Início Produção Legislativa

Produção Legislativa

Projetos de Lei do Executivo


Título
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Projetos de Lei do Legislativo


Título
X Projeto de Lei nº 151/2020 – Institui o Selo Estabelecimento Seguro, que irá reconhecer as Empresas do município de Maracanaú que cumpram as recomendações de saúde para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19 e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

2.05 MB

X Projeto de Lei nº 150/2020 – Dá o nome de FRANCISCO UBIRATAN SILVA, a Rua Sem Denominação situada no Jenipapeiro, entre a Rua Taquá Um e Rua 01, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. – Ver. Adauto Parente de Albuquerque

1.98 MB

X Projeto de Lei nº 149/2020 – Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Idosos no município de Maracanaú. – Ver. Josué Martins Ferreira

2.00 MB

X Projeto de Lei nº 148/2020 – Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Fonte da Vida e adota outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

19.97 MB

X Projeto de Lei nº 147/2020 – Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.875, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências. – Mesa Diretora

2.21 MB

X Projeto de Lei nº 146/2020 – Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024 e institui o 13º Salário aos Agentes Políticos e dá outras providências. – Mesa Diretora

1.46 MB

X Projeto de Lei nº 145/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de distribuição de água, esgoto e energia elétrica do município de Maracanaú a atender os usuários dos seus serviços em tempo razoável e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.79 MB

X Projeto de Lei nº 144/2020 – Institui a Campanha de Proteção de Saúde Vocal dos Professores do município de Maracanaú. – Ver. Robério Santos Oliveira

914.83 KB

X Projeto de Lei nº 143/2020 – Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos sejam marcadas, no máximo em 10 (dez) dias, no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde. – Ver Josué Martins Ferreira

949.87 KB

X Projeto de Lei nº 142/2020 – Denomina de Alameda PASTOR PAULO ROCHA DA SILVA, localizada entre as Ruas 46 e 47, no Conjunto Jereissati II, em Maracanaú. – Ver. Raphael Pessoa Mota

2.32 MB

X Projeto de Lei nº 141/2020 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.46 MB

X Projeto de Lei nº 140/2020 – Institui a Campanha MARÇO BORGONHA de conscientização quanto ao Mieloma Múltiplo. – Ver. Robério Santos Oliveira

686.40 KB

X Projeto de Lei nº 139/2020 – Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Estacionamento pelos Shopping Centers, instalados no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.25 MB

X Projeto de Lei nº 138/2020 – Denomina Rua Formosa, a Rua localizada no Loteamento Planalto Verde, no bairro Horto, neste Município e dá outras providências. – Ver. Antenor Mariano

1.86 MB

X Projeto de Lei nº 137/2020 – Dispõe sobre execução de procedimento de triagem auditiva para alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Maracanaú, objetivando prevenir dificuldades na aquisição da fala e no desenvolvimento da escrita. – Ver. Robério Santos Oliveira

2.10 MB

X Projeto de Lei nº 136/2020 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os diretos fundamentais dos usuários de drogas no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.65 MB

X Projeto de Lei nº 135/2020 – Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Raphael Pessoa Mota

1.60 MB

X Projeto de Lei nº 134/2020 – Denomina de JOSÉ NILSON FERREIRA SOBRINHO, a atual Rua Cento e Nove, localizada no bairro Conjunto Timbó que indica e dá outras providências. – Ver. César Augusto Von Paumgartten

2.30 MB

X Projeto de Lei nº 133/2020 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Clube Amigo da Criança, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.68 MB

X Projeto de Lei nº 132/2020 – Determina a disponibilização de ferramenta de consulta e acompanhamento de recursos contra notificações, autuações e penalidades de infração de trânsito no Sitio Oficial do Demutran de Maracanaú dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.76 MB

X Projeto de Lei nº 131/2020 – Altera e dá nova redação à Lei nº 2.634, de 25 de agosto de 2017, que cria o Dia Municipal dos Agentes de Segurança de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

796.85 KB

X Projeto de Lei nº 130/2020 – Denomina Rua MESSIAS COSTA RIBEIRO, a Rua localizada no bairro Jardim Bandeirantes, neste Município e dá outras providências. – Ver. Antenor Mariano

2.93 MB

X Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o JANEIRO BRANCO, mês dedicado a Saúde Mental no município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Robério Santos Oliveira

958.18 KB

X Projeto de Lei nº 128/2020 – Institui o Programa de Prevenção às Drogas, ESPORTE SIM, DROGAS NÃO, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 127/2020 – Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na Rede Municipal de Saúde. – Ver. Robério Santos Oliveira

1,017.54 KB

X Projeto de Lei nº 126/2020 – Denomina Rua Central à Rua localizada no bairro Jardim Bandeirante, neste Município e dá outras providências. – Ver. Antenor Mariano

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X Projeto de Lei nº 125/2020 – Instituído o Dia 13 de Março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de enfrentamento à Endometriose. – Ver. Josué Martins Ferreira

1.05 MB

X Projeto de Lei nº 124/2020 – Institui o Dia da Gestante. – Ver. Robério Santos Oliveira

755.89 KB

X Projeto de Lei nº 123/2020 – Denomina JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – ARENA TIMBÓ e dá outras providências. – Ver. Josá Valdemi Peixoto

2.63 MB

X Projeto de Lei nº 122/2020 – Institui o Programa Escola Sustentável na Rede Municipal de Ensino Público e no Ensino Privado do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 121/2020 – Dispõe obrigatório teste de detecção de Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores do Município. – Ver. Robério Santos Oliveira

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X Projeto de Lei nº 120/2020 –Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – LEI MARIA DA PENHA, nas Escolas Públicas do município de Maracanaú e dá outras providências – Ver. Maria Rocha Abreu

2.28 MB

X Projeto de Lei nº 119/2020 – Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura evitando colisões de aves. – Ver. Ivani Aguiar

1.89 MB

X Projeto de Lei nº 118/2020 – Institui a Campanha Paciente Cidadão de conscientização dos usuários da Rede Pública de Saúde, sobre a importância de não faltar às consultas, exames agendados e comunicar de imediato, a possibilidade do comparecimento em consulta médica. – Ver. Robério Santos Oliveira

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 117/2020 – Institui a Campanha de Conscientização para a Doação de Sangue e Doação de Órgãos nas Escolas, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 116/2020 – Denomina de ARENA BRAGA – TIMBÓ, o Pólo de lazer com Campo de Futebol localizado no bairro Conjunto Timbó. – Ver. José Valdemi Gomes Peixoto

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 115/2020 – Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas piores formas, no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

2.43 MB

X Projeto de Lei nº 114/2020 – Dispõe sobre instituir a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 113/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes, nos Centros Comerciais, estabelecimentos de ensino, Shoppings Centers, Hipermercados e Supermercados no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.62 MB

X Projeto de Lei nº 112/2020 – Cria o Programa Municipal de conscientização e conservação da água proveniente de aparelhos de ar condicionado ou aquecimento nas Edificações Públicas e Privadas do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.54 MB

X Projeto de Lei nº 111/2020 – Dispõe sobre a isenção de cobrança do IPTU aos Idosos e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 110/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros Comerciais de grande porte, disponibilizarem ambulatório para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, e dá outras providências. – Ver. Ivani Aguiar

1.61 MB

X Projeto de Lei nº 109/2020 – Institui a Semana Cidade Limpa, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.06 MB

X Projeto de Lei nº 108/2020 – Denomina de Avenida DURVAL TOMAZ DE SOUZA a atual Avenida II, localizada no bairro Conjunto Jereissati I, neste Município que indica, e dá outras providências. – Ver. César Augusto Von Paumgartten

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 107/2020 – Institui o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e dá outras providências. – Ver. Ivani Aguiar

1.04 MB

X Projeto de Lei nº 106/2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas de higienização, nos estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.04 MB

X Projeto de Lei nº 105/2020 – Determina que as prestadoras de serviços de energia elétrica e de tratamento de água e esgoto no município de Maracanaú, cadastrem os clientes e façam as instalações dos serviços identificando o endereço de acordo com a identificação do Código de Endereçamento Postal – CEP, dos Correios e dá outras providências.- Ver. Manoel Vieira Correia

1.41 MB

X Projeto de Lei nº 104/2020 – Dispõe sobre a concessão de Bolsa Auto Escola para cidadãos inseridos na condição de extrema pobreza como oportunidade de legalização e meio gerador de empregos no município de Maracanaú, Ceará. – Ver. Robério Santos Oliveira

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 103/2020 – Dispõe sobre a implantação de placas em Braile para identificar vias públicas e pontos de ônibus situados no perímetro central do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1,012.37 KB

X Projeto de Lei nº 102/2020 – Institui o Dia Municipal do Transporte Escolar, a ser comemorado anualmente, no Dia 1º (primeiro) de julho, no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

899.92 KB

X Projeto de Lei nº 101/2020 – Institui em caráter permanente a Campanha Institucional de conscientização e Combate à violência doméstica contra a Mulher em veículos utilizados para o transporte público, vans escolares e plataformas digitais no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

986.62 KB

X Projeto de Lei nº 100/2020 – Autoriza os Hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame Corpo de Delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.05 MB

X Projeto de Lei nº 099/2020 – Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifas de ônibus e vans, nas linhas do sistema urbano, além das Empresas Permissionárias, Pessoas com tratamento de Câncer, Hemodiálise, Alzheimer, Acidente Vascular Cerebral (AVC), Mal de Parkinson, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), além de Pessoas Portadoras de Deficiência Mental, Autista, Down e correlatos, além de acompanhantes, no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.08 MB

X Projeto de Lei nº 098/2020 – Institui o Dia 05 de Abril como o Dia Municipal de Homenagem às vítimas do Coronavírus (Covid-19) em Maracanaú. – Ver. Ivani Aguiar

1.06 MB

X Projeto de Lei nº 097/2020 – Garante à Parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, após o recebimento de clara orientação sobre os partos normal e cesariano no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.43 MB

X Projeto de Lei nº 096/2020 – Estabelece a disponibilização de estadia e Auxilio Emergencial voltados à proteção da Mulher e Filhos vítimas de violência no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.02 MB

X Projeto de Lei nº 095/2020 – Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Conselheiro Tutelar, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.10 MB

X Projeto de Lei nº 094/2020 – Dispõe sobre a criação do Dia do Gari e institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Maracanaú – CE, e dá outras providências. – Ver. Robério Santos Oliveira

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X Projeto de Lei nº 093/2020 – Altera a Lei nº 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica. – Ver. Lucinildo da Frota Brito

1.10 MB

X Projeto de Lei nº 092/2020 – Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do município para a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB/CE) e adota outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 091/2020 – Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer Culto como atividades essenciais no município de Maracanaú. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

2.88 MB

X Projeto de Lei nº 090/2020 – Determina aos laboratórios particulares conveniados a rede pública do município de Maracanaú a realizar exames laboratoriais em idosos e pessoas portadoras de deficiência, em suas residências ou nas unidades de saúde mais próxima e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

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X Projeto de Lei nº 089/2020 – Estabelece procedimento remoto de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas em Hospitais públicos ou privados durante endemias, epidemias ou pandemias no município de Maracanaú. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 088/2020 – Denomina de Praça dos Três Poderes a área onde estão situadas as Sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Cidade de Maracanaú, e dá outras providências.. – Ver. José Valdemi Gomes Peixoto

795.62 KB

X Projeto de Lei nº 087/2020 – Denomina de Palácio das Maracanãs a nova sede do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. – Ver. José Valdemi Gomes Peixoto

