Leis Municipais 2001

Título
LEI N° 826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
Fica criado o Código de Ética Profissional do Servidor Municipal conforme Anexo desta Lei.
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LEI N° 825, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
Aprova os valores, por metro quadrado (m2), constantes das tabelas de valores dos terrenos do anexo I e das tabelas de valores das edificações do anexo II, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
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LEI N° 824, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
O Servidor, o Vereador e o contratado que, a serviço do Legislativo Municipal, se afastar de suas funções em caráter eventual ou transitório, para fora do Município, outro ponto do território nacional, ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias para fazer face as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e locomoção.
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LEI N° 823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL MONTEIRO LOBATO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 822, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
CRIA GRUPO DE ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL E A ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 821, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Os Doadores de Sangue que contarem no mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano, estarão isentos do pagamento de taxas de inscrições nos concursos públicos municipais, realizados no prazo de até 12 meses decorridos da última doação.
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LEI N° 820, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Empresas de Transporte Coletivo e Transporte Alternativo de Maracanaú, deverão afixar no interior de seus veículos, em local visível, informações aos passageiros sobre os direitos à indenização em caso de acidente, conforme prevê a Lei N° 6.194/74.
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LEI N° 819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
MODIFICA A LEI 539
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LEI N° 818, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 817, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PROCEDER À CONCESSÃO USO DO TERRENO QUE IN MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PODER EXECUTIVO A DE DIREITO REAL DE DICA, DE POSSE DO PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
MODIFICA A LEI N° 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 815, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RÁDIO- BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2002
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LEI N° 813, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA ROZADO LAPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 812, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 811, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
CRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE ASSISTENTE DO GABINETE DO SECRETÁRIO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 810, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 809, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
“Cria no calendário municipal” O Dia da Cidadania e adota providências.
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LEI N° 808, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e adota providências.
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LEI N° 807, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas muni cipais e adota providências.
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LEI N° 806, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a implantação de Fóruns de debate sobre a cidade de Maracanaú nas escolas públicas, na semana de aniversário da Cidade 6 de março e adota providências.
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LEI N° 805, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Cria no âmbito do Município de Maracanaú, o sistema de transporte para tratamento das pessoas portadoras de CÂNCER, AIDS, AVC, HEMOFