Leis Municipais 2014

Título
Lei Nº 2.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS, OFERTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÃO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FIXAREM AVISO CONTENDO MENSAGEM DE REPÚDIO À EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.300, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS BELO HORIZONTE, CRUZEIRO DO SUL, PRIMAVERA E TRAVESSA BRASÍLIA, TODAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ.
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Lei Nº 2.299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.298, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DENOMINA DE UBASF LUÍS DE QUEIROZ UCHOA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.297, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A TOXOPLASMOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.295, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.293, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.292, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.291, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.290, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.289, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DÁ O NOME DE JOSÉ BARBOSA SARAIVA A RUA 112-B, SITUADA NO BAIRRO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.287, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CARDOSO À UNIDADE DE SAÚDE UPA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO ACARACUZINHO, LOCALIZADA NA RUA 101, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.286, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DÁ O NOME DE TARCISO BARBOSA LIMA À PRAÇA A SER REFORMADA NO CONJUNTO NOVO ORIENTE, ANTIGA PRAÇA DA LUZ, LOCALIZADA NA RUA 17, S/N, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.285, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO DE MARACANAÚ NAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.284, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DA O NOME DE ANNA VITÓRIA DA SILVA VIANA À RUA COLETORA 01, NO CONDOMÍNIO DEMÓCRITO DUMMAR, SITUADO NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.283, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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Lei Nº 2.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Lei Nº 2.280, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Lei Nº 2.279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Lei Nº 2.278, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.522, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.277, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.276, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA À RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NO BAIRRO CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.274, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.273, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ESPETÁCULO A CANTADA DE NATAL DO CONJUNTO INDUSTRIAL.
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Lei Nº 2.272, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.271, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.
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Lei Nº 2.270, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS.
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Lei Nº 2.269, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DENOMINA DE MÁRIO JORGE PEREIRA FARIAS À QUADRA DA E.M.E.F. CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.268, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MEDIADOR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.267, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.266, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À CULTURA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.265, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MANICURE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.264, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
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Lei Nº 2.263, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
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Lei Nº 2.262, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, RUA MARIA DALVA E DA RUA DA FROTA, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ.
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Lei Nº 2.261, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DESFILE CÍVICO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM 04 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.258, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2.257, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.256, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
DÁ O NOME DE FRANCISCO TARCÍSIO DE SOUZA À AVENIDA A SER CONSTRUÍDA, NO ENCONTRO DA AVENIDA CONTORNO NORTE E AVENIDA PARQUE SUL, CONTINUAÇÃO DA RUA 127, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.
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Lei Nº 2.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A PROFESSORES ESPECIALISTAS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM CRIADA PELA LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, ALTERADAS PELAS LEIS N°S 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E 2.122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Lei Nº 2.252, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014
Altera a Lei n° 1.349, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Estagiar no Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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Lei Nº 2.251, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 2.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Lei Nº 2.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
ESTABELECE O DIA E A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.249, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.247, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO FORTALEZA ESPORTE E CULTURA (IFEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.246, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE UBV E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR DOMICÍLIO VISITADO - PPDV, CRIADAS PELAS LEIS N°S. 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008 E 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, PERCEBIDAS PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALBERGADOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.245, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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Lei Nº 2.244, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Lei n° 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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Lei Nº 2.243, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Acrescenta o artigo 76-A à Lei n° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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Lei Nº 2.242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2.241, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
ALTERA A LEI N° 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Nº 2.240, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Dá o nome de RAIMUNDO EDGAR FERREIRA MOURA, ao Campo localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
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Lei Nº 2.239, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Dá o nome de LUIZ SEVERIANO DA SILVA, a Praça a ser construída no terreno localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
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Lei Nº 2.238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina de COTIABO RAMOS FILHO, à Praça do bairro Novo Maracanaú, e dá outras providências.
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Lei Nº 2.237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina de ALCIDES GADELHA, antes a Rua sem denominação oficial, situada no bairro Horto, neste Município, e dá outras providências.
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Lei Nº 2.236, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina de ROBERTO SERGIO FERREIRA FREITAS, à Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Comissário Francisco Barbosa, na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei Nº 2.235, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina o Centro de Ensino Pró- Infância II, a ser construída no Esplanada do Mondubim, de Creche Maria de Lourdes da Silva.
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Lei Nº 2.234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Jatobá.
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Lei Nº 2.233, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a oficialização e denomina de Rua Raimundo Simplício o logradouro no bairro Alto Alegre I, deste Município, e dá outras providências.
