Leis Municipais 2009

Título
LEl N° 1.503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a instituição do Programa “Minha Casa é Legal”, e dá outras providências.
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LEI N° 1.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DÁ O NOME DE TRAVESSA SANTA HELENA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PR EFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, E DÃ OUTRAS P RO VI DÊ N Cl AS.
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LEI N° 1.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA A LEI N° 1.233, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NÃO DOCENTES, DORAVANTE EDUCADORES NÃO-DOCENTES, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.504, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e dá outras providências.
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LEI N° 1.502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera a Lei Municipal n° 1.387, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Locação Social no Município de Maracanaú, na forma que indica.
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LEI N° 1.500, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEM A, criado pela Lei Municipal n° 1.156, de 20 de dezembro de 2006, na forma que indica.
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LEI N° 1.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal - FISC, criada pela Lei n° 1.009, de 16 de junho de 2005, aos Auditores Fiscais da área de Tributação e Finanças - Auditores de Tributos da Secretaria Gestão, Orçamento e Finanças de Maracanaú, e dá outras providências.
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LEI N° 1.498, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.496, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Diretor Presidente e das remunerações do Diretor de Regulação Econômica, do Diretor de Regulação Jurídica e do Diretor de Regulação Técnica e de Qualidade, nos termos da Lei Municipal n° 975, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
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LEI N° 1.495, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui o Dia DO Pastor no calendário do Município dc Maracanaú e adota outras providencias.
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LEI N° 1.494, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a mudança da denominação da Avenida Contorno Norte para Avenida Edson Magalhães, no bairro Conjunto Industrial, neste Município e dá outras providências.
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LEI N° 1.493, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
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LEI N° 1.492, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente COM o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, entidade de representação dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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LEI N° 1.491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
DENOMINA DE LUIZ QUEIROZ DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, MAIS CONHECIDA COMO “RUA DO TRILHO”, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.490, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 1.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú a Semana do Esporte e dá outras providências.
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LEI N° 1.488, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú - RPPS, instituído pela Lei n° 1.429, de 30 de junho de 2009, alterada pela Lei n° 1.439, de 31 de julho de 2009, eria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-MARACANAÚ, órgão responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, instituído pela Lei n° 1.429, de 30 de junho de 2009 e alterada pela Lei n° 1.439, de 31 de julho de 2009, extingue o Fundo Municipal de Previdência Social até a assunção pelo Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM- MARACANAÚ, e dá outras providências.
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LEI N° 1.486, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Acrescenta o § 3o ao art. 5o da Lei Municipal n° 1.160, de 20 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal n° 1.308, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre Benefícios Fiscais Seletivos às entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimentos de educação superior ou profissionalizante, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCI e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Maracanaú.
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LEI N° 1.485, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, relativos ao exercício de 2004, oriundos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
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LEI N° 1.484, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera a Lei Municipal n° 1.426, de 19 de junho de 2009 que define atribuições à Secretaria de Educação e cria a TV e Rádio Educativa do Poder Executivo, na forma que indica.
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LEI N° 1.483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Cultural Meta Curso e adota outras providências.
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LEI N° 1.482, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Denomina de “Praça Feliz Idade” o logradouro público que indica e adota outras providências.
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LEI N° 1.481, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FPS.
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LEI N° 1.480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, NA FORMA QUE INDICA.
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LEI N° 1.479, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010-2013.
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LEI N° 1.478, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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LEI N° 1.477, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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LEI N° 1.476, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Altera a Lei n° 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos Agentes Fiscalizadores de Trânsito e de Transportes do município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, na forma que indica, modificada pelas Leis n°s. 1.039, de 05 de outubro de 2005 e 1.304, de 07 de abril de 2008.
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LEI N° 1.475, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nordestina dos Prefeitos - UNEP, entidade de representação dos municípios da Região Nordeste, e dá outras providências.
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LEI N° 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, revoga a Lei n° 1.293, de 26 de março de 2008, e dá outras prov idências.
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LEI N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.472, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.471, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA A LEI N° 1.338, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
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LEI N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARTE JUDICIALMENTE E PARTE AMIGAVELMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.469, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI N° 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
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LEI N° 1.468, DE 1° DE OUTUBRO DE 2009
Dá o nome de Jean Carlos Marques Silveira à Ala de Internamento Pediátrico do Hospital Municipal Dr. João Elisio de Holanda, e adota outras providências.
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LEI N° 1.467, DE 1° DE OUTUBRO DE 2009
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VINCULADO A SECRETARIA DE GOVERNO POR INTERMÉDIO DO DEMUTRAN/MARACANAÚ O PROGRAMA MINHA HABILITAÇÃO, MINHA PROFISSÃO, DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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LEI N° 1.466, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Dá o nome de Claude Olivenstein ao Centro de Atenção Psicossocial “álcool e droga” - CAPS ad, na forma que indica.
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LEI N° 1.465, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
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LEI N° 1.464, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Altera a Lei n° 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pelas Leis n°s 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, de 03 de setembro de 2009.
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LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.462, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
ALTERA A LEI N° 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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LEI N° 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.460, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Dá o nome de Rua Maria Aldenira Pinheiro da Silva à artéria que indica e adota outras providências.
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LEI N° 1.459, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Denomina de Praça “Mãos que Ajudam” o logradouro públieo que indica e adota outras providências.
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LEI N° 1.458, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Institui o Dia Municipal “Mãos que Ajudam” no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
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LEI N° 1.457, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Altera a Lei n° 1.032 de 30 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na forma que indica.
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LEI N° 1.456, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Altera a Lei n° 1.178, de 1° de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alterada pelas Leis n°s 1.187, de 12 de abril de 2007 e n° 1.218, de 25 de junho de 2007.
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LEI N° 1.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Institui a Bolsa Locação Social no município de Maracanaú e dá outras providências.
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