Leis Municipais 2018

Título
Lei 2.776, de 14 de dezembro de 2018 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 – LOA 2019
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Lei 2.771 de 03 de dezembro de 2018
Denomina de Jairo Freire de Lima à Rua 6, localizada entre a rua vinte e a rua Lituânia, no bairro Alto Alegre II, em Maracanaú
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Lei 2.770 de 03 de dezembro de 2018
Denomina de JURACI, a Rua do bairro Mucunã, em Maracanaú, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Lei 2.769 de 03 de dezembro de 2018
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Combate e Prevenção ao Suicídio no município de Maracanaú, e dá outras providências.
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Lei 2.768 de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Lei 2.766 de 16 de novembro de 2018
Dispõe sobre a implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei 2.765 de 16 de novembro de 2018
Institui a Semana de Prevenção, Descoberta e Tratamento dos Problemas de Visão, nas Escolas Públicas do Município de Maracanaú e adota outras providências.
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Lei 2.764 de 16 de novembro de 2018
Denomina de TANCREDO NEVES, a Rua do bairro Santa Maria, em Maracanaú, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Lei 2.763 de 16 de novembro de 2018
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú, com a criação da Controladoria Geral do Município, e adota outras providências.
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Lei 2.762 de 16 de novembro de 2018
Altera a Lei nº 2.752, de 11 de outubro de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos ocupantes do Cargo Efetivo de Médico, no âmbito da Administração do município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei 2.761 de 29 de outubro de 2018
Denomina Ginásio Poliesportivo FRANCISCO TÁVORA DA SILVA - ARENA SOLDADO à Quadra Poliesportiva da Rua 140, no bairro Conjunto Timbó.
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Lei 2.760 de 29 de outubro de 2018
Denomina de Rua FRANCISCO FERNANDES LIMA, Rua Sem Denominação, localizada à oeste da Rua Taquá UM e no entroncamento da Rua 20, no Distrito Industrial, em Maracanaú
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Lei 2.759 de 29 de outubro de 2018
Institui o Dia municipal do DESBRAVADOR da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Maracanaú.
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Lei 2.758 de 29 de outubro de 2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Maracanaú, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências.
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Lei 2.757 de 29 de outubro de 2018
Dispõe sobre o Programa Cidade Amiga do Idoso, que visa a implantação de medidas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no município de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei 2.756 de 29 de outubro de 2018
Institui o Dia Municipal de BANDAS E FANFARRAS, neste Município e dá outras providências.
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Lei 2.755 de 29 de outubro de 2018
Denomina de MARIA VARELA DA SILVA à Rua que indica, no Loteamento Vila Agroin, em Maracanaú.
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Lei 2.754 de 25 de outubro de 2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei 2.753 de 18 de outubro de 2018
Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei 2.752 de 11 de outubro de 2018
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos ocupantes do Cargo efetivo de Médico no âmbito da administração do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
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Lei 2.751 de 03 de outubro de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura.
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Lei 2.750 de 03 de outubro de 2018
Cria o logradouro público (Via Pública) denominado RUA CHILE, situado no Loteamento Vila Agroin, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza ao Chefe do Poder Executivo em receber em doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
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Lei 2.749 de 01 de outubro de 2018
Institui a indenização de transporte e a indenização de perigo de função de Auditoria Tributária destinada aos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Auditor de Tributos Municipais, e dá outras providências.
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Lei 2.748 de 01 de outubro de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do Municípo, para o fim que indica. Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania.
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Lei 2.747 de 31 de agosto de 2018
Institui a Unidade de Gerenciamento do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú - Translog, a Comissão Especial de Licitação da UGP/TRANSLOG, extingue cargos públicos de provimento em comissão e cria cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências.
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Lei 2.746 de 17 de agosto de 2018
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Karatê - e dá outras providências.
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Lei 2.745 de 17 de agosto de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Diversos Órgãos.
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Lei 2.744 de 17 de agosto de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
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Lei 2.743 de 03 de julho de 2018
Denomina de Rua Maria Helena Ferreira da Silva, Rua Sem Denominação, localizada no bairro Parque Tijuca.
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Lei 2.742 de 03 de julho de 2018
Denomina de Praça PASTOR SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, o logradouro público que indica, e adota outras providências.
