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eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • Considerando os princípios da Administração Pública previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto no artigo 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527/2011- LAI DECLARAMOS que a Câmara Municipal de Maracanaú NÃO POSSUI INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS OU DESCLASSIFICADAS COMO SIGILOSAS NO EXERCICIO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2024 19/06/2024

  • NO EXERCICIO DE 2024 NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM UM GRAU DE SIGILO.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • NO ANO DE 2023, NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM UM GRAU DE SIGILO.

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • NO ANO DE 2022, NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM UM GRAU DE SIGILO.

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DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021

  • NO ANO DE 2021, NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM UM GRAU DE SIGILO.

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DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020

  • NO ANO DE 2020, NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM UM GRAU DE SIGILO.

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Informações do SIC

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Solicitações até o momento: 44

Última solicitação: 23/02/2026

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