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Lei Nº 2.232, DE 13 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a oficialização das Ruas que menciona, situadas no bairro Alto Alegre II deste Município, e dá outras providências.
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Lei Nº 2.231, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Lei n°. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
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Lei Nº 2.230, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
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Lei Nº 2.229, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
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Lei Nº 2.228, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
2.19 MB
Lei Nº 2.227, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
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Lei Nº 2.226, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
3.10 MB
Lei Nº 2.225, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
526.72 KB
Lei Nº 2.224, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
652.03 KB
Lei Nº 2.223, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
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Lei Nº 2.222, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
584.96 KB
Lei Nº 2.221, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
570.14 KB
Lei Nº 2.220, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
883.97 KB
Lei Nº 2.219, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
812.17 KB
Lei Nº 2.218, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
596.26 KB
Lei Nº 2.217, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
1.38 MB
Lei Nº 2.216, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
627.30 KB
Lei Nº 2.215, DE 04 DE JULHO DE 2014
689.25 KB
Lei Nº 2.214, DE 04 DE JULHO DE 2014
622.34 KB
Lei Nº 2.213, DE 04 DE JULHO DE 2014
758.82 KB
Lei Nº 2.212, DE 01 DE JULHO DE 2014
778.01 KB
Lei Nº 2.211, DE 01 DE JULHO DE 2014
697.33 KB
Lei Nº 2.209, DE 26 DE JUNHO DE 2014
782.35 KB
Lei Nº 2.208, DE 11 DE JUNHO DE 2014
1.05 MB
Lei Nº 2.207, DE 11 DE JUNHO DE 2014
2.74 MB
Lei Nº 2.206, DE 11 DE JUNHO DE 2014
1.33 MB
Lei Nº 2.205, DE 02 DE JUNHO DE 2014
1.18 MB
Lei Nº 2.204, DE 28 DE MAIO DE 2014
558.56 KB
Lei Nº 2.203, DE 28 DE MAIO DE 2014
785.77 KB
Lei Nº 2.202, DE 28 DE MAIO DE 2014
1.10 MB
Lei Nº 2.201, DE 20 DE MAIO DE 2014
652.42 KB
Lei Nº 2.200, DE 20 DE MAIO DE 2014
656.64 KB
Lei Nº 2.199, DE 20 DE MAIO DE 2014
1.02 MB
Lei Nº 2.198, DE 20 DE MAIO DE 2014
669.00 KB
Lei Nº 2.197, DE 20 DE MAIO DE 2014
604.83 KB
Lei Nº 2.196, DE 20 DE MAIO DE 2014
618.95 KB
Lei Nº 2.195, DE 14 DE MAIO DE 2014
782.23 KB
Lei Nº 2.194, DE 8 DE MAIO DE 2014
751.58 KB
Lei Nº 2.193, DE 6 DE MAIO DE 2014
581.69 KB
Lei Nº 2.192, DE 6 DE MAIO DE 2014
522.53 KB
Lei Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2014
978.54 KB
Lei Nº 2.190, DE 24 DE ABRIL DE 2014
616.39 KB
Lei Nº 2.189, DE 24 DE ABRIL DE 2014
616.39 KB
Lei Nº 2.188, DE 24 DE ABRIL DE 2014
636.22 KB
Lei Nº 2.187, DE 24 DE ABRIL DE 2014
580.72 KB
Lei Nº 2.186, DE 24 DE ABRIL DE 2014
585.35 KB
Lei Nº 2.185, DE 24 DE ABRIL DE 2014
721.86 KB
Lei Nº 2.184, DE 24 DE ABRIL DE 2014
573.93 KB
Lei Nº 2.183, DE 16 DE ABRIL DE 2014
560.02 KB
Lei Nº 2.182, DE 16 DE ABRIL DE 2014
602.13 KB
Lei Nº 2.181, DE 16 DE ABRIL DE 2014
580.41 KB
Lei Nº 2.179, DE 23 DE ABRIL DE 2014
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Lei Nº 2.178, DE 23 DE ABRIL DE 2014
3.42 MB
Lei Nº 2.177, DE 2 DE ABRIL DE 2014
578.61 KB
Lei Nº 2.176, DE 20 DE MARÇO DE 2014
648.86 KB
Lei Nº 2.175, DE 12 DE MARÇO DE 2014
1.99 MB
Lei Nº 2.174, DE 12 DE MARÇO DE 2014
840.25 KB
Lei Nº 2.173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
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