PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 074/2021

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 15/10/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/10/2021 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 19 de Outubro de 2021 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
20/10/2021 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
20/10/2021 024ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
20/10/2021 025ª (Vigésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL APROVADO

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