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X Projeto de Lei nº 086/2020 – Fica instituído o Dia do Voleibol, a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro no município de Maracanaú e cria a Medalha Lêda Maria Dutra Portácio para homenagear os incentivadores do Voleibol em nossa Cidade, e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

879.82 KB

X Projeto de Lei nº 085/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Materiais e Equipamentos Ortopédicos no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.43 MB

X Projeto de Lei nº 084/2020 – Dispõe sobre a melhoria da qualidade de vida da população idosa com a capacitação de jovens através do Programa Jovem Cuidador Aprendiz, no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.34 MB

X Projeto de Lei nº 083/2020 – Obriga a aplicação do Questionário M-CHAT, para realização do rastreamento se sinais precoces do Autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas e Privadas no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

940.49 KB

X Projeto de Lei nº 082/2020 – Fica instituído o Dia do Investigador Profissional, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril, no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

1.01 MB

X Projeto de Lei nº 081/2020 – Cria no âmbito da Secretaria de Educação do Município o Programa de Conscientização e Combate ao Preconceito Racial, e adota outras providências. – Ver. José Patriarca Neto

870.95 KB

X Projeto de Lei nº 080/2020 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Ivani Aguiar

1.32 MB

X Projeto de Lei nº 079/2020 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro do Câncer no município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.24 MB

X Projeto de Lei nº 078/2020 – Institui o Programa Grupos de Apoio às Vítimas de Violência Sexual e Doméstica na Rede Pública de Saúde (UBS) do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.02 MB

X Projeto de Lei nº 077/2020 – Torna obrigatório as concessionárias de serviço de limpeza urbana a oferecerem a todos os seus funcionários testes de Coronavírus, bem como equipamentos individuais de proteção e combate à doença, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

965.57 KB

X Projeto de Lei nº 076/2020 – Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como Abraço da Vida, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

871.03 KB

X Projeto de Lei nº 075/2020 – Dispõe sobre Profissionais de Psicologia após a Pandemia de Covid-19, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

928.28 KB

X Projeto de Lei nº 074/2020 – Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Empresa que aderir a esse Programa, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.63 MB

X Projeto de Lei nº 073/2020 – Dispõe sobre órgãos responsáveis pela Gestão da Educação Pública do município de Maracanaú que devem divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada Unidade Escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.32 MB

X Projeto de Lei nº 072/2020 – Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

1.69 MB

X Projeto de Lei nº 071/2020 – Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos Hospitais no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes de Castro e Silva

1.02 MB

X Projeto de Lei nº 070/2020 – Dispõe sobre a utilização de guardanapos em embalagens biodegradáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para o consumo no local ou para viagem, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.04 MB

X Projeto de Lei nº 069/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeo educativos antidrogas nas aberturas de Shows, Eventos Culturais e similares. – Ver. Tales Alves Saraiva

1.26 MB

X Projeto de Lei nº 068/2020 – Proíbe a produção e comercialização de ossos de couro bovino para cães no âmbito do município de Maracanaú/CE e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

1.09 MB

X Projeto de Lei nº 067/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

1.35 MB

X Projeto de Lei nº 066/2020 – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminados por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

1.40 MB

X Projeto de Lei nº 065/2020 – Institui a AVE MARACANÃ-VERDADEIRA (Primolius Maracana) coma Ave símbolo do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

1,010.32 KB

X Projeto de Lei nº 064/2020 – Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 063/2020 – Altera o nome do logradouro público situado entre a Avenida Manoel Moreira Lima e Rua 04, no bairro Santo Sátiro, atualmente chamada de Rua 02 para Avenida AFONSO RODRIGUES CAVALCANTE. – Ver. Tales Alves Saraiva

296.00 KB

X Projeto de Lei nº 062/2020 – Cria no âmbito do Município de Maracanaú, o Programa de Tratamento de Transtornos Alimentares – PROTATA, e dá outras providências. – Ver. José Patriarca Neto

1.30 MB

X Projeto de Lei nº 061/2020 – Cria no âmbito do Município de Maracanaú, o Programa de Meio Ambiente, Saneamento e Medidas relativas ao Saneamento Básico, e dá outras providências. – Ver. José Patriarca Neto

922.04 KB

X Projeto de Lei nº 060/2020 – Dispõe sobre a instalação de dispenser´s abastecidos para alcool gel antisséptico nos estabelecimentos que especifica e dá providências correlatas,no âmbito do Município de Maracanaú. – Ver. José Valdemi Gomes Peixoto

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X Projeto de Lei nº 059/2020 – Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situações de emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso x do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no âmbito do Município de Maracanaú. – Ver. Jose Valdemi Gomes Peixoto

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X Projeto de Lei nº 058/2020 – Altera e dá nova redação à Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos Profissionais do Magistério, em efetiva regência de classe ou prestam apoio técnico-pedagógico na Secretaria de Educação, bem como aos Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores de Educação Infantil e Secretários Escolares, na forma que indica e dá outras providências. – Ver. Tales Saraiva

421.89 KB

X Projeto de Lei nº 057/2020 – Concede o Título de Utilidade Púbica Municipal a AMEM – Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú e adota outras providências. – Ver. Tales Saraiva

7.87 MB

X Projeto de Lei nº 056/2020 – Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze) anos, a danças que aludam à sexualização precoce nas Escolas Municipais de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

793.32 KB

X Projeto de Lei nº 055/2020 – Institui no município de Maracanaú, oficialmente, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

551.09 KB

X Projeto de Lei nº 054/2020 – Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas Unidades da Rede Municipal de Saúde com a Língua Brasileira de Sinais, e dá outras providências –

541.48 KB

X Projeto de Lei nº 053/2020 – Dispõe sobre a criação dos Jogos Estudantis para pessoas com deficiência, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

448.11 KB

X Projeto de Lei nº 052/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Maracanaú (CE), a isenção das taxas de Concursos Públicos Municipais às Mães de Portadores de Microcefalia e dá outras providências. – Ver. Robério Santos

428.15 KB

X Projeto de Lei nº 051/2020 – Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos, nem utilizados para consumo, dentro de um certo período, pelos Atacadistas, Supermercados, Mercearias, Bares, Restaurantes e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios, instalado no município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.11 MB

X Projeto de Lei nº 050/2020 – Institui na Cidade de Maracanaú, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. – Ver. Helenita Souza Oliveira Nunes Ver.

759.78 KB

X Projeto de Lei nº 049/2020 – Institui a Política Pública de Prevenção da Violência Doméstica, cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

1.27 MB

X Projeto de Lei nº 048/2020 – Institui o Dia Municipal do Ciclista e cria o Movimento Pedalar, no âmbito do Município, a ser comemorado no Dia 19 de agosto e dá outras providências. – Ver. Lucinildo Frota

502.76 KB

X Projeto de Lei nº 047/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis comerciais nas áreas adjacentes aos Blocos Carnavalescos no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

752.14 KB

X Projeto de Lei nº 046/2020 – Institui o Dia do OBREIRO UNIVERSAL no Calendário Oficial de Eventos do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues de Paula

472.83 KB

X Projeto de Lei nº 045/2020 – Altera a nomenclatura de emprego ou cargo de Vigilante previsto na Legislação Municipal de Maracanaú para Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.14 MB

X Projeto de Lei nº 044/2020 – Dispõe sobre a criação de Cooperativas e do Programa de Coleta Seletiva com inclusão social e produtiva dos Catadores de materiais recicláveis – Pró-Catador e o Sistema logística Reversa, cria seu Conselho Gestor no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

1.59 MB

X Projeto de Lei nº 043/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos e sistemas de senhas nas Casas Lotéricas existentes no município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes Castro e Silva

652.90 KB

X Projeto de Lei nº 041/2020 -Altera a Lei nº 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica. – Ver. Lucinildo Frota

569.34 KB

X Projeto de Lei nº 041/2020 – Denomina de Rua Solon Pinheiro à Rua já popularmente conhecida de Solon Pinheiro, localizada entre as Ruas Estevão Alves e José Ferreira da Costa, no Distrito de Pajuçara, e dá outras providências. – Ver. Lucinildo Frota

551.45 KB

X Projeto de Lei nº 040/2020 – Institui a Semana de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Calendário Oficial de Eventos do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ver. Pedro Rodrigues

739.67 KB

X Projeto de Lei nº 039/2020 – Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de ensino do município de Maracanaú. – Ver. Helenita Souza

242.75 KB

X Projeto de Lei nº 038/2020 – Cria o Programa Municipal de Apoio ao CAPS, através da criação do Terceiro Turno de Atendimento nas Unidades do município de Maracanaú, e dá outras providências. – Ver. Jeorgenes

453.34 KB

X Projeto de Lei nº 037/2020 – Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com crianças especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências – Ver. Jeorgenes

503.51 KB

X Projeto de Lei nº 036/2020 – Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, do serviço de atendimento médico de urgência (SAMU) – 192, SOS Maracanaú – 156, Corpo de Bombeiros – 193, Polícia Militar – 190, Guarda Municipal – 153 e Polícia Civil – 197, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. –Ver. Pedro Rodrigues

782.18 KB

X Projeto de Lei nº 035/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação dos caixas eletrônicos em Agências Bancárias e instituições financeiras para portadores de deficiência físico-motora, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Ver. Pedro Rodrigues

822.17 KB

X Projeto de Lei nº 033/2020 – Estabelece a realização de Cursos de Primeiros Socorros aos Profissionais de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino Público e Privada e dá outras providências – Ver. Pedro Rodrigues

769.01 KB

X Projeto de Lei nº 033/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação dos caixas eletrônicos em Agências Bancárias e instituições financeiras para portadores de deficiência físico-motora, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Ver. Pedro Rodrigues

822.17 KB

X Projeto de Lei nº 033/2020 – Autoriza a implantação de Programa de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS – Ver. Lucinildo da Frota Brito

1.26 MB

X Projeto de Lei nº 032/2020 – Determina que nos eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Maracanaú, 50% da energia elétrica utilizada, seja por meio de fonte renovável (eólica, fotovoltaica e etc.) e dá outras providências. – Ver. Tales Saraiva

471.13 KB

X Projeto de Lei nº 031/2020 – Institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio. – Lucinildo da Frota Brito

240.00 KB

X Projeto de Lei nº 030/2020 – Institui a Campanha permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Municipal e dá outras providências. – Josué Martins Ferreira

678.26 KB

X Projeto de Lei nº 029/2020 – Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no Currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Maracanaú e dá outras providências. – Pedro Rodrigues de Paula

601.84 KB

X Projeto de Lei nº 028/2020 – Institui o Programa ACOLHIMENTO AOS CIDADÃOS, no Sistema Municipal de Saúde do município de Maracanaú e dá outras providências. – Lucinildo Frota Brito

1.19 MB

X Projeto de Lei nº 027/2020 – Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rotatórias viárias para arborização e paisagismo. – Tales Alves Saraiva

396.96 KB

X Projeto de Lei nº 026/2020 – Estabelece o Dia 22 de Setembro como Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no município de Maracanaú (CE). – Robério Santos

564.76 KB

X Projeto de Lei nº 025/2020 – Cria no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Maracanaú o monitoramento das empresas por ela licenciadas e adota outras providências – José Patriarca Neto

403.10 KB

X Projeto de Lei nº 024/2020 – Institui a criação do Programa de Bandas e Fanfarras no contraturno na Rede de Ensino Municipal, neste Município e dá outras providências. – Capitão Martins

612.29 KB

X Projeto de Lei nº 023/2020 – Institui medidas e procedimentos para os casos de violência contra Profissionais da Educação ocorrida nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal e Particular do Município de Maracanaú (CE), denominada LEI DO PROFESSOR SEGURO.

