Leis Municipais 2003

Título
LEI N° 951, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA O PRÊMIO DE INCENTIVO AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL INSTALADA EM MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 950, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 949, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA ViOLÊNCiA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO E NOS PSFS, E O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI N° 948, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
REGULAMENTA O REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE ALIMENTOS POR FEIRAS LIVRES, CEASA, BARES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS E SIMILARES.
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LEI N° 947, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE ÁS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ.
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LEI N° 946, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 945, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DO MUNICÍPIO NOS EVENTOS NO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 944, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA O FESTIVAL DE CULTURA DE FÉRIAS DE MARACANAÚ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 943, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 942, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DÁ O NOME DE RUA MANOEL RONCY DOS SANTOS A TRAVESSA 13 DE MAIO QUE COMEÇA NA RUA MANOEL PEREIRA E TERMINA NA RUA 56 COM AVENIDA 10, NO CONJUNTO JEREISSATI II, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI N° 941, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
ACRESCENTA O INCISO AO ART. 3o, DA LEI N° 730, DE 13 DE JULHO DE 2000, DÁ NOME AS RUAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 940, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DENOMINA AS TRAVESSAS INDICADAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 939, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DÁ O NOME RAIMUNDO FACÓ A RUA 128 DO CONJUNTO TIMBÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DO CONTORNO NORTE E AVENIDA LATERAL SUL, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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LEI N° 938, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE O SELO E CERTIFICADO DA EMPRESA CIDADÃ DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 937, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO BUCAL A TERCEIRA IDADE E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 936, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS-CULTURAIS GRATUITOS A IDOSOS CARENTES COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NESTE MUNICÍPIO.
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LEI N° 935, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA O PROGRAMA DE APOIO À TERCEIRA IDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 934, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
DENOMINA A ARTÉRIA QUE INDICA DE RUA MANOEL GUEDES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 933, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
INSTITUIR O PROGRAMA ESPORTE NO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 932, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003
REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 72, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALE LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 931, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 930, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ÀS AVISAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 929, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 912, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 928, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 927, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
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LEI N° 925, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO QUADRO I DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N° 910, DE 1.° DE JULHO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 924, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 1o DA LEI MUNICIPAL N° 626, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998, RETIFICANDO E RATIFICANDO A ÁREA CONFORME A MATRÍCULA N° 2993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 923, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 922, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, LEI N° 812 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 920, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS.
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LEI N° 919, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES COUTINHO A ANTIGA AV. 5-A NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO.
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LEI N° 918, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
CRIA O CADASTRO GERAL DOS BENEFICIADOS POR MUTIRÕES HABITACIONAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 917, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 907, DE 20 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 916, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
MODIFICA A ALÍNEA “D” DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 828, DE 13 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 915, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 914, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 604/98, REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, RELATIVAMENTE A CLASSE “A”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 913, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 604/98, CRIANDO OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 912, DE 22 DE AGOSTO DE 2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ESTAGIÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 911, DE 22 DE AGOSTO DE 2003
MODIFICA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, BEM COMO O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 856, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 910, DE 1° DE JULHO DE 2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 909, DE 20 DE JUNHO DE 2003
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 908, DE 20 DE JUNHO DE 2003
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 907, DE 20 DE JUNHO DE 2003
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 906, DE 27 DE MAIO DE 2003
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE NOVO MONDUBIM E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 905, DE 27 DE MAIO DE 2003
DENOMINA DE TRAVESSA LOURIVAL DIAS ARAGÃO A ARTÉRIA QUE INDICA.
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LEI N° 904, DE 20 DE MAIO DE 2003
ACRESCENTA O INCISO XXXIX, AO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 730, DE 13 DE JULHO DE 2000 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 903, DE 20 DE MAIO DE 2003
Modifica a Resolução N° 003/96 e adota providências.
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LEI N° 902, DE 20 DE MAIO DE 2003
Dá o nome de Luiz Martins Bispo a Rua que nasce na CE-065 e tem seu término na Rua Manoel Mergulhão, no Bairro Kágado, Município de Maracanaú.
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LEI N° 901, DE 20 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a instalação de convênios com as bibliotecas das Universidades Federal e Estadual do Ceará com as Escolas Públicas Municipais e do Município de Maracanaú.
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LEI N° 900, DE 20 DE MAIO DE 2003
Institui no Calendário Oficial do Município de Maracanaú, a SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL e dá outras providências.
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LEI N° 899, DE 20 DE MAIO DE 2003
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS A OBRIGATORIEDADE DE AULAS SOBRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA.
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LEI N° 898, DE 20 DE MAIO DE 2003
CRIA O PROGRAMA AGENTE DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE.
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LEI N° 897, DE 30 DE ABRIL DE 2003
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 859, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 896, DE 30 DE ABRIL DE 2003
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 895, DE 30 DE ABRIL DE 2003.
Institui no âmbito do município de Maracanaú o PROJETO JOVEM TRABALHADOR.
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LEI N° 893, DE 07 DE ABRIL DE 2003
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 646/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 892, DE 26 DE MARÇO DE 2003
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO SANTA INÊS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 891, DE 26 DE MARÇO DE 2003
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO E EDUCANDÁRIO ARCA DA ALIANÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 890, DE 26 DE MARÇO DE 2003.
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL N° 877, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 889, DE 25 DE MARÇO DE 2003.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA SANTA LIDUINA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 888, DE 25 DE MARÇO DE 2003
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183.98 KB
LEI N° 887, DE 25 DE MARÇO DE 2003
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 886, DE 25 DE MARÇO DE 2003
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA HOMOSSEXUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
169.76 KB
LEI N° 884, DE 25 DE MARÇO DE 2003
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PAZ NA ESCOLA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
274.46 KB
LEI N° 884, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142.07 KB
LEI N° 883, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003
FIXA O PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E FAZ A REVISÃO REMUNERATÓRIA PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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LEI N° 882, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AJUSTA A BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS, PROCEDE A REAJUSTAMENTO GERAL DA CATEGORIA FUNCIONAL REMANESCENTE, INCLUSIVE PARA FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 881, DE 31 DE JANEIRO DE 2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Maracanaú, no valor de R$ 17.485.924,08 para os fins que indica e dá outras providências.
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LEI N° 880, DE 31 DE JANEIRO DE 2003
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, CRIA ÓRGÃO INSTITUCIONAL E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGO DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
205.92 KB
LEI N° 879, DE 31 DE JANEIRO DE 2003
CRIA CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166.13 KB
LEI N° 878, DE 31 DE JANEIRO DE 2003
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
273.94 KB