Leis Municipais 2004

Título
LEI N° 985 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 979/2004, ABRINDO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE 2005, CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, TRANSFERINDO RECURSOS DAS DOTAÇÕES ALI CONSIGNADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 984, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Área Verde do Cidade Nova e adota Providências.
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LEI N° 983, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural da Explanada do Mondubim - ADECEM e adota providencias.
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LEI N° 982, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora das Dores.
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LEI N° 981, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Educacional Jardim de Alice e adota Providências.
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LEI N° 980, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 979, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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LEI N° 977, 21 DE SETEMBRO DE 2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004
Regulamenta os artigos 251A a 255A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, no que concerne aos serviços públicos de água e esgoto, ao Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - SIRE, regulamenta a Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Maracanaú. - ARSAMAR, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento - PMS.
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LEI N° 974, DE 30 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 973, DE 30 DE JUNHO DE 2004
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 972, DE 30 DE JUNHO DE 2004
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 971, DE 14 DE JUNHO DE 2004
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 970, DE 14 DE JUNHO DE 2004
CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 969, DE 14 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 968, DE 14 DE JUNHO DE 2004
MODIFICA OS ARTIGOS 13, 67 E 70 DA LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, PARA ADEQUÁ-LOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 604 DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 967, DE 14 DE JUNHO DE 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 966, DE 14 DE JUNHO DE 2004
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 965, DE 14 DE JUNHO DE 2004
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 725, DE 07 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 964, DE 14 DE JUNHO DE 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o DA LEI MUNICIPAL N° 860, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, DE CONFORMIDADE COM A MATRÍCULA N° 970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 963, DE 29 DE MARÇO DE 2004
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LEI N° 962, DE 29 DE MARÇO DE 2004
DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 961, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 960, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO FRANCISCA FEITOSA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 959, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5o DA LEI N° 513/96, BEM COMO DO ART. 1o DA LEI N° 725/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 958, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 957, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 956, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 786 DE 24.10.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 955, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
ALTERA O ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 477, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 954, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
RETIFICA AS REDAÇÕES DO INCISO II E DO §1° DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 952, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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