| 001 | 02/01/2026 | Resolução nº 001/2025 - Regimento Interno (atualizado 2026) | 2026 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 001 | 15/01/2025 | Altera a Resolução de nº 002, de 29 de junho de 2017, sobre o regimento interno, nos termos que indica e dá outras providências. | 2025 | Resoluções |
| 002 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATUALIZADO 2023. | 2017 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 002 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Resoluções |