Leis Municipais 2013

Título
LEI N° 2.144, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Bancário no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.
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LEI N° 2.142, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos Estádios de Futebol, Hotéis, Rodoviárias, Centros Empresariais, Casas de Espetáculos, Casas Noturnas, Shoppings, Cinemas, Clubes, Academias, Escolas Particulares, Universidades, Faculdades Privadas e Hospitais Privados no Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Obesidade no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Desertificação no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
N° 2.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dá o nome de MATHEUS GUILHERME LIMA SOUSA ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dá o nome de ONOFRE ARES FERREIRA JR. à Rua Sem Denominação, que fica após a Rua Eliziário Diógenes, situada no bairro Piçarreira no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dá o nome de HILDA ELIZA CAMINHA à Rua 02, situada no Conjunto Vivendo Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.135, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina o nome de RAIMUNDA VIANA FERREIRA à Unidade Básica em Atenção a Saúde da Família - UBASF Pajuçara II, em Pajuçara e dá outras providências.
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LEI N° 2.134, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dá o nome de NILO MOREIRA DE OLIVEIRA à Rua Sem Denominação, que fica próximo a Rua Paulo Batista, situada no Conjunto da Caixa, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.133, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Maracanaú, o Dia do Aniversário do Distrito de Pajuçara e dá outras providências.
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LEI N° 2.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do DIA DO PROFISSIONAL DE LETRAS no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Informática no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.130, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dá o nome de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, ao Beco José Bezerra da Silva, situada no bairro Boa Esperança no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.125, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 2.018, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI N° 2.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
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LEI N° 2.122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI N° 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 2.119, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TELEFONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.118, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.117, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.116, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 1)0 DIA MUNICIPAL DA MÚSICA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ O NOME DE LUIZ DUARTE DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.114, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ O NOME DE MARIA ALICE DOS SANTOS SOUZA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUIZA TARGINO DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELIAN DE AGUIAR MENDES, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ A DENOMINAÇÃO DE NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.109, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DENOMINA DE "RANIERI MAZZILLÍ", ANTES A RUA 12 (DOZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.108, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DENOMINA DE ’WASHINGTON LUÍS”, ANTES À RUA 11 (ONZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.107, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ NOME DE MARIA VERAS FONTENELE À PRAÇA DO JAÇANAÚ.
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LEI N° 2.106, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 e 1.976, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.105, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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LEI N° 2.104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera os dispositivos das Leis Municipais 1872 e 1874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do poder Executivo e do órgão da Assistência Social do Município de Maracanaú, respectivamente e dá outras providências.
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LEI N° 2.103, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALVARÁ DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 2.053, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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LEI N° 2.101, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.858, DE 30 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.100, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.549, DE 25 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.099, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Lei n° Lei n° 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos Agentes Fiscalizadores de Trânsito e de Transportes do município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, e dá outras providências.
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LEI N° 2.098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.
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LEI N° 2.097, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.096, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.095, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 2.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
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LEI N° 2.094, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.092, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a Lei n° 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica.
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LEI N° 2.091, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.090, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DENOMINA O NOME DE JORGEANNY COSTA LIMA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.089, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DENOMINA DE "DEODORO DA FONSECA”, ANTES À RUA 07 (SETE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO DfÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.088, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DÁ O NOME DE ZENILDA CATUNDA DE MELO À RUA TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.087, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARACANAUENSE DE JUDÔ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.086, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO GESTOR COMUNITÁRIO DO CONJUNTO TIMBÓ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.085, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DENOMINA DE RUA SÃO JOEL O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.084, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
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LEI N° 2.083, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a Lei n° 1.919, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA- de Maracanaú, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, na forma especifica.
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LEI N° 2.082, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.081, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a Lei n° 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Institui no âmbito do Município de Maracanaú os Abonos Pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
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LEI N° 2.079, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a selecionar servidores do próprio quadro efetivo para realizar atividade nas condições que especifica.
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LEI N° 2.078, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir fínanciamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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LEI N° 2.077, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Prorroga a vigência da Lei n° 2.021 de 28 de junho de 2013 que criou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS.
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LEI N° 2.076, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Mototaxista no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.075, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.074, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Cria o Bairro Menino Jesus de Praga e dá outras providências.
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LEI N° 2.073, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina de "JÂNIO DA SILVA QUADROS" antes a Rua 03 (três) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.072, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina de "TANCREDO NEVES" à Rua 02 (dois) sem denominação oficialy situada no Loteamento Sítio Olho D 'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.071, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina de "JUSCELINO KUBITSCHEK" à Rua 01 (um) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro Mecânico
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LEI N° 2.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Dá o nome de FRANCISCA FÁTIMA DA ROCHA FREITAS ao Posto de Saúde do bairro Mucunã e dá outras providências.
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LEI N° 2.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina de PRAÇA DA AMIZADE o logradouro público localizado na Avenida II entre as Ruas 17 e 18, no bairro Conjunto Jereissati I.
