| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIAS FA-III E FA-IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 26/01/2026 | Segundo Turno | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 26/01/2026 | Segundo Turno | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E REJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 26/01/2026 | Segundo Turno | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PORTAL OBRAS ABERTAS MARACANAÚ" PARA MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dona Bruna | 26/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "MARACANAÚ VALORIZA: VALORIZANDO QUEM CUIDA DA NOSSA CIDADE", E O "CARTÃO MARACANAÚ VALORIZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 23/01/2026 | Turno único | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ALERTA E ENFRENTAMENTO A EVENTOS DE CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dona Bruna | 21/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | Roberto Soares Pessoa | 20/01/2026 | Segundo Turno | #16a085 |
| VETO: 023/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 202/2025 - QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 022/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 201/2025 - QUE INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MARACANAÚ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 021/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 199/2025 - QUE CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO PROFESSOR", DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 020/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 197/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DA CHAMADA "TAXA DE FLANELINHA", REFERENTE A ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 019/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 196/2025 - QUE I,NSTITUI O “FESTIVAL DOS PEQUENOS ARTISTAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 018/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 194/2025 - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORGANIZAÇÃO DOS CORREDORES AMADORES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 017/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 193/2025 - QUE INSTITUI O PROGRAMA "RECREIO BÍBLICO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 016/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 191/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 015/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A INABILITAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E NOVOS CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ POR PARTE DE EMPRESAS QUE ABANDONARAM OU PARALISARAM OBRAS PÚBLICAS POR PERÍODO SUPERIOR A 60 DIAS, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO, CONFORME LAUDO TÉCNICO. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 014/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 189/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, GUARDA, CRIAÇÃO, REGISTRO E CONDUÇÃO DE CÃES DE RAÇAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 013/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 188/2025 - QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 012/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186/2025 - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO À SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 011/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 185/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS (CIL) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 010/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 184/2025 - QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 009/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 182/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 008/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 181/2025 - QUE FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO TURISMO RELIGIOSO EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 007/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 180/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO QUANTO À REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS DECLARADOS HIPOSSUFICIENTES, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 006/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 179/2025 - QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 005/2026 | VETO AU AUTÓGRAFO DE LEI Nº 175/2025 - QUE DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 004/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 174/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA REVISTA CULTURAL VOLTADA À DIVULGAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS E SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 003/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 173/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA PREFERENCIALMENTE DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E EM ÂMBITO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 002/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 172/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| VETO: 001/2026 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 171/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | REQUER AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO TIMBÓ. | Dona Bruna | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | REITERA A INDICAÇÃO AO PREFEITO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOBRE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS, EM FRENTE AO Nº 329, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES. | Dona Bruna | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edízio Moreira | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Patriarca | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS - (PMIEE) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE APOIO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Michele Rosa | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | SOLICITA A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, QUE É COMEMORADO NO DIA 02 DE ABRIL. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 012/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO DEMUTRAN, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE ANÁLISE TÉCNICA E A VIABILIDADE, PARA DAR AGILIDADE AO FLUXO DE VEÍCULOS NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI, PRÓXIMO AO COLÉGIO HERBERT JOSÉ DE SOUZA BETINHO. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| MOÇÃO: 002/2026 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS TREINADORES DE FUTEBOL, PELO DIA NACIONAL DO TREINADOR DE FUTEBOL, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO. A PRESENTE MOÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER A VALORIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E TRABALHOS DESEMPENHADOS DIARIAMENTE EM PROL DA SOCIEDADE DE MARACANAÚ E EM TODO PAÍS. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 011/2026 | INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 400 PESSOAS, NA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Dona Bruna | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | INSTITUI CAMPANHAS DE CUIDADO, CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À SAÚDE MENTAL E AO BEM-ESTAR, NO MÊS DENOMINADO DE "JANEIRO BRANCO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| MOÇÃO: 001/2026 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), EM ALUSÃO AO JANEIRO BRANCO, ONDE ESSES PROFISSIONAIS VÊM FAZENDO UM TRABALHO E SE DESTACANDO NA CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM PROL DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 010/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER FEITO A REQUALIFICAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA ALAMEDA DA RUA 59, NO BAIRRO JEREISSATI. | Amanda Rodrigues | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DESIGNAÇÃO DE UM MÉDICO E DE UM CIRURGIÃO-DENTISTA PARA SUPRIR AS VAGAS ATUALMENTE EM ABERTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DO MUCUNÃ. | Léo Sales | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI DIA MUNICIPAL DO COLPORTOR ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edízio Moreira | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COM OS SEGUINTES PROFISSIONAIS : NEUROPEDIATRA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO, PARA A UBS ELIAS BOUTALA SALOMÃO, NO BAIRRO JEREISSATI. | Edízio Moreira | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 007/2026 | INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RESTAURAÇÃO, REFORMA E PADRONIZAÇÃO DA CALÇADA DO POSTO DE SAÚDE JOÃO PEREIRA DE ANDRADE (JPA, NO BAIRRO BOA VISTA. | Dr. Patriarca | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 006/2026 | INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA MARACANAUENSE NO BAIRRO ALTO ALEGRE. | João Bodó | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 005/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01 (UM) MÉDICO CARDIOLOGISTA PARA COMPOR A EQUIPE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES NO HOSPITAL JOÃO ELISIO DE HOLANDA, NESTE MUNICÍPIO. | Edízio Moreira | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 004/2026 | INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL PARA O BAIRRO ALTO ALEGRE. | João Bodó | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 003/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CEREST) NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | Ivonaldo Lima | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E DEBATE INSTITUCIONAL SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS ESTRATÉGICOS DO PODER EXECUTIVO E DOS VEREADORES. | Ivonaldo Lima | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA. | Anderson Sousa Et | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Léo Sales | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DAS DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA YOLANDA QUEIROZ (ANTIGA AVENIDA I), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | Ivonaldo Lima | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O ESTACIONAMENTO NA AVENIDA VI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO BAIRRO JEREISSATI. | Dr. Patriarca | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O "DIA MUNICIPAL DO ARQUITETO E URBANISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivonaldo Lima | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2026 | INSTITUI A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, INTEGRANDO A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ivonaldo Lima | 19/01/2026 | Leitura No Expediente | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | REVOGA A LEI Nº 3.617, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DEFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Soares Pessoa | 16/01/2026 | Turno único | #16a085 |