1.35 MB

X Projeto de Lei nº 022/2020 – Institui no âmbito do Municípo de Maracanaú (CE) a campanha ABRA CAMINHO PARA A VIDA, e dá outras providências. – Robério Santos

710.45 KB

X Projeto de Lei nº 022/2020 – Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. – Mesa Diretora

408.92 KB

x Projeto de Lei nº 020/2020 – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos em geral por parte de alunos da Unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada, salvo com prévia autorização para fins pedagógicos, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

716.72 KB

x Projeto de Lei nº 019/2020 – Cria e define o Programa OUTROS CAMINHOS, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências – Robério Santos Oliveira

1.33 MB

x Projeto de Lei nº 018/2020 – Propõe ao Poder Executivo Municipal a leitura da Bíblia nas Escolas Públicas e Privadas da Cidade de Maracanaú e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

431.70 KB

x Projeto de Lei nº 017/2020 – Altera a Lei nº 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica – Lucinildo da Frota Brito

400.28 KB

x Projeto de Lei nº 016/2020 – Altera a Lei nº 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica – Lucinildo da Frota Brito

559.87 KB

x Projeto de Lei nº 015/2020 – Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Maracanaú, e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

761.92 KB

x Projeto de Lei nº 014/2020 – Denomina de ANTÔNIO MACIEL BEZERRA a Praça localizada no bairro Jarí, neste Município que indica e dá outras providências – César Augusto Von Paumgartten

720.96 KB

x Projeto de Lei nº 013/2020 – Institui o Dia Municipal da Merendeira e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú – Tales Alves Saraiva

428.48 KB

x Projeto de Lei nº 012/2020 – Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Maracanaú – Josué Martins Ferreira

519.48 KB

x Projeto de Lei nº 011/2020 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Maracanaú – Tales Alves Saraiva

525.88 KB

x Projeto de Lei nº 010/2020 – Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas – Tales Alves Saraiva –

462.50 KB

x Projeto de Lei nº 009/2020 – Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) – Tales Alves Saraiva

538.82 KB

x Projeto de Lei nº 008/2020 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial do Município de Maracanaú, e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

643.93 KB

x Projeto de Lei nº 007/2020 – Torna necessário o uso de contêineres para acondicionamento de entulhos, em obras de construção civil e/ou reforma de prédios no Município de Maracanaú e adota outras providências – José Patriarca Neto

394.31 KB

x Projeto de Lei nº 006/2020 – Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias do Município de Maracanaú e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

537.05 KB

x Projeto de Lei nº 005/2020 – Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Maracanaú – Tales Alves Saraiva

1,016.27 KB

x Projeto de Lei nº 004/2020 – Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio – Ver. Tales Alves Saraiva

636.58 KB

x Projeto de Lei nº 003/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. – Ver. Tales Alves Saraiva

703.14 KB

x Projeto de Lei nº 002/2020 –
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá outras providências - Ver. Tales Alves Saraiva

284.98 KB

x Projeto de Lei nº 001/2020 –
Altera os dispositivos da Lei nº 2.692, de 19 de fevereiro de 2018, reajustando o salário-base dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú, a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como altera a estrutura do quadro de cargos componentes da Procuradoria Jurídica da Câmara e dá outras providências.

1.22 MB

X Mensagem nº 063/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

PARECER CCJ MENS 063 2020

PARECER CFOT MENS 063 2020

1.01 MB

X Mensagem nº 062/2020 –
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

PARECER CCJ MENS 062 2020

PARECER CFOT MENS 062 2020

912.23 KB

X Mensagem nº 061/2020
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. LOA.

27.90 MB

X Mensagem nº 060/2020
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso, e dá outras providências. AMEM - Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú.

1.58 MB

X Mensagem nº 059/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

1.45 MB

X Mensagem nº 058/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 20 de dezembro de 2006, que cria o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que especifica, e dá outras providências.

1.08 MB

X Mensagem nº 057/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adiciona especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.

819.52 KB

X Mensagem nº 056/2020
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto, e dá outras providências.

1.63 MB

X Mensagem nº 055/2020
Altera a Lei Municipal nº 819, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

712.00 KB

X Mensagem nº 054/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipa, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.

820.29 KB

X Mensagem nº 053/2020
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Handebol - e dá outras providências.

979.29 KB

X Mensagem nº 051/2020 –
Revoga a Lei Municipal nº 1.566, de 12 de maio de 2010, e dá outras providências

1.49 MB

X Mensagem nº 050/2020
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências

702.15 KB

X Mensagem nº 049/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

1.45 MB

X Mensagem nº 048/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

1.03 MB

X Mensagem nº 047/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

1.33 MB

X Mensagem nº 046/2020
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

1.06 MB

X Mensagem nº 045/2020
Institui o Programa de Parcelamento Extraordinário de arrecadação em razão da pandemia do COVID-19 e da Declaração do Estado de Emergência  e de Calamidade Pública no município de Maracanaú, pelos decretos nº s 3.942, de 17 de março de 2020 e 3.969, de 13 de abril de 2020.

4.81 MB

X Mensagem nº 044/2020 –
Dispõe sobre o serviço público de táxi e dá outras providências

6.31 MB

X Mensagem nº 043/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

1.11 MB

X Mensagem nº 042/2020 –
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências

836.51 KB

X Mensagem nº 041/2020 –
Altera a Lei nº 2.817/2019, que trata do valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal e dá outras providências

793.50 KB

X Mensagem nº 040/2020 –
Altera o art. 3º da Lei nº 2.915, de 10 de março de 2020

596.57 KB

X Mensagem nº 039/2020 –

Autoriza a suspensão do pagamento de refinanciamento de dívidas referentes ao recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do município de Maracanaú devidas ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos moldes do § 2º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus 2019 (Covid-19)

2.01 MB

X Mensagem nº 038/2020 –
Institui o São João de Maracanaú Live Solidária, e dá outras providências.

1.39 MB

X Mensagem nº 037/2020 –
Denomina de Praça Fabíola Texeira Oliveira o logradouro público que indica e dá outras providências.

985.44 KB

X Mensagem nº 036/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

1.26 MB

X Mensagem nº 035/2020 –
Suspende os repasses das contribuições previdenciárias patronais de responsabilidade do município de Maracanaú para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência da pandemia da doença causada pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na forma que especifica.

1.07 MB

X Mensagem nº 034/2020 –
Suspende, em caráter provisório o pagamento do auxílio alimentação de que trata a Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que instituiu o auxílio alimentação e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

1.73 MB

X Mensagem nº 033/2020 –
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências

3.30 MB

X Mensagem nº 032/2020 –
Concede compensação pecuniária aos servidores púbicos em exercício no Hospital Dr. João Elísio de Holanda, em ala de pacientes acometidos por COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências

1.41 MB

X Mensagem nº 031/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do município para o fim que indica.

 

816.11 KB

X Mensagem nº 030/2020 –
Institui o Programa de Parcelamento Extraordinário de Arrecadação Tributária, instituído em razão da pandemia do COVID-19, e da declaração do Estado de Emergência no município de Maracanaú pelo decreto nº 3.942/2020

5.07 MB

X Mensagem nº 029/2020 –
Institui o Programa “Maracanaú Live Festival Cultural” e o respectivo auxílio financeiro, e dá outras providências.

1.47 MB

X Mensagem nº 028/2020 –
Dispõe sobre a criação do Projeto “Costurando Proteção – Maracanaú com máscaras” e do respectivo auxílio financeiro destinado aos participantes do projeto de responsabilidade da Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, e dá outras providências

2.04 MB

X Mensagem nº 027/2020 –
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

18.79 MB

X Mensagem nº 026/2020 –

  1. Institui isenção temporária à contribuição sobre iluminação pública incidente sobre as faturas que reflitam consumo de até 100KWH/mês, durante os meses de abril, maio e junho de 2020.

107.32 KB

X Mensagem nº 025/2020 –
Institui o Piso Salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e altera a base de cálculo do Prêmio por Produtividade de Visita Domiciliar a ser pago aos Agentes de Combate às Endemias, instituído pela Lei nº 1.814, de 01 de março de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 2.246 de 01 de outubro de 2014 no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica e adota outras providências.

513.38 KB

X Mensagem nº 024/2020 –
Altera a Lei nº 1.232, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a Política Ambiental do município de Maracanaú, na forma que especifica.

536.07 KB

X Mensagem nº 023/2020 –
Autoriza ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.

567.73 KB

X Mensagem nº 022/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, e dá outras providências. Secretária de Infraestrutura e Secretária de Ciência, Tecnologia, inovação e Formação Tecnológica.

841.58 KB

X Mensagem nº 021/2020 –
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei nº 2.824, de 16 de junho de 2019) na forma que indica.

446.94 KB

X Mensagem nº 020/2020 –
Altera o Anexo I à Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.

869.10 KB

X Mensagem nº 019/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências. Secretária de Saúde.

598.31 KB

X Mensagem nº 018/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências. Secretária de Educação.

838.24 KB

X Mensagem nº 017/2020 –
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei nº 2.824, de 16 de junho de 2019) na forma que indica.

428.88 KB

X Mensagem nº 014/2020 –
Concede reajuste ao vencimento base e ao auxílio alimentação dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências

2.48 MB

X Mensagem nº 013/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

679.45 KB

X Mensagem nº 012/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.

PARECER CCJ MENSAGEM 012 2020

PARECER COFT MENSAGEM 012 2020

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X Mensagem nº 011/2020 –
Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, fixa a remuneração do cargo de provimento em Comissão de Assistente, simbologia FA-IV, na forma que especifica.

PARECER CCJ MENSAGEM 011 2020

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X Mensagem nº 010/2020 –
Altera a Lei nº 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE, na forma que especifica.

PARECER CCJ MENSAGEM 010 2020

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X Mensagem nº 009/2020 –
Altera a Lei nº 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.

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X Mensagem nº 008/2020 –
Revoga a Lei nº 2.093, de 22 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis, na forma que menciona. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.

PARECER CCJ MENSAGEM 008

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X Mensagem nº 007/2020 –
Cria os logradouros público (Vias públicas) denominados de Rua Hélia Alves e Rua Arlindo Teixeira, situados no Loteamento Vila Agroin, neste município de Maracanaú, e dá outras providências.

PARECER CCJ MENSAGEM 007

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X Mensagem nº 006/2020 –
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura.

PARECER CCJ MENSAGEM 006 2020

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x Mensagem nº 005/2020 –
Altera a Lei nº 2.815, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal “A CASA É MINHA” e de incentivo à Regularização de imóveis financiados através do Sistema Financiados Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela Companhia Habitacional do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”, na forma que especifica.

PARECER CCJ MENSAGEM 005 2020

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X Mensagem nº 004/2020 –
Revoga a Lei Municipal nº 2.612, de 11 de maio de 2017, e dá outras providências.

PARECER CCJ MENSAGEM 004 2020

3.81 MB

x Mensagem nº 001/2020 –
Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrante de planos de cargo, carreira e remuneração, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de execpcional interesse público, fixa a remuneração do cargo de provimento em comissão de Assistente, simbologia FA-IV, na forma que especifica

PARECER CCJ MENSAGEM 001 2020

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X Mensagem n° 027/2020 –

  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração é execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

19.79 MB

X Mensagem de nº 015/2020 –
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. BIG LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.

