas documentais para subsidiar atividades legislativas;
g. Exercer outras atividades correlatas às suas competências.

Diretora: Luciana Ribeiro de Borba
Chefe do Setor Legislativo – SELEG : Gladstone Chaves da Silva