PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 04/04/2024
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Resumo
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO LUCIMÁRIO CAITANO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/04/2024 021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 9 de Abril de 2024 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
16/04/2024 031ª (Trigésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 16 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
16/04/2024 032ª (Trigésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 16 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
16/04/2024 033ª (Trigésima Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 16 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
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Descrição Arquivos
PL_EXEC_039_2024_0000001.pdf
PL_EXEC_039_2024_0000002.pdf

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