12.19 MB

Projeto de Lei nº 172/2019 – Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 2.622, de 30 de junho de 2017, e reestrutura o Controle Interno do Poder Legislativo de Maracanaú, e dá outras providências – Mesa Diretora
PARECER PL 172 2019 - CCJ

AUT 094 2019 CONTROLADORIA CÂMARA

6.04 MB

Projeto de Lei nº 163/2019 – Muda a denominação da Praça da Liberdade localizada no Conjunto Acaracuzinho para PRAÇA LUCIMÁRIO NUNES CAITANO e dá outras providências
PARECER PL 163 2019 CCJENCAMINHAMENTO CCJ 163

3.35 MB

Projeto de Lei nº 159/2019 – Dispõe sobre tornar o Centro de Maracanaú Pólo Cultural, Histórico e Turístico da Cidade de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

1.06 MB

Projeto de Lei nº 153/2019 – Dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira – Ivonaldo Lima

1.22 MB

Projeto de Lei nº 152/2019 – Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco eminente, nas instituições de ensino do município de Maracanaú, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

1.18 MB

Projeto de Lei nº 151/2019 – Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o Circuito do Idoso no município de Maracanaú, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

773.00 KB

Projeto de Lei nº 150/2019 – Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Maracanaú – Ivonaldo Lima

768.80 KB

Projeto de Lei nº 149/2019 – Institui a Semana de prevenção e combate à cegueira no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

1.33 MB

Projeto de Lei nº 148/2019 – Dispõe, no âmbito do município de Maracanaú, sobre a criação do Parque Municipal José Ailson da Silva – Ivonaldo Lima

949.63 KB

Projeto de Lei nº 147/2019 – Institui o Programa Bolsa Atleta Maracanauense e dá outras providências – Ivonaldo Lima

871.08 KB

Projeto de Lei nº 145/2019 – Dispõe sobre a implantação de Dispositivo chamado de Boca de Lobo Inteligente, nos logradouros do município de Maracanaú e dá outras providências – Robério Santos Oliveira

1.13 MB

Projeto de Lei nº 144/2019 -Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal Maracanaú (COBEAM) e dá outras providências – Ivonaldo Lima

414.25 KB

Projeto de Lei nº 143/2019 – Dispõe sobre a proibição da suspensão de fornecimento de água, energia elétrica, gás, tratamento de esgoto, serviços de internet e telefonia (móvel e fixa), em virtude de inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, vésperas de feriados e dias não úteis, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. – Ivonaldo Lima

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Projeto de Lei nº 142/2019 – Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

1.58 MB

Projeto de Lei nº 141/2019 – Institui a Campanha QUEM AMA VACINA, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências – Robério Santos Oliveira

1.12 MB

Projeto de Lei nº 140/2019 – Denomina Ponte da União a ponte em construção que liga o bairro Conjunto Timbó, em Maracanaú e o Conjunto Jereissati II, em Pacatuba – Helenita Sousa Oliveira Nunes

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Projeto de Lei nº 139/2019 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar um estudo sobre a quantidade de Ruas, Avenidas e outros tipos correlatos de vias do Município que não possuem indicação do nome e instalar Placas indicativas e adota outras providências – Maria Rocha Abreu

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Projeto de Lei nº 137/2019 – Institui a campanha contra qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, no âmbito da Cidade de Maracanaú, na forma que indica – Francisco Antenor Nunes Mariano

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Projeto de Lei nº 136/2019 – Institui a Semana da Cultura Pitaguary no município de Maracanaú e dá outras providências – Maria Rocha Abreu

641.91 KB

Projeto de Lei nº 135/2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Maracanaú o mês Setembro Dourado, dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoce do Câncer Infanto-Juvenil, e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

1.07 MB

Projeto de Lei nº 134/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clinicas médicas, visando a implantação do Programa Meia – Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município de Maracanaú e dá outras providências. – Jeorgenes Castro e Silva

1.00 MB

Projeto de Lei nº 133/2019 – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

862.60 KB

Projeto de Lei nº 132/2019 – Institui a campanha de Conscientização sobre a importância da Doação de órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Maracanaú – Ivonaldo Lima

838.44 KB

Projeto de Lei nº 131/2019 – Declara QUADRILHA JUNINA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

1.22 MB

Projeto de Lei nº 130/2019 – Dispõe sobre a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas ou congêneres no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

804.46 KB

Projeto de Lei nº 129/2019 – Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas Escolas Públicas de Educação Básica, no âmbito da Cidade de Maracanaú, na forma que indica – Francisco Antenor Nunes Mariano

899.82 KB

Projeto de Lei nº 128/2019 – Estabelece normas de Proteção e Promoção da Arborização Urbana no município de Maracanaú – Ivonaldo Lima

1.02 MB

Projeto de Lei nº 127/2019 – Cria e institui na Cidade de Maracanaú a Semana Municipal da Pessoa Idosa, na forma que indica. – Francisco Antenor Nunes Mariano

1.27 MB

Projeto de Lei nº 126/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Empresas prestadoras de serviço informar previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, no município de Maracanaú e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

1.23 MB

Projeto de Lei nº 125/2019 – Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências – Lucinildo da Frota Brito

2.40 MB

Projeto de Lei nº 124/2019 – Dispõe sobre a criação da Campanha contra Bullying Infantil e Pedofilia, com a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar, no município de Maracanaú e dá outras providências – Josué Martins Ferreira

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Projeto de Lei nº 123/2019 – Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do município de Maracanaú.- Robério Santos de Oliveira

547.47 KB

Projeto de Lei nº 122/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Maracanaú, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o numero da Lei Maria da Penha, o numero de telefone da Delegacia Especializada no atendimento à Mulher e da Brigada Militar para denúncias de violência contra a Mulher – Robério Santos Oliveira

1.08 MB

Projeto de Lei nº 121/2019 – Altera a Lei municipal nº 2.129, mudando a data de comemoração “do dia do Agente Comunitário de Saúde” para o dia 04 de outubro e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

297.57 KB

Projeto de Lei nº 120/2019 – Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Maracanaú – Robério Santos Oliveira

1.02 MB

Projeto de Lei nº 118/2019 – Cria o Pólo Gastronômico da Praça da Estação e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras – Ivonaldo Lima

1.44 MB

Projeto de Lei nº 117/2019 – Institui no calendário oficial do município de Maracanaú a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação” – Raphael Pessoa Mota

356.94 KB

Projeto de Lei nº 112/2019 – Assegura aos Idosos o desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) no pagamento da inscrição em qualquer competição esportiva, cultural e de lazer realizadas no município de Maracanaú e dá outras providências – Robério Santos Oliveira

1.09 MB

Projeto de Lei nº 111/2019 – Dispõe sobre a implantação de aplicativo e computador na Secretaria de Saúde, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, pequenas cirurgias e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Policlínicas do município de Maracanaú – Ivonaldo Lima

677.27 KB

Projeto de Lei nº 110/2019 – Institui no município de Maracanaú a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências – Lunicildo da Frota Brito

380.30 KB

Projeto de Lei nº 109/2019 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.542, de 17 de março de 2010 – Manoel Correia

312.11 KB

Projeto de lei nº 108/2019 – Determine a publicização dos atos emitidos gratuitamente pelos cartórios públicos, no âmbito do município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências – Pedro Rodrigues

1.02 MB

Projeto de Lei nº 107/2019 – Dispõe sobre o Prêmio PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS, aos Professores da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Maracanaú – Ivonaldo Lima

875.01 KB

Projeto de Lei nº 106/2019 – Determina a obrigatoriedade de manutenção de Psicólogo Escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental no Município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

1.03 MB

Projeto de Lei nº 105/2019 – Denomina de rua Francisco Nazareno Abreu de Souza a Rua S.D.O localizada no bairro Colônia Antônio Justa e dá outras providências- Lucinildo da Frota Brito

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Projeto de Lei nº 104/2019 – Institui e inclui no calendário municipal de eventos a Semana de Incentivo à Cultura e à Arte nas escolas municipais, no mês de setembro – Rafael Lacerda

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Projeto de Lei nº 103/2019 – Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem Bolsa de Colostomia e dá outras providências. – Robério Santos Oliveira

1.02 MB

Projeto de Lei nº 102/2019 – Denomina de Mateus Mendes Gomes o espaço localizado na Rua 140 no Conjunto Timbó – Patriarca Neto

849.73 KB

Projeto de Lei nº 101/2019 – Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. – Ivonaldo Lima

921.43 KB

Projeto de Lei nº 100/2019 – Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no município de Maracanaú e dá outras providências. – Ivonaldo Lima

1.35 MB

Projeto de Lei nº 099/2019 – Institui no calendário oficial do município o dia da mulher empreendedora no âmbito de Maracanaú e dá outras providências – Lucinildo da Frota Brito

348.45 KB

Projeto de Lei nº 098/2019 – Dispõe sobre: Cria o Parcelamento de Débitos decorrentes de Multas de Trânsito no município de Maracanaú. – Ivonaldo Lima

1.10 MB

Projeto de Lei nº 097/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Saudável, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas e terrenos baldios do município de Maracanaú – Ivonaldo Lima

1.21 MB

Projeto de Lei nº 096/2019 – Dispõe sobre a indicação de Instituir a Semana Municipal de Prevenção às queimaduras e a incluir no calendário de comemorações oficiais do município e dá outras providências- Josué Martins Ferreira

543.46 KB

Projeto de Lei nº 095/2019 – Cria uma equipe multiprofissional para cuidar de pessoas portadoras de câncer de mama e colo uterino e adota outras providências – Patriarca Neto

189.37 KB

Projeto de Lei nº 094/2019 – Dispõe sobre a instituição do Programa de conscientização socioambiental e certificação Embaixador do Verde no âmbito da rede municipal de ensino de Maracanaú/CE e dá outras providências – Robério Santos

1.00 MB

Projeto de Lei nº 091/2019 – Cria o Programa Censo de Inclusão de autistas e dá outras providências – Ivonaldo Lima

466.98 KB

Projeto de Lei nº 090/2019 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino – Ivonaldo Lima

367.27 KB

Projeto de Lei nº 089/2019 – Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências – Ivonaldo Lima

702.89 KB

Projeto de Lei nº 088/2019 – Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis são pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta ) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da sua residência – Ivonaldo Lima

970.07 KB

Projeto de Lei nº 087/2019 – Institui o Programa Horta Comunitária no município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

448.65 KB

Projeto de Lei nº 086/2019 – Inclui informações básicas do boletim de cadastro imobiliário de IPTU no carnê correspondente e dá outras providências – Lucinildo da Frota Brito

360.63 KB

Projeto de Lei nº 085/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão-de-obra do município de Maracanaú pelas prestadoras que irão prestar serviço nesse município e dá outras providências – Ivonaldo Lima

476.59 KB

Projeto de Lei nº 084/2019 – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino de Maracanaú/CE e dá outras providências – Ivonaldo Lima

444.72 KB

Projeto de Lei nº 083/2019 – Denomina de rua Valdomiro Ventura de Oliveira o logradouro que especifica, localizado no distrito de Pajuçara e dá outras providências – Ivonaldo Lima

191.69 KB

Projeto de Lei nº 082/2019 – Altera a lei nº 2.640, de 25 de setembro de 2017, que institui homenagem de reconhecimento por excelência ao servidor público municipal – Demi Peixoto

269.97 KB

Projeto de Lei nº 081/2019 – Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal de ensino de Maracanaú – Ivonaldo Lima

540.41 KB

Projeto de Lei nº 080/2019 – Dá nova redação à Lei nº 1232, de 06 de junho de 2007, que dispõe sobre a política ambiental do município de Maracanaú, e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

389.21 KB

Projeto de Lei nº 079/2019 – Institui José Marcelo Farias Lima Patrono da educação municipal – Ivonaldo Lima

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Projeto de Lei nº 078/2019 – Institui no município de Maracanaú a campanha permanente de prevenção das doenças ocupacionais dos profissionais da educação – Ivonaldo Lima

