Vereador Raphael Pessoa preside reunião para debates sobre o direito das mulheres e criação de um Centro de Referência especializado

0
362

Durante a manhã desta segunda-feira (16), na Presidência do Legislativo municipal, o vereador Raphael Pessoa (PMDB) se reuniu com representantes da Prefeitura de Maracanaú, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), da Delegacia da Mulher e do Projeto “Paz no Lar” (projeto voltado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar).

O intuito deste encontro foi o debate sobre políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da mulher, sobretudo os relativos à saúde, educação e assistência social, bem como sobre a criação de um Centro de Referência para as Mulheres. Este, seria uma instituição a ser criada com o objetivo de oferecer a ajuda de uma equipe de profissionais (psicólogas, assistentes sociais e advogadas) às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar, sexual, institucional ou de tráfico de pessoas.

Em breve, tais temas serão levados a debate público em Plenário na Câmara Municipal, com previsão inicial para o dia 07 de agosto deste ano, em Audiência Pública específica e exclusiva para esta finalidade. Tal data, vale dizer, foi escolhida em atenção à promulgação da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, marco do Direito brasileiro no tocante aos enfrentamento à violência contra as mulheres.