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Lei 2.741 de 03 de julho de 2018
Cria o Dia Municipal do Protetor de Animais, e dá outras providências.
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Lei 2.740 de 28 de junho de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. LDO.
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Lei 2.739 de 28 de junho de 2018
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS, do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei 2.738 de 27 de junho de 2018
Acrescenta artigos à Lei nº 2.628, de 31de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, na forma que indica.
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Lei 2.737 de 27 de junho de 2018
Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
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Lei 2.736 de 27 de junho de 2018
Institui a Semana Municipal de Valorização do Estagiário, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
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Lei 2.735 de 07 de junho de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Lei 2.734 de 06 de junho de 2018
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.
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Lei 2.733 de 06 de junho de 2018
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. BIO-SEIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.-ME.
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Lei 2.732 de 06 de junho de 2018
Modifica a Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências.
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Lei 2.731 de 06 de junho de 2018
Dispõe sobre a Inaplicidade da Lei nº 2.600, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei 2.730 de 06 de junho de 2018
Concede reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em execício do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei 2.729 de 23 de maio de 2018
Autoriza ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Futebol, e dá outras providências.
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Lei 2.728 de 23 de maio de 2018
Altera a Lei nº 1.242, de 14 de setembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Juventude, na forma da indica.
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Lei 2.727 de 23 de maio de 2018
Altera a Lei nº 1.358, de 15 de dezembro de 2008, que modificou e consolidou a Legislação do Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal nº 236, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 569, de 17 de novembro de 1997.
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Lei 2.726 de 30 de abril de 2018
Inclui na Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, os artigos 309-A, 309-B, 309-C, 309-D, 309-E, 309-F, 309-G e 309-H, os quais, dentre outras providências, autorizam o Município de Maracanaú a efetuar o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa e de sentenças condenatórias transitadas em julgado, bem como autorizam o registro dos devedores do Município junto a entidades que prestem serviços de proteção ao crédito.
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Lei 2.725 de 30 de abril de 2018
Extingue Cargos Públicos da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei 2.724 de 30 de abril de 2018
Denomina de Rua FROTA à Rua S.D.O. localizada no bairro Mucunã e dá outras providências.
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Lei 2.723 de 30 de abril de 2018
Institui no âmbito do Município de Maracanaú o dia Municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências.
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Lei 2.722 de 30 de abril de 2018
Institui o ABRIL VERDE no Município de Maracanaú e Institui o Dia Municipal em memória às vitimas de acidentes e doenças do trabalho, e dá outras providências.
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Lei 2.721 de 30 de abril de 2018
Denomina de MARIA ALICE DE MATOS a Rua S.D.O., localizada no bairro Piçarreira, Distrito de Pajuçara, e dá outras providências.
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Lei 2.720 de 30 de abril de 2018
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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Lei 2.719 de 27 de abril de 2018
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 705, de 16 de março de 2000, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Lei 2.718 de 27 de abril de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Lei 2.716 de 27 de abril de 2018
Autoriza ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
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Lei 2.715 de 20 de abril de 2018
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. FBF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME.
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Lei 2.714 de 09 de abril de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura.
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Lei 2.713 de 06 de abril de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Lei 2.712 de 06 de abril de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Esportes.
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Lei 2.711 de 06 de abril de 2018
Altera o Anexo I à Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
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Lei 2.710 de 02 de abril de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Maracanaú o Espatáculo Paixão de Cristo, encenada pelo Grupo de Teatro Almir Dutra, realizada, anualmente, na Sexta-Feira Santa, no Campo do Boa Vista.
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Lei 2.709 de 02 de abril de 2018
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que criou as unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, extingue e cria cargos público de provimento em comissão, e dá outras providências.
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Lei 2.708 de 02 de abril de 2018
Institui no município de Maracanaú, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências
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Lei 2.707 de 22 de março de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Lei 2.706 de 22 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Handebol - e dá outras providências.
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Lei 2.705 de 15 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
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Lei 2.704 de 15 de março de 2018
Extingue, Cria e Altera nomemclatura de Cargo Público de provimento em comissão, na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei 2.703 de 08 de março de 2018
Altera a Lei nº 2.597, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana - GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal DR. João Elísio de Holanda, na forma que indica.
