Vereador Jeorgenes solicita ampliação de validade para diagnóstico do Transtorno Espectro Autista para 5 anos

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   O vereador Jeorgenes Castro (MDB), na manhã desta quarta-feira, 10, apresentou  o projeto de lei n°166, com o objetivo de que os laudos e pericias do Espectro Autista-TEA sejam ampliados para 5 anos. Atualmente a validade é de 1 ano.

   Para o vereador, a referida ampliação pode facilitar a vida das pessoas que se encontram dentro do espectro autista tornando mais rápido a  obtenção dos seus  benefícios garantidos por lei.  É preciso salientar que os referidos laudos são exigidos em várias ocasiões, como, por exemplo, para requerer direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantir direito a cotas em instituições de ensino público ou para solicitar benefícios tributários.

   Na mesma sessão ainda a favor das pessoas com deficiência, o vereador Jeorgenes utilizou a tribuna para falar da importância de políticas públicas para  prevenir e combater o  covid-19, dando ênfase a uma medida simples que seria a entrega gratuita de álcool em gel para as famílias de pessoascom necessidades especiais.

O vereador Jeorgenes Castro encerrou sua fala agradecendo o apoio da casa legislativa  em prol do bem estar das pessoas com deficiência.