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LEI N° 2.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Dá o nome de FRANCISCO FRANCO NOGUEIRA NETO à Rua C, situada no Conjunto Timbó, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
institui no Âmbito do município DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.064, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.063, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Altera a Lei n° 1.568, de 12 de maio de 2010, que consolida a legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, na forma que especifica.
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LEI N° 2.062, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.973, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.061, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.863, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.060, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.059, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.058, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
REGULAMENTA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO.
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LEI N° 2.057, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.056, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
MODIFICA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.055, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N° 1.714, DE Io DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO.
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LEI N° 2.054, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.053, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.052, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA VISANDO À DOAÇÃO ÀS ENTIDADES PERTENCENTES À REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO.
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LEI N° 2.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.050, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a organização, competência e estruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maracanaú.
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LEI N° 2.049, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE ao Ginásio anexo ao Colégio Francisco Antônio Fontenele.
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LEI N° 2.048, DE 11 DE JULHO DE 2013
Denomina Praça CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES, à Praça Primavera, localizada no bairro Parque Luzardo Viana, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 2.047, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de RONALDO VERAS FONTENELE à Rua Camilo Cunha, situada no bairro Jaçanaú, em Maracanaú, no forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 2.046, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de FRANCISCO ALVES MARINHO à Via de continuidade da Avenida Parque Oeste, que interliga a Avenida Parque sul à Avenida I, no Conjunto Jereissati I, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.045, DE 11 DE JULHO DE 2013
Denomina de JOSÉ ALENCAR à Rua 10 (dez) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.044, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de JOSÉ BATISTA DOS SANTOS à Rua B, situada no Loteamento Cleide Pinheiro, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 2.043, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de EDMILSON ALVES CAVALCANTE (conhecido como Zé Nozin) à Rua C, situada no Loteamento Cleide Pinheiro, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 2.042, DE 11 DE JULHO DE 2013
Denomina de PRESIDENTE MÉDICI à Rua 06 (seis) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.041, DE 11 DE JULHO DE 2013
Denomina de ITAMAR FRANCO antes a Rua 05 (cinco) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.040, DE 11 DE JULHO DE 2013
Denomina de João Figueiredo antes a Rua 04 (quatro) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 2.039, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de Sifrônio Peixoto de Morais à Rua A situada no Conjunto Cleide Pinheiro, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 2.038, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dá o nome de José Teobaldo Sobrinho à Rua 01 situada no Conjunto Vivendo Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 2.037, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a criação do Calendário Histórico do Município de Maracanaú, na forma que indica e adota outras providências.
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LEI N° 2.036, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Técnico em Enfermagem no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.035, DE 11 DE JULHO DE 2013
Institui o DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, e o inclui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Maracanaú.
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LEI N° 2.034, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Apicultor no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 2.033, DE 11 DE JULHO DE 2013
Altera os dispositivos das Leis Municipais n° 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do órgão da Política de Assistência Social do Município de Maracanaú, respectivamente e adota outras providências.
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LEI N° 2.032, DE 11 DE JULHO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.031, DE 11 DE JULHO DE 2013
Altera a Lei Complementar n° 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
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LEI N° 2.030, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Educação, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras providências.
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LEI N° 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 1.875, de 29 de junho de 2012, que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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LEI N° 2.028, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre autorização para contratação de Operação de Crédito e dá outras providências.
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LEI N° 2.027, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre autorização para contratação de Operação de Crédito e dá outras providências.
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LEI N° 2.026, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre autorização para contratação de Operação de Crédito e dá outras providências.
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LEI N° 2.025, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI N° 2.024, DE 28 DE JUNHO DE 2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.023, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Altera o art. 24 e o art. 31 e revoga o parágrafo único do art. 31 e a Tabela III da Lei n° 1.808 de 09 de fevereiro de 2012.
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LEI N° 2.022, DE 28 DE JUNHO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.401 DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.021, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS e dá outras providências.
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LEI N° 2.020, DE 28 DE JUNHO DE 2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.019, DE 25 DE JUNHO DE 2013
Altera a Lei Municipal n° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, modificada pela Lei n° 1.985, de 10 de abril de 2013, na forma que especifica.
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LEI N° 2.018, DE 24 DE JUNHO DE 2013
Institui no, âmbito do Município de Maracanaú, o Programa “Terceiro Turno com o objetivo atendimento assistencial à saúde em unidades Básicas de Saúde.
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LEI N° 2.017, DE 24 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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LEI N° 2.016, DE 24 DE JUNHO DE 2013
Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Parque Leblon, neste Município e Comarca de Maracanaú- CE, e dá outras providências.
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LEI N° 2.015, DE 14 DE JUNHO DE 2013
Altera as Leis Municipais n°s 1.919, de 19 de dezembro de 2012 e 1.847, de 08 de maio de 2012, na forma que indica.
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LEI N° 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.013, DE 14 DE JUNHO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.012, DE 14 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.943, de 28 de dezembro de 2012, que define os limites do Perímetro Urbano de Maracanaú, na forma que especifica.