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Lei 2.702 de 08 de março de 2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Termos de Permissão de Uso aos atuais ocupantes de boxes e espaços em Mercados Públicos, Centro Público de Comercial e Feiras de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei 2.701 de 08 de março de 2018
Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
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Lei 2.700 de 08 de março de 2018
Altera a Lei nº 2.627, de 30 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dolares) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Transporte e Logística de Maracanaú - TRASNLOG, na forma que especifica.
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Lei 2.699 de 01 de março de 2018
Dá o nome de MANUEL CELESTINO DOS ANJOS a Unidade Básica de Saúde do bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências.
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Lei 2.698 de 01 de março de 2018
Dá o nome de RAIMUNDO NONATO LIMA à quadra poliesportiva que indica e dá outras providências
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Lei 2.697 de 01 de março de 2018
Denomina de UBASF JOSÉ TEODÓSIO à atual UBASF Jarí, situada na Rua Santa Lúcia, neste Município, e dá outras providências.
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Lei 2.696 de 01 de março de 2018
Institui no município de Maracanaú, o dia do HIP HOP.
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Lei 2.695 de 01 de março de 2018
Denomina Rua Professora Helley Abreu Batista, a Rua localizada no bairro Jardim Bandeirante e dá outras providências.
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Lei 2.694 de 01 de março de 2018
Denomina o nome de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Atendimento Básico - UAB, localizada no Centro de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei 2.693 de 19 de fevereiro de 2018
Altera a Tabela V da Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências.
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Lei 2.692 de 19 de fevereiro de 2018
Dispõe acerca do reajuste de valores vencimentais dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei 2.691 de 06 de fevereiro de 2018
Extingue e cria cargos públicos de provimento em comissão, na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, na forma que específica, e dá outras providências.
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Lei 2.690 de 31 de janeiro de 2018
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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Lei 2.689 de 31 de janeiro de 2018
Altera o Anexo I da Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
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Lei 2.688 de 31 de janeiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação de Cultura a adquirir Cota de Patrocínio da Associação Cultura e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei 2.687 de 30 de janeiro de 2018
Altera a Lei Municipal nº 1.781, de 16 de dezembro de 2011, que institui a Política de ampliação da jornada escolar na rede municipal de ensino de Maracanaú, e dá outras providências.
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Lei 2.686 de 30 de janeiro de 2018
Fixa a remuneração do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepicional interesse público e a remuneração do cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-IV, na forma que espeifica, e adota outras providências.
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Lei 2.685 de 24 de janeiro de 2018
Denomina de Praça JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, o logradouro público Praça, localizado na intersecção entre as Ruas Manoel Pereira e Luiz Queiroz da Silva, no bairro Centro, neste Município que indica e dá outras providências.
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Lei 2.684 de 24 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produtividade, instituída pela Lei Municipal nº 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú, alterada pela Lei Municipal nº 619, de 13 de agosto de 1998, na forma que especifíca, e dá outras prodiências.
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Lei 2.683 de 12 de janeiro de 2018
Denomina de JOSÉ GONÇALVES, toda a extensão da Rua situada o bairro Piratininga, na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei 2.682 de 12 de janeiro de 2018
Denomina de Eliziário Diógenes o logradouro público localizado no bairro Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara.
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Lei 2.681 de 12 de janeiro de 2018
Denomina de Creche FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES a Creche a ser construída no bairro Conjunto Timbó, e dá outras providências.
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Lei 2.680 de 12 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Comemorações do município de Maracanaú, o aniversário do Boa Esperança Esporte Clube e dá outras providências.
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Lei 2.679 de 12 de janeiro de 2018
Denomina de IRMÃO BELISÁRIO, a Rua que fica entre a Avenida Wilson Camurça e a Travessa Ouro Preto, e adota outras providências.
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Lei 2.678 de 12 de janeiro de 2018
Denomina de Praça MÁRIO JORGE, Praça do ALGODÃO, Praça SÃO JOSÉ, Praça PAULO CABRAL e Praça NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, as Praças localizadas no bairro Colônia Antônio Justa.
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Lei 2.677 de 12 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de Transporte Coletivo Urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo, e dá outras providências.
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LDO 2019 – Lei Nº 2.740 de 28 de Junho de 2018
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LDO 2018
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