585.66 KB

Projeto de Lei nº 077/2019 – Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Maracanaú, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

543.29 KB

Projeto de Lei nº 076/2019 – Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao município de Maracanaú, assim como nas concessionárias de serviços públicos municipais e dá outras providências – Ivonaldo Lima

558.21 KB

Projeto de Lei nº 075/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares na cidade de Maracanaú, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências – Ivonaldo Lima

448.79 KB

Projeto de Lei nº 074/2019 – Dispõe sobre a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal no município de Maracanaú, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

504.07 KB

Projeto de Lei nº 073/2019 – Institui o Programa Mulher Empreendedora no município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

540.21 KB

Projeto de Lei nº 072/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, no município de Maracanaú, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

220.79 KB

Projeto de Lei nº 071/2019 – Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais e dá outras providências – Ivonaldo Lima

688.70 KB

Projeto de Lei nº 070/2019 – Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte – Ivonaldo Lima

536.38 KB

Projeto de Lei nº 069/2019 – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Maracanaú e dá outras providências- Ivonaldo Lima

790.32 KB

Projeto de Lei nº 068/2019 – Denomina de praça Lucimário Nunes Caitano, o logradouro público que indica e dá outras providências – Demi Peixoto

1.28 MB

Projeto de Lei nº 067/2019 – Determina o prazo legal para análise de deferimento ou indeferimento da solicitação de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço no âmbito da Secretaria de Controle Urbano do município de Maracanaú, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

389.94 KB

Projeto de Lei nº 066/2019 – Institui a Semana de Conscientização contra a exploração sexual infantil e combate aos crimes da internet no âmbito do município de Maracanaú/CE – Ivonaldo Lima

526.30 KB

Projeto de Lei nº 065/2019 – Autoriza o Prefeito do município a criar o Festival de Música no município de Maracanaú e dá outras providências – Ivani Aguiar

488.43 KB

Projeto de Lei nº 064/2019 – Dispõe sobre a criação do Museu da Memória Política e Cultural e da Arte Popular do município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências – Ivonaldo Lima

454.73 KB

Projeto de Lei nº 063/2019 – Autoriza a criação de salas de acolhimento para atendimento para as mulheres vítimas de violência – Ivonaldo Lima

173.67 KB

Projeto de Lei nº 062/2019 – Denomina de Campo João Ricardo Carneiro o logradouro que especifica, localizado no bairro Área Verde, no Distrito de Pajuçara e dá outras providências – Ivonaldo Lima

190.48 KB

Projeto de Lei nº 061/2019 – Institui os Jogos Interescolares no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

579.73 KB

Projeto de Lei nº 060/2019 – Dispõe sobre os Jogos Olimpíadas da Melhor Idade, a serem realizados anualmente, e dá outras providências – Ivonaldo Lima

1.31 MB

Projeto de Lei nº 059/2019 – Denomina de rua Maria de Jesus Ferreira o logradouro que especifica e dá outras providências – Ivonaldo Lima

352.84 KB

Projeto de Lei nº 058/2019 – Denomina de praça João Batista de Almeida o logradouro público que indica e dá outras providências – Ivonaldo Lima

745.04 KB

Projeto de Lei nº 057/2019 – Dispõe e cria o Programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

609.10 KB

Projeto de Lei nº 056/2019 – Dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública para implementação do Programa Idade Produtiva, destinado a promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências – Ivonaldo Lima

1.73 MB

Projeto de Lei nº 054/2019 – Altera a denominação da Avenida Central do Conjunto Novo Oriente para Av. Vereador Lucimário Nunes Caitano – Júlio César

253.31 KB

Projeto de Lei nº 053/2019 – Institui o dia municipal do Influenciador Digital – Lucinildo da Frota Brito

370.43 KB

Projeto de Lei nº 052/2019 – Concede Título de Utilidade Pública a Associação D’eficiência Superando Limites (ADESUL) e dá outras providências – Carlos Alberto Gomes de Matos Mota

374.24 KB

Projeto de Lei nº 051/2019 – Institui como política pública o programa educacional de resistência às drogas e à violência, no município de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

447.25 KB

Projeto de Lei nº 050/2019 – Institui o “Programa Comunidade Empreendedora” no âmbito do município de Maracanaú – Ivonaldo Lima
PARECER 050 EXECUTIVO CCJPARECER 050 EXECUTIVO COFT

1.09 MB

Projeto de Lei nº 049/2019 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos esportivos e culturais no município de Maracanaú e dá outras providências- Ivonaldo Lima

571.00 KB

Projeto de Lei nº 048/2019 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desmembrar, deformar o logradouro situado no distrito de Pajuçara, na forma que indica, de propriedade do município e dá outras providências- Ivonaldo Lima

580.57 KB

Projeto de Lei nº 047/2019 – Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, saneamento, esgoto, energia elétrica, internet e telefonia e dá outras providências- Ivonaldo Lima

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Projeto de Lei nº 046/2019 – Proíbe o uso, distribuição e a comercialização de linha de cerol, chilena ou com qualquer outra sibstância cortante – Ivonaldo Lima

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Projeto de Lei nº 045/2019 – Institui o Programa “Meu Primeiro Passo” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências – Francisco Ivonaldo

1.15 MB

Projeto de Lei nº 043/2019 – Institui o Programa Bolsa Atleta maracanauense e dá outras providências – Francisco Ivonaldo

980.91 KB

Projeto de Lei nº 042/2019 – Dispõe sobre a criação da agência municipal de águas fluviais, institui o sistema de captação, armazenagem, distribuição e uso de águas fluviais e dá outras providências- Francisco Ivonaldo

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Projeto de Lei nº 041/2019 – Institui a Semana Municipal de prevenção da gravidez na adolescência no município de Maracanaú, inclui no calendário oficial e dá outras providências – Francisco Ivonaldo

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Projeto de Lei nº 040/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas, concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, saneamento, esgoto, energia elétrica e supermercados do município de Maracanaú a disponibilizarem profissional capacitado em língua brasileira de sinais – libras- para atender pessoa com deficiência – Francisco Ivonaldo

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Projeto de Lei nº 039/2019 – Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as secretarias e equipamentos públicos da Prefeitura Municipal de Maracanaú – Tales Alves Saraiva

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Projeto de Lei nº 038/2019 – Veda nomeação para cargos públicos municipais pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

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Projeto de Lei nº 037/2019 – Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Maracanaú e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

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Projeto de Lei nº 036/2019 – Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do município de Maracanaú e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

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Projeto de Lei nº 035/2019 – Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em lei e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

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Projeto de Lei nº 034/2019 – Institui a Lei Municipal de proteção aos animais no âmbito do município de Maracanaú – Tales Alves Saraiva

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Projeto de Lei nº 033/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo e Uso de Energia Solar no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

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Projeto de Lei nº 032/2019 – Dispõe sobre a iniciativa Escola Segura que toma necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

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Projeto de Lei nº 031/2019 – Denomina de Manoel de Freitas a rua do bairro Mucunã, em Maracanaú, estado do Ceará e dá outras providências – Rafael Lacerda

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Projeto de Lei nº 030/2019 – Dá o nome às ruas do bairro Antônio Justa em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências – João Melin

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Projeto de Lei nº 029/2019 – Institui o Programa Municipal de Coleta de resíduos Sólidos Derivados de Óleo Vegetal e dá outras providências – Helenita Sousa Oliveira Nunes

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Projeto de Lei nº 028/2019 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial do município de Maracanaú, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 027/2019 – Proíbe os estabelecimentos empresariais, comerciais e sem fins residenciais em privatizar a via pública como estacionamento exclusivo de seus clientes no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

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Projeto de Lei nº 026/2019 – Dispõe sobre a vedação do descarte de lixo em rios, praças públicas e prédios públicos

351.36 KB

Projeto de Lei nº 025/2019 – Institui no município de Maracanaú o uso da Bengala Branca e Vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdo-cegueira, na cidade de Maracanaú e dá outras providências

389.70 KB

Projeto de Lei nº 024/2019 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico não reciclável, nos locais em que especifica e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 023/2019 – Institui no município de Maracanaú a criação de “Ação Social e solidariedade” nas escolas municipais e dá outras providências

446.72 KB

Projeto de Lei nº 022/2019 – Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA) no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

371.00 KB

Projeto de Lei nº 021/2019 – Dispõe sobre a inclusão do exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre – Jeorgenes Castro e Silva

389.79 KB

Projeto de Lei nº 020/2019 – Dispõe sobre a instituição da corrida de rua de Bem com a Vida no município de Maracanaú e dá outras providências – Capitão Martins

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Projeto de Lei nº 019/2019 – Concede isenção de IPTU para proprietários portadores de doenças raras e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

725.41 KB

Projeto de Lei nº 018/2019 – Institui, no âmbito do município de Maracanaú, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro austimo e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

1.51 MB

Projeto de Lei nº 017/2019 – Dispõe sobre o pré-natal masculino no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

360.35 KB

Projeto de Lei nº 016/2019 – Dispõe sobre a criação e implantar o Centro transitório de acolhimento de animais domésticos resgatados e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

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Projeto de Lei nº 015/2019 – Institui a política municipal de desfazimento e recondicionamento de equipamentos eletrônicos e de informática e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

1.01 MB

Projeto de Lei nº 014/2019 – Denomina de Residencial Novo Jenipapeiro o bairro antes conhecido como DI 2000, denomina e oficializa suas ruas e avenida e dá outras providências

3.49 MB

Projeto de Lei nº 013/2019 – Dispõe sobre a preferência nos assentos do transporte coletivo e complementar às pessoas que especifica e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

451.34 KB

Projeto de Lei nº 012/2019 – Institui, no âmbito do município de Maracanaú, o mês Dezembro Verde, dedicado a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

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Projeto de Lei nº 011/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação pública e de prédios públicos e dá outras providências – Raphael Pessoa

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Projeto de Lei nº 010/2019 – Denomina de Travessa Zeneida Brasil localizada entre a rua Justino de Sousa e a rua Luzanira Fermon, na Pajuçara, em Maracanaú – Raphael Pessoa Mota

1.29 MB

Projeto de Lei nº 009/2019 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências

916.48 KB

Projeto de Lei nº 008/2019 – Inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Maracanaú a Semana de adoção de cães e gatos e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

464.99 KB

Projeto de Lei nº 007/2019 – Denomina de Maria Soares Campos (Dona Mariquinha) o prédio anexo (quiosques de alimentos) a Praça José Augusto Guerreiro de Brito, sem denominação oficial, localizado na rua Manoel Pereira, no bairro Centro, neste município que indica e dá outras providências – Capitão Martins

939.71 KB

Projeto de Lei nº 005/2019 – Determina aos estabelecimentos públicos e privados no Município de Maracanaú a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Jeorgenes de Castro

673.27 KB

Projeto de Lei nº 004/2019 – Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos Escritórios Virtuais, Business Centers, Coworkings e assemelhados, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.

