Descrição | Resumo | Data | |
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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0361/2024 | SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS ESTUDANTES EGRESSOS DO PROGRAMA PRÉ-ENEM, DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E LAZER DE MARACANAÚ, APROVADOS EM FACULDADES E UNIVERSIDADES, EM 2024. | 06/05/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0345/2024 | SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO ABUSO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MARACANAÚ. | 29/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0332/2024 | SOLICITA AO PREFEITO, UMA ARTICULAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO (SETEE), PARA PROSPECTAR E OPORTUNIZAR UMA LINHA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE OPERÁRIA. | 24/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
MOÇÃO: 040/2024 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PELO ANIVERSÁRIO DE 8 (OITO) ANOS DE CRIAÇÃO DO POLO MARACANAÚ, A SER CELEBRADO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024. | 23/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0304/2024 | SOLICITA AO PREFEITO, A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ - CEJAM, PARA O PRÉDIO PÚBLICO DO MERCADO PÚBLICO DA RUA MANOEL PEREIRA. | 16/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0296/2024 | SOLICITA AO PREFEITO, O RETORNO DA MODALIDADE DE ENSINO MÉDIO SEMIPRESENCIAL A SER OFERTADA ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ - CEJAM. | 15/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 082/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TABLETS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, REGULARMENTE MATRICULADOS NO PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 080/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0264/2024 | SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA ARENA DE JOGOS ELETRÔNICOS NO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2024, PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES NAS MODALIDADES CONHECIDAS COMO E-SPORT. | 08/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 066/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0237/2024 | SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CAPELA DE SÃO JOSÉ, INAUGURADA EM 19 DE MARÇO DE 1874. | 01/04/2024 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 691/2022 | REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PESSOAL, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR NO DIA 11 DE AGOSTO, DO ANO CORRENTE, COM FULCRO NO INCISO II, DO ARTIGO 25, DA RESOLUÇÃO DE Nº 002/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 09/08/2022 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 643/2022 | COMUNICAÇÃO DE LICENÇA, COM FULCRO NO INCISO III, DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO DE Nº 002/2017, INFORMA SUA NOMEAÇÃO PARA O SECRETARIADO MUNICIPAL, COM INICIO EM 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO. | 29/06/2022 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 92/2020 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO VILA DA PAZ. | 05/10/2020 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 142/2020 | DENOMINA DE ALAMEDA PASTOR PAULO ROCHA DA SILVA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 46 E 47, NO CONJUNTO JEREISSATI II, EM MARACANAÚ. | 28/09/2020 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 135/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 70/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E CRIA O SELO ESCOLA SE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 69/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE) EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 68/2019 | ISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 67/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 66/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 65/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LISTA ÚNICA DE INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 189/2019 | REQUER LICENÇA NÃO REMUNERADA DO CARGO DE VEREADOR, POR UM PERIODO DE 120 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 3 DE ABRIL, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 27/03/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 187/2019 | REQUER, AO DEP. FEDERAL ROBERTO PESSOA, A DESTINAÇÃO DE VERBAS, VIA EMENDA PARLAMENTAR, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE VETERINÁRIA EM MARACANAÚ. | 20/03/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO - VERBAL: 153/2019 | REQUER COM URGENCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR OS 145 ANOS DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA SÃO JOSÉ, EM MARACANAÚ, E OS 80 ANOS DE PROFISSÃO RELIGIOSA DO FREI ROBERTO MAGALHÃES. | 20/03/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO - VERBAL: 148/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA "ALVARÁ SIMPLIFICADO" PARA MORADIAS POPULARES E INTERESSE SOCIAL. | 20/03/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 166/2019 | REITERA O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 QUE INDICA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE LÍNGUAS EM PAJUÇARA. | 15/03/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO - VERBAL: 115/2019 | REQUER CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 26/02/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 149/2019 | REQUER QUE SEJA CONCEDIDA INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) AOS SERVIÇOS RELACIONADOS A PRODUÇÃO DE ARTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 20/02/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 147/2019 | REQUER QUE SEJA ELABORADO E INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MARACANAÚ. | 20/02/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 111/2019 | REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO" QUE ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA. | 18/02/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 083/2019 | REQUER ARTICULAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO PESSOA PARA A ALTERAÇÃO DA LEI 13.022, O ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS | 13/02/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 061/2019 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS QUINZE (15) ANOS DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE A SER COMEMORADO EM 31 DE JANEIRO DE 2020. | 31/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO - VERBAL: 018/2019 | REQUER A INDICAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE UM NOVO PONTO DE MOTOTÁXI NAS PROXIMIDADES DO NORTH SHOPPING MARACANAÙ. | 23/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO - VERBAL: 012/2019 | REQUER CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE PARLAMENTARES PARA O PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 22/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO - VERBAL: 028/2019 | REQUER ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA SOLUÇÃO DOS TRANSTORNOS OCORRIDOS, POR CAUSA DAS CHUVAS, NA RUA 20 DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ. | 21/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 023/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 21/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DETECTAREM E ATENDEREM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 16/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 082/2019 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO OU COMPLEMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LUZARDO VIANA E ADJACÊNCIAS. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 053/2019 | REQUER A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA COM CONTÊINERES SUBTERRÂNEOS. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 033/2019 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – COTRAN, NA FORMA QUE INDICA. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2019 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 15 (QUINZE) ANOS DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ COMPLETADOS EM 2019. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2019 | INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2019 | INSTITUI A "MEDALHA ALCIMOR AGUIAR ROCHA", NA FORMA QUE INDICA. | 07/01/2019 | RAPHAEL PESSOA |