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LEI N° 2.011, DE 14 DE JUNHO DE 2013
Dispõe a criação de cargos públicos de provimento em comissão de Assessor Especial do Procurador Geral do Município e sua respectiva remuneração e a extinção de cargos públicos de provimento comissão de Procurador Adjunto da estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
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LEI N° 2.010, DE 14 DE JUNHO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.009, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão da estrutura organizacional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras providências.
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LEI N° 2.008, DE 04 DE JUNHO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.007, DE 23 DE MAIO DE 2013
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.006, DE 23 DE MAIO DE 2013
ALTERA OS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI N° 1.945 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.005, DE 23 DE MAIO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 2.003, DE 23 DE MAIO DE 2013
Altera a Lei Municipal n° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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LEI N° 2.002, DE 07 DE MAIO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA..
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LEI N° 2.001, DE 30 DE ABRIL DE 2013
ALTERA A LEI PT 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013 NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 2.000, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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LEI N° 1.999, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Altera a Lei Municipal n° 1.291, de 03 de março de 2008, que cria cargo público de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, na forma que especifica.
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LEI N° 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em caráter efetivo na Estrutura da Câmara Municipal de Maracanaú.
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LEI N° 1.997, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2o da Lei n° 846, de 05 de junho de 2002, e dá outras providências.
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LEI N° 1.996, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Aposentado no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 1.995, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Concede o Titulo de Utilidade Publica Municipal à Associação Alternativa dos Moradores da Boa Esperança e adota outras providências.
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LEI N° 1.994, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dá o nome do CAMPO RAIMUNDO NONATO VARELO “O GAROTO” ao Campo da Boa Esperança e a Praça situada no bairro da Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 1.993, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Institui o “Dia do Aniversário do bairro Conjunto Timbó”, e o inclui no calendário oficial dc datas e eventos do Município de Maracanaú.
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LEI N° 1.992, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a disponibilização de mensagens educativas que alertem acerca dos malefícios causados pelas drogas ilícitas nos ingressos e eventos voltados ao público jovem no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 1.991, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Reciclagem do Lixo no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 1.990, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana de Valorização ao Serviço Voluntário no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 1.989, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Denomina Praça SÃO JUDAS TADEU à Praça Central do bairro Conjunto Timbó, localizada entre a Avenida B, Rua 124, Rua 125, Avenida Timbó e Rua 118, neste Município.
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LEI N° 1.988, DE 17 DE ABRIL DE 2013
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, MODIFICA NOMENCLATURA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.987, DE 17 DE ABRIL DE 2013
Altera a Lei n° 137, de 15 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Altera a Lei Municipal n° 137, de 15 de outubro do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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LEI N° 1.986, DE 17 DE ABRIL DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.985, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Altera a Lei Municipal n° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
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LEI N° 1.984, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Dá o nome de FRANCISCO MARROCOS PORTELA à Travessa Quatorze, situada no Conjunto Alto Alegre II, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 1.983, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Dá o nome de FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ à Rua A, situada no Conjunto Timbó, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N° 1.982, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o chefe do poder Executivo, a título de compensação, a construir equipamentos com recursos próprios em caso de reversão de imissão de posse de imóveis oferecidos pelo Município de Maracanaú para a construção de quadras escolares e creches com recursos do  Fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE, e adota outras providências .
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LEI N° 1.981, DE 02 DE ABRIL DE 2013
Altera dispositivos da Lei n°. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n°. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.
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LEI N° 1.980, DE 02 DE ABRIL DE 2013
MODIFICA A LEI N° 1.510 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
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LEI N° 1.979, DE 27 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.978, DE 27 DE MARÇO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.412, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DEASAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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LEI N° 1.977, DE 27 DE MARÇO DE 2013
ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR CLÍNICO, ALTERA O NOME, A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 1.940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.976, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Altera a Lei n° 1.889, de 25 de setembro de 2012, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 1.975, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Altera a Lei n° 1.905, de 30 de novembro de 2012, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências.
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LEI N° 1.974, DE 27 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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LEI N° 1.973, DE 27 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.972, DE 27 DE MARÇO DE 2013
PRORROGA O PRAZO DE ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 13 DA LEI N° 1.872
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LEI N° 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013
INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.970, DE 13 DE MARÇO DE 2013
ALTERA A ALÍQUOTA DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS MENCIONADA NO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS.
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LEI N° 1.969, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.968, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI N° 1.967, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
Estabelece o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais), a partir de Io de janeiro de 2013, e adota outras providências.
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LEI N° 1.966, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, inciso X, parte final, da Constituição Federal, concede reajuste de funções gratificadas e gratificações funcionais dos profissionais do magistério, na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI N° 1.965, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.964, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.963, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.086
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LEI N° 1.962, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 1.961, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
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LEI N° 1.960, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.959, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.958, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETA, AUTARQUIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.957, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.047, DE Io DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.956, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
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LEI N° 1.954, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.953, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
DÁ O NOME DE PALÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES AO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
AUTORIZA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.950, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
Altera a lei Municipal N° 1862
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LEI N° 1.948, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de RS 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), a partir de Io de janeiro de 2013, e adota outras providências.
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LEI N° 1.947, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.946, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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