1.66 MB

Projeto de Lei nº 003/2019 – Institui a Semana Municipal de Defesa, Adoção, Proteção e Bem estar Animal – Raphael Pessoa Mota

430.92 KB

Projeto de Lei nº 002/2019 – Institui-se a obrigatoriedade da inclusão de intérprete de Libras em Eventos Públicos Oficiais realizados pelo município de Maracanaú – Robério Santos Oliveira
INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CEARÁ

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Projeto de Lei nº 001/2020 – Altera os dispositivos da Lei nº 2.692, de 19 de fevereiro de 2018, reajustando o salário-base dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú, a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como altera a estrutura do quadro de cargos componentes da Procuradoria Jurídica da Câmara e dá outras providências – Mesa Diretora

1.22 MB

Projeto de Lei nº 001/2019 – Institui o dia 16 de abril como data comemorativa do Gari no município de Maracanaú-Ceará – Robério Santos Oliveira
INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO GARI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CEARÁ

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Projeto de Lei n º 116/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições públicas e privadas de ensino, expedirem diploma em Braile para Alunos com deficiência visual no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Capitão Martins

1,017.13 KB

Projeto de Lei n º 115/2019 – Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Maracanaú na forma que menciona – Silvana Maciel

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Projeto de Lei n º 113/2019 – Institui o Guia da Saúde Pública de Maracanaú e dá outras providências – Maria Rocha Abreu

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Projeto de lei de nº 095/2019 – Cria uma equipe multiprofissional para cuidar de pessoas portadoras de câncer de mama e colo uterino, e adota outras providências – Patriarca Neto

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Projeto de Lei nº 044/2019 – Institui o Programa Artes Marciais nas escolas públicas municipais de Maracanaú e dá outras providências – Ivonaldo Lima

608.92 KB

Mensagem nº 094/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
PARECER MENSAGEM 040 2019 CCJ

839.49 KB

Mensagem nº 093/2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder posse, através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel de propriedade do município de Maracanaú, e dá outras providências.

1.00 MB

Mensagem nº 091/2019 – Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito do município de Maracanaú.

7.85 MB

Mensagem nº 090/2019 – Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanaunse de Desporto – Modalidade MUAY THAI – e dá outras providências.

1.17 MB

Mensagem nº 089/2019 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, na Estrutura d Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

1.21 MB

Mensagem nº 088/2019 – Atribui denominação à Praça localizada na Avenida III, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, e dá outras providências.

1.67 MB

Mensagem nº 087/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

862.29 KB

Mensagem nº 086/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.

1.94 MB

Mensagem nº 085/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú; da Lei nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú; da Lei nº 447, de 19 de setembro de 1995, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de Maracanaú e dá outras providências.
AUT 105 2019

2.18 MB

Mensagem nº 084/2019 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências.

1.26 MB

Mensagem nº 083/2019 – Revoga a Lei Municipal nº 2.010, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências.

1.77 MB

Mensagem nº 082/2019 – Altera o art. 290 da Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012.

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Mensagem nº 081/2019 -Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais.
PARECER 081 CCJ ENCAMINHAMENTO CCJ 081 PARECER 081 COFT

866.35 KB

Mensagem nº 080/2019 – Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
PARECER 080 CCJ ENCAMINHAMENTO CCJ 080

699.07 KB

Mensagem nº 079/2019 – Cria o logradouro público (via pública) denominado de rua Jardim Paraíso, situado no Loteamento Jardim Paraíso neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências
PARECER 079 CCJ ENCAMINHAMENTO CCJ 079

1.02 MB

Mensagem nº 078/2019 – Cria o Logradouro Público (Via Pública) denominado de Rua Carlos Chagas, situado no Loteamento Jardim Paraíso, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza ao Chefe do Poder Executivo receber mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
PARECER MENSAGEM 078 CCJ

ENCAMINHAMENTO CCJ 078

1.25 MB

Mensagem nº 077/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretárias de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica e Assistência Social e Cidadania.
2 PARECER MENSAGEM 077 CCJ3 ENCAMINHAMENTO

889.99 KB

Mensagem nº 076/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretária de Educação.
2 PARECER MENSAGEM 073 2019 CCJ3 ENCAMINHAMENTO - CCJ

850.84 KB

Mensagem nº 075/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretária de Infraestrutura.
2 PARECER MENSAGEM 075 CCJ3 ENCAMINHAMENTO CCJ

801.68 KB

Mensagem nº 074/2019 – Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei nº 2.740, de 28 de junho de 2018) na forma que indica.
2 PARECER MENSAGEM 074 CCJ3 ENCAMINHAMENTO CCJ

866.02 KB

Mensagem nº 073/2019 – Altera o Anexo I da Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
2 PARECER MENSAGEM 073 CCJ3 ENCAMINHAMENTO CCJ

1.28 MB

Mensagem nº 072/2019 – Autoriza o Poder Executivo a promover o Festival de Música de Maracanaú e outras edições subsequentes e dá outras providências

1.01 MB

Mensagem nº 071/2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
PARECER 071 LOA CCJ ENCAMINHAMENTO CCJ 071 PARECER 071 LOA COFT

1.31 MB

Mensagem nº 070/2019 – Altera a Lei Complementar nº 2.855, de 29 de outubro de 2019, que modifica o anexo IV da Lei Complementar nº 2.029, de 11 de julho de 2013, na forma que especifica

575.02 KB

Mensagem nº 069/2019 – Altera a Lei nº 2.854, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei nº 2.600, de 13 de abril de 2017 ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que especifica.

705.67 KB

Mensagem nº 068/2019 – Institui o abono pecuniário pela melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (AMAQ-AB), destinado, exclusivamente, aos profissionais em efetivo exercício na atenção básica, núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF-AB) e apoiadores complementares das unidades de saúde da família – USF do município de Maracanaú, inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB), homologadas pelo Ministério da Saúde, na forma que especifica, e dá outras providências

2.49 MB

Mensagem nº 067/2019 – Altera a Lei nº 1.865, de 15 de junho de 2012, que aprovou o Plano Municipal de de Educação de Maracanaú para o decênio 2012 a 2021, na forma que especifica

519.72 KB

Mensagem nº 066/2019 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

606.08 KB

Mensagem nº 064/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
PARECER 064 EXECUTIVO CCJ

432.46 KB

Mensagem nº 063/2019 – Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2013, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do município e instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do município de Maracanaú, na forma que especifica

508.83 KB

Mensagem nº 061/2019 –Altera e consolida a lei nº 1.955, de 1º de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município de Maracanaú e dá outras providências

964.81 KB

Mensagem nº 060/2019 – Denomina de Praça Antônia Elói de Castro (dona Dedé) o logradouro público que indica e dá outras providências

370.78 KB

Mensagem nº 059/2019 – Institui no âmbito do município de Maracanaú o “passe livre” para pessoas com deficiência e acompanhantes nos transportes públicos coletivos regular e complementar de passageiros de Maracanaú e dá outras providências
AUT 075 2019MENSAGEM 059

718.84 KB

Mensagem nº 058/2019 – Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências

809.67 KB

Mensagem nº 056/2019 – Altera o anexo II, do art. 27, § 1º da Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências

469.01 KB

Mensagem nº 054/2019 – Cria o Fundo Municipal do Trabalho de Maracanaú, e dá outras providências
PARECER 054 EXECUTIVO CCJ

1.55 MB

Mensagem nº 053/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 2.822, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências
PARECER 053 EXECUTIVO CCJ

370.99 KB

Mensagem nº 052/2019 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

423.73 KB

Mensagem nº 051/2019 – Institui a Orquestra Municipal de Maracanaú e sua respectiva estruturação, cria a bolsa-orquestra e dá outras providências
PARECER MENSAGEM 051 2019 CCJ

757.44 KB

Mensagem nº 050/2019 – Altera e consolida a lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
PARECER MENSAGEM 050 2019 CCJ

918.09 KB

Mensagem nº 049/2019 – Extingue a técnica de segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do município de Maracanaú, instituída pela lei municipal nº 2.428, de 30 de setembro de 2015; e cria novo plano de benefícios, único e de natureza previdênciária, estruturado sob o regime de capitalização; altera dispositivos da lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Maracanaú e da lei nº 1930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências
PARECER MENSAGEM 049 2019 CCJ

1,007.04 KB

Mensagem nº 048/2019 – Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo municipal, extinguindo a Secretaria de Administração Hospitalar e adota outras providências
PARECER MENSAGEM 048 2019 CCJ

1.37 MB

Mensagem nº 047/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
PARECER MENSAGEM 047 2019 CCJ

454.24 KB

Mensagem nº 046/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária no município de Maracanaú-CE, para fins de Regularização Urbanística e Fundiária.
AUT 074 2019

 

2.10 MB

Mensagem nº 045/2019 – Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul, a outorga de concessão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul e de suas áreas públicas para a construção de estacionamentos no município de Maracanaú, e dá outras providências.

785.40 KB

Mensagem nº 044/2019 – Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica e dá outras providências
PARECER MENSAGEM 044 2019 CCJ

551.54 KB

Mensagem nº 043/2019 – Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para fim que indica

460.51 KB

Mensagem nº 039/2019 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

694.21 KB

Mensagem nº 036/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Secretaria de Educação de Maracanaú e dá outras providências
PARECER MENSAGEM 036 2019 CCJ

638.25 KB

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – LEI MARIA DA PENHA, nas Escolas Públicas do município de Maracanaú e dá outras providências – Ver. Maria Rocha Abreu

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Projetos de Indicação


Título
X Projeto de Indicação nº 096/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública Municipal, a concessão real de uso, para fins de moradia, em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Boa Vista, neste Município.

1.08 MB

X Projeto de Indicação nº 095/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Jereissati, neste Município.

1.07 MB

X Projeto de Indicação nº 094/2020 – Manoel Vieira Correia
Indica que o Poder Executivo crie e inclua na Lei Orçamentária do Município, o Orçamento Popular Participativo e dá outras providências.

874.05 KB

X Projeto de Indicação nº 093/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes da Área Pública Municipal, no Loteamento Planalto Verde, no bairro Horto Florestal.

1.01 MB

X Projeto de Indicação nº 092/2020 – Raphael Pessoa Mota
Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila da Paz.

450.50 KB

X Projeto de Indicação nº 091/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Menino Jesus de Praga.

1.07 MB

X Projeto de Indicação nº 090/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Menino Jesus de Praga (Rua São Mateus).

1.03 MB

X Projeto de Indicação nº 089/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Menino Jesus de Praga.

1.08 MB

X Projeto de Indicação nº 088/2020 – Antenor Nunes Mariano
Cria mecanismos para implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso na Cidade de Maracanaú e dá outras providências.

1.44 MB

X Projeto de Indicação nº 087/2020 – Rafael Cavalcante Lacerda
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Projetos Esportivos no Município.

1.05 MB

X Projeto de Indicação nº 086/2020 – Lucinildo da Frota Brito
Dispõe sobre a criaão da Zona Especial de Interesse Social - denominada ZEIS da Esperança do Novo Maracanaú, em Maracanaú - CE, para fins de Regularização Urbanística e Fundiária.

2.36 MB

X Projeto de Indicação nº 084/2020 – Rafael Cavalcante Lacerda
Torna obrigatório a reserva de vagas, nas Creches Municipais, a crianças portadoras de necessidades educativas especiais e dá outras providências.

851.00 KB

X Projeto de Indicação nº 083/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Conjunto Timbó.

599.70 KB

X Projeto de Indicação nº 082/2020 – Pedro Rodrigues de Paula
Dispõe sobre a instalação de adaptadores, em todos os totens de álcool em gel, para pessoas com deficiência no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.

807.99 KB

X Projeto de Indicação nº 081/2020 – Antenor Nunes Mariano
Dispõe sobre a contratação de Profissionais Interpretes de Libras - Lingua Brasileira de Sinais, pela Câmara Municipal de Maracanaú.

887.86 KB

X Projeto de Indicação nº 080/2020 – Rafael Cavalcante Lacerda
Dispõe sobre o incentivo a participação de pessoas idosas em atividades culturais e outras promovidas pelo município de Maracanaú.

872.18 KB

X Projeto de Indicação nº 079/2020 – José Patriarca Neto
Unifica a data de cobrança dos Tributos Municipais, para o 5º (quinto) dia útil do mês e dá outras providências.

737.18 KB

X Projeto de Indicação nº 078/2020 – José Patriarca Neto
Unifica a data de cobrança dos Tributos Municipais, para o 5º (quinto) dia útil do mês e dá outras providências.

1.33 MB

X Projeto de Indicação nº 077/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de utilidade Pública Municipal para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Piratininga.

706.73 KB

X Projeto de Indicação nº 076/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de utilidade Pública Municipal para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, na Rua Lateral Norte, no bairro Novo Oriente.

681.96 KB

X Projeto de Indicação nº 075/2020 – Manuel Vieira Correia
Determina que a Prefeitura Municipal de Maracanaú, através da Secretaria de Saúde, faça teste de Covid-19 em todos os Profissionais que atuam na Educação Pública de Maracanaú e faça a desinfecção de todos os ambientes pedagógicos das instituições de ensino do referido Município

1.27 MB

X Projeto de Indicação nº 072/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de utilidade Pública Municipal para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, na Rua Central, no bairro Novo Oriente.

685.41 KB

X Projeto de Indicação nº 071/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de utilidade Pública Municipal para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, no bairro Parque Tropical.

672.83 KB

X Projeto de Indicação nº 069/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública Municipal a concessão do uso, através do Regime de Comodato da área pública localizada em frente ao Condomínio Dummar I, no bairro Conjunto Timbó, neste Município.

576.78 KB

X Projeto de Indicação nº 068/2020 – Ivani Aguiar
Prorroga o encerramento de todos os contratos de estágios com a Prefeitura Municipal de Maracanaú até 31 de dezembro de 2020, em virtude do Covid-19 e o estado de calamidade pública.

1.06 MB

X Projeto de Indicação nº 067/2020 – Tales Alves Saraiva
Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do município para a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB/CE) e adota outras providências.

1.54 MB

X Projeto de Indicação nº 066/2020 – José Patriarca Neto
Cria no âmbito da Secretaria de Saúde do Município o Programa de Prevenção e Controle da doença Alzheimer, e adota outras providências.

915.41 KB

X Projeto de Indicação nº 064/2020 – Ivani Aguiar
Estabelece normas gerais para o retorno às aulas, com vistas a evitar a propagação do Covid-19 nos ambientes das Escolas Públicas de Maracanaú, e dá outras providências.

1.55 MB

X Projeto de Indicação nº 063/2020 – Ivani Aguiar
Estabelece a prorrogação, de forma excepcional, do fim do prazo da licença maternidade, em virtude da Pandemia do COVID-19 bem como o estado de calamidade pública na saúde, beneficiando as seguradas do regime próprio de previdência e demais servidoras públicas do município.

1.37 MB

X Projeto de Indicação nº 062/2020 – Antenor Nunes Mariano
Indica que seja tornado de utilidade Pública Municipal para fins de concessão real do uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes, na Rua 11, no bairro Conjunto Industrial.

669.52 KB

X Projeto de Indicação nº 059/2020 – Antenor Nunes Mariano
Cria mecanismos para implementação do Programa de Segurança Alimentar para atendimento das populações mais vulneráveis, durante o estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid-19, no município de Maracanaú, na forma que indica.

2.01 MB

X Projeto de Indicação nº 054/2020 – Ivani Aguiar
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Maracanaú, a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço público.

1.38 MB

X Projeto de Indicação nº 052/2020 – José Patriarca Neto
Cria no âmbito da Secretaria de Educação do município de Maracanaú, a disciplina Educação Ambiental, e adota outras providências.Cria no âmbito da Secretaria de Educação do município de Maracanaú, a disciplina Educação Ambiental, e adota outras providências.

837.26 KB

X Projeto de Indicação nº 051/2020 – Ivani Aguiar
Institui a Política de Sanitização no Município de Maracanaú, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

1.35 MB

X Projeto de Indicação nº 048/2020 – Pedro Rodrigues de Paula
Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio e Proteção aos Animais de Rua no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.

1,002.32 KB

X Projeto de Indicação nº 047/2020 – Helenita Souza Oliveira Nunes
Determina a criação de um Programa Continuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão na Rede Pública Municipal de Saúde.

744.99 KB

X Projeto de Indicação nº 046/2020 – Raphael Pessoa Mota
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental e Médio, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.

490.94 KB

X Projeto de Indicação nº 045/2020 – Josué Martins Ferreira
Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus no município de Maracanaú e dá outras providências.

753.72 KB

X Projeto de Indicação nº 044/2020 – Helenita Souza Oliveira Nunes
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas do município de Maracanaú e dá outras providências.

431.04 KB

X Projeto de Indicação nº 043/2020 – Josué Martins Ferreira
Institui, no âmbito do município de Maracanaú, a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase.

595.98 KB

X Projeto de Indicação nº 042/2020 – Ivani Aguiar
Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações no âmbito do município de Maracanaú.

823.38 KB

X Projeto de Indicação nº 041/2020 – Josué Martins Ferreira
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências.

563.45 KB

X Projeto de Indicação nº 040/2020 – Patriarca Neto
Cria a Coordenadoria de Ações Integradas no município de Maracanaú e dá outras providências.

419.10 KB

X Projeto de Indicação nº 039/2020 – Adauto Parente
Dispõe sobre a criação e instalação do Sistema Municipal de Bicicletas Públicas do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

556.89 KB

X Projeto de Indicação nº 038/2020 – Josué Martins Ferreira
Institui o Programa Adote uma Árvore Digital Solar no município de Maracanaú, e dá outras providências.

779.77 KB

X Projeto de Indicação nº 037/2020 – Josué Martins Ferreira
Dispõe sobre instituir o uso da "Bengala Verde" como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade no município de Maracanaú, e dá outras providências.

601.65 KB

X Projeto de Indicação nº 036/2020 – Ivani Aguiar
Dispõe acerca da instituição do Programa Vacinação Escolar na rede pública municipal de ensino, na forma que indica.

518.00 KB

X Projeto de Indicação nº 035/2020 – Ver. Antenor Nunes Mariano
Dispõe sobre a realização de Cursos de Primeiros Socorros e de Prevenção de Acidentes durante o acompanhamento de Pré-natal, e o reforço dessas informações na Maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida, no âmbito do município de Maracanaú.

887.26 KB

X Projeto de Indicação nº 034/2020 – Ver. Josué Martins Ferreira
Dispõe sobre a criação de Programa de bolsas de estudo para a terceira idade, a instituição do Título Universidade Amiga do Idoso e a destinação preferencial de vagas ociosas no ensino superior a idosos.

593.46 KB

X Projeto de Indicação nº 033/2020 – Ver. Pedro Rodrigues
Dispõe sobre a criação do Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.

734.71 KB

X Projeto de Indicação nº 032/2020 – Ver. Josué Martins Ferreira
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata e saúde do Homem, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.

636.50 KB

X Projeto de Indicação nº 031/2020 – Ver. Antenor
Inclui no Calendário de Comemorações do município de Maracanaú, a Corrida Movimento pela Mulher, no bairro Jardim Bandeirantes e adjacências, neste Município.

471.79 KB

X Projeto de Indicação nº 030/2020 – Ver. Helenita Sousa Oliveira Nunes
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Meningite no município de Maracanaú e dá outras providências.

464.82 KB

X Projeto de Indicação nº 029/2020 – Ver. Ivani Aguiar
Institui o Programa Reforço Escolar na Rede Pública de Ensino do município de Maracanaú e dá outras providências

607.66 KB

X Projeto de Indicação nº 028/2020 – Ver. Tales Alves Saraiva
Dispõe sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, através de crédito adquirido pelo Munícipe na troca reciclável, e dá outras providências

582.45 KB

X Projeto de Indicação nº 027/2020 – Ver. Josué Martins Ferreira
Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de água e energia, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.

641.92 KB

X Projeto de Indicação nº 026/2020 – Ver. Júlio César Costa Lima
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Licitações.

970.67 KB

X Projeto de Indicação nº 025/2020 – Ver. Júlio César Costa Lima
Institui o Festival de Teatro Estudantil na Rede Municipal de Ensino.

617.90 KB

X Projeto de Indicação nº 024/2020 – Ver. José Patriarca Neto
Cria no âmbito da Secretaria de Educação do município de Maracanaú, atividades educativas, com regras de trânsito em todos os dias da Semana do dia 25 de setembro, e dá outras providências.

384.76 KB

X Projeto de Indicação nº 023/2020 – Ver. Josué Martins Ferreira
Dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Maracanaú e dá outras providências.

551.30 KB

X Projeto de Indicação nº 022/2020 – Ver. Pedro Rodrigues de Paula
Autoriza o Poder Executivo a fornecer almoço aos alunos, nos períodos de férias, nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

506.38 KB

X Projeto de Indicação nº 021/2020 – Ver. José Patriarca Neto
Cria no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Município, um grupo permanente para fiscalizar e apreender equipamentos sonoros, que causem poluição auditiva na nossa Cidade, e adota outras providências. - RETIRADO DE PAUTA PELO VEREADOR

408.92 KB

X Projeto de Indicação nº 020/2020 – Ver. Josué Martins Ferreira
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Maracanaú a Semana Quebrando o Silêncio, neste Município.

549.47 KB

X Projeto de Indicação nº 019/2020 – Ver. Ivani Aguiar
Institui e regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Maracanaú e dá outras providências.

640.89 KB

X Projeto de Indicação nº 018/2020 – Ver. Tales Alves Saraiva
Autoriza o Poder Executivo a doar veículos que estejam completamente em desuso, classificados como inservíveis, para 1ª Cia/2º BBM Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para serem usados em treinamentos de resgate de vítimas e dá outras providências.

504.57 KB

X Projeto de Indicação nº 017/2020 – Ver. Antenor Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública Municipal para fins de concessão real o uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes. Bairro Colônia Antônio Justa.

473.66 KB

X Projeto de Indicação nº 016/2020 – Ver. Antenor Mariano
Indica que seja tornado de Utilidade Pública Municipal para fins de concessão real o uso especial para fins de moradia em favor de seus possuidores hipossuficientes. Bairro Menino Jesus de Praga.

303.09 KB

X Projeto de Indicação nº 015/2020 – Ver. José Patriarca Neto
Indica, junto a Secretaria de Educação, aulas sobre Proteção e Prevenção do Meio Ambiente, e dá outras providências.

347.65 KB

X Projeto de Indicação nº 014/2020 – Ver. Josué Martins Ferreira
Instituído a impressão no Sistema Braille para contas de fornecimento e serviço público de telefone, energia elétrica, água, para usuários portadores de deficiência visual, do Município de Maracanaú e dá outras providências.

583.68 KB

X Projeto de Indicação nº 013/2020 – Ver. Lucinildo da Frota Brito
Institui desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para os Mototaxistas cadastrados no Município de Maracanaú e adota outras providências.

445.15 KB

X Projeto de Indicação nº 012/2020 – Ver. José Patriarca Neto
Cria no âmbito da Secretaria de Cultura do Município de Maracanaú, o Programa Alegria e Cultura na Praça e adota outras providências.

381.52 KB

X Projeto de Indicação nº 011/2020 – Ver. César Augusto Von Paumgartten
Dispõe sobre a instalação e conservação de banheiros públicos no Município de Maracanaú.

646.80 KB

X Projeto de Indicação nº 010/2020 – Ver. César Augusto Von Paumgartten
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de salva vidas em piscinas, rios e lagoas coletivas, e dá outras providências.

607.95 KB

X Projeto de Indicação nº 009/2020 – Ver. César Augusto Von Paumgartten
Dispõe sobre afixação em Braile das informações contidas nas Gôndolas de Padarias, Supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Maracanaú, para atendimento às pessoas com deficiência visual.

592.61 KB

X Projeto de Indicação nº 008/2020 – Ver. César Augusto Von Paumgartten
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Maracanaú.

608.85 KB

X Projeto de Indicação nº 007/2020 – Ver. Pedro Rodrigues de Paula
Dispõe sobre a inclusão da Capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e na Secretaria de Assistência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.

1.32 MB

X Projeto de Indicação nº 006/2020 – Ver. Ivani Aguiar
Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

665.38 KB

x Projeto de Indicação nº 005/2020 -Ver Lucinildo da Frota Brito
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "JANEIRO BRANCO, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

827.71 KB

x Projeto de Indicação nº 004/2020 -Ver Tales Alves Saraiva
Dispõe sobre o Censo Animal, visando o controle populacional de animais de rua e dá outras providências.

624.66 KB

x Projeto de Indicação nº 003/2020 -Ver Tales Alves Saraiva
Determina que a Administração Pública Municipal, ofereça equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "On-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.

530.38 KB

x Projeto de Indicação nº 001/2020 –
Dispõe sobre a criação e instalação do Sistema Municipal de Bicicletas Públicas do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências

781.08 KB

Projeto de Lei de nº 096/2019 – Dispõe sobre a indicação de instituir a Semana Municipal de Prevenção às queimaduras e a incluir no calendário de comemorações oficiais do município de outras providencias – Josué Martins Ferreira

543.46 KB

Projeto de Indicação de nº 072/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção pelo Poder Público de exames oftamológicos e auditivos para os alunos das escolas da rede pública de ensino fundamental e da dispensação de óculos e aparelhos auditivos no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

448.08 KB

Projeto de Indicação de nº 071/2019 – Cria o Programa ponto de ônibus sustentável no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

370.45 KB

Projeto de Indicação de nº 070/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Educação antidrogas nas escolas da rede pública municipal de Maracanaú e cria o selo Escola se drogas e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

1.08 MB

Projeto de Indicação de nº 069/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidade) exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

847.58 KB

Projeto de Indicação de nº 068/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Maracanaú e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

802.73 KB

Projeto de Indicação de nº 067/2019 – Dispõe sobre o Programa Escola Aberta na rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

514.98 KB

Projeto de Indicação de nº 066/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Busca Ativa escolar na rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

565.32 KB

Projeto de Indicação de nº 065/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Lista Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

920.12 KB

Projeto de Indicação de nº 044/2019 – Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destinada aos Agentes de Combate às endemias do município de Maracanaú, para a aquisição de bloqueadores solares corporal e labial, fardamento e equipamento de proteção individual – EPI – Tales Alves Saraiva

741.28 KB

Projeto de Indicação de nº 043/2019 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a decretar Utilidade Pública e desapropriação de um terreno localizado no distrito de Pajuçara, para que seja feita a ampliação do cemitério de Pajuçara na forma que indica e dá outras providências – Ivonaldo Lima

534.66 KB

Projeto de Indicação de nº 042/2019 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Maratona Cultural” no âmbito da Administração Pública Municipal o município de Maracanaú que indica e dá outras providências – Ivonaldo Lima

602.99 KB

Projeto de Indicação de nº 041/2019 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico não reciclável, nos locais em que especifica e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

481.28 KB

Projeto de Indicação de nº 040/2019 – Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA) no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

364.66 KB

Projeto de Indicação de nº 039/2019 – Dispõe sobre o Pré-Natal masculino no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

729.84 KB

Projeto de Indicação de nº 038/2019 – Institui a política municipal de desfazimento e recondicionamento de equipamentos eletrônicos e de informática e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

729.84 KB

Projeto de Indicação de nº 037/2019 – Institui a premiação “Aluno Nota 10” e “Professor Destaque” na rede de ensino do município de Maracanaú e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

354.26 KB

Projeto de Indicação de nº 036/2019 – Dispõe sobre “Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar” e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

465.68 KB

Projeto de Indicação de nº 035/2019 – Dispõe sobre a semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Maracanaú e dá outras providências – Tales Alves Saraiva

414.27 KB

Projeto de Indicação de nº 034/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno “Quem doa leite materno doa vida” e toma outras providências – Tales Alves Saraiva

425.66 KB

Projeto de Indicação de nº 033/2019 – Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Maracanaú – Tales Alves Saraiva

329.49 KB

Projeto de Indicação de nº 032/2019 – Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA IPTU VERDE, que dá incentivo fiscal para toda empresa ou pessoa física que tomar medidas de proteção ao meio ambiente (cuidando ou preservando ou protegendo) qualquer área pertencente ao município – Tales Alves Saraiva

813.30 KB

Projeto de Indicação de nº 031/2019 – Dispõe sobre a “Concessão de Incentivo Fiscal”, no âmbito do Município de Maracanaú, às pessoas jurídicas de direito privado que disponibilizarem vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos – Tales Alves Saraiva

522.53 KB

Projeto de Indicação de nº 030/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa #OCUPAMARACANAÚ no município de Maracanaú e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

547.00 KB

Projeto de Indicação de nº 029/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, aberto ao público no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

772.09 KB

Projeto de Indicação de nº 028/2019 – Indica a premiação para os 3 alunos que se destacarem nas Escolas Municipais no ano letivo e dá outras providências – José Patriarca Neto

178.11 KB

Projeto de Indicação de nº 027/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de ônibus escolares gratuitos a fim de fazer o traslado ao acesso a diversos equipamentos que proporcione o acesso ao conhecimento da cultura local, intermunicipal e estadual – Manoel Vieira Correia

454.77 KB

Projeto de Indicação de nº 026/2019 – Dispõe sobre a criação da semana cultural das Fanfarras e Bandas no município de Maracanaú e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

412.28 KB

Projeto de Indicação de nº 025/2019 – Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Maracanaú e dá outras providências – Maria Ivani Aguiar de Souza

547.36 KB

Projeto de Indicação de nº 024/2019 – Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em todos os eventos realizados pelo município de Maracanaú, para realizar sua interpretação e tradução integral e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

245.13 KB

Projeto de Indicação de nº 023/2019 – Dispõe sobre concessão de auxílio- às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Maracanaú e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

590.40 KB

Projeto de Indicação de nº 022/2019 – Institui na rede municipal de ensino do município de Maracanaú o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências – Lucinildo da Frota Brito

389.76 KB

Projeto de Indicação de nº 021/2019 – Dispõe sobre a implantação de ações preventivas a depressão em adolescentes nas escolas do município de Maracanaú – Lucinildo da Frota Brito

476.49 KB

Projeto de Indicação de nº 020/2019 – Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactantes, nas condições que especifica – Rafael Cavalcante Lacerda

589.36 KB

Projeto de Indicação de nº 019/2019 – Cria o Albergue Recanto do Sossego, para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social – moradores de rua , no município de Maracanaú – José Patriarca Neto

234.16 KB

Projeto de Indicação de nº 018/2019 – Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

434.48 KB

Projeto de Indicação de nº 017/2019 – Institui no município de Maracanaú o Programa Livraria Cidadã e dá outras providências – Jeorgenes Castro e Silva

896.78 KB

Projeto de Indicação de nº 016/2019 – Institui na rede municipal de ensino o conteúdo “Educação Antiracista e Antidiscriminatória” – Lucinildo da Frota Brito

711.88 KB

Projeto de Indicação de nº 015/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização Ambiental neste município e dá outras providências – Rafael Cavalcante Lacerda

419.05 KB

Projeto de Indicação de nº 014/2019 – Indica ao Prefeito Municipal a construção e implantação do Centro de Arte, Cultura e Esporte de Pajuçara, no município de Maracanaú e dá outras providências – Maria Rocha Abreu

401.29 KB

Projeto de Indicação de nº 013/2019 – Dispõe sobre a criação de um bicicletário seguro para os usuários das estações de metrô e dá outras providências – Pedro Rodrigues de Paula

396.64 KB

Projeto de Indicação de nº 012/2019 – Dá nova redação à Lei 479, de 21 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – COTRAN, na forma que indica – Raphael Pessoa Mota

1.49 MB

Projeto de Indicação de nº 011/2019 – Cria o COMUPA – Conselho Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências – Maria Ivani Aguiar de Souza

587.25 KB

Projeto de Indicação de nº 009/2019 – Indica ao Prefeito a indicação dos terrenos públicos no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências – José Patriarca Neto

165.81 KB

Projeto de Indicação de nº 009/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária no município de Maracanaú-Ce, para fins de regularização urbanística e fundiária – Raphael Pessoa Mota

4.33 KB

Projeto de Indicação de nº 008/2019 – Dispõe sobre a criação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no distrito de Pajuçara, em Maracanaú, para fins de regularização urbanística e fundiária – Cristiano de Almeida Lima

1.12 MB

Projeto de Indicação de nº 007/2019 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, pela Secretaria de Governo – SEGOV, a que se vincula ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências – Francisco Antônio Ferreira da Silva

669.14 KB

Projeto de Indicação de nº 006/2019 – Institui o Programa Banco de Ração do município de Maracanaú e dá outras providências – Maria Ivani Aguiar de Souza

624.42 KB

Projeto de Indicação de nº 005/2019 – Cria o Programa Câmara nas Escolas,estabelecendo critérios para a aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Maracanaú junto à Câmara Municipal – Pedro Rodrigues de Paula

478.35 KB

Projeto de Indicação de nº 004/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Contribuinte Amigo da Criança de incentivo de doação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA – Francisco Antônio Ferreira da Silva

717.32 KB

Projeto de Indicação de nº 003/2019 – Indica ao Prefeito Municipal construir mais 05 salas na escola Vinícius de Moraes e dá outras providências – José Patriarca Neto

156.29 KB

Projeto de Indicação de nº 002/2019 – Cria no âmbito da Secretaria de Cultura do município de Maracanaú, o Centro de Evento com espaço e dá outras providências – José Patriarca Neto

164.73 KB

Projeto de Indicação de nº 001/2019 – Institui o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências – Raphael Pessoa Mota

519.24 KB

PI 003/2019
Indica ao Prefeito Municipal construir mais 05 salas na Escola Vinícius de Moraes e dá outras providências

148.98 KB

PI 001/2019
Institui o serviço de disque denuncia de maus tratos e abandono de animais, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências

519.24 KB

Projetos de Decreto Legislativo


Título
X Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 – Ver. César Augusto Von Paumgartten
Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao senhor GERSON CECCHINI DE SOUZA

911.73 KB

X Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 – Ver. César Augusto Von Paumgartten
Concede título de cidadão maracanauense ao senhor Raimundo Nonato Rodrigues de Oliveira

467.48 KB

X Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 – Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Aprovas as Contas de Governo do exercício 2014

201.97 KB

X Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – Ver. Demi Peixoto
Concede o Título Honorífico de Cidadã a Senhora LUCÍOLA DRUMOND FONTELES NETA

627.85 KB

X Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 – Ver. Pedro Rodrigues de Paula
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Maracanauense ao Senhor EDIZIO MOREIRA DA SILVA.

468.49 KB

X Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 – Ver. Júlio Cesar Costa Lima
Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Maracanauense ao Senhor TADEU MAGELA DE OLIVEIRA

653.71 KB

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 –
Concede o Título Honorífico de Cidadã Maracanauense a Senhora ANA GEOVANDA MOURÃO REZENDE.

240.00 KB

Projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2019 – Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senador CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES.

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PDL 001/2019
Institui a "Medalha Alcimor Aguiar Rocha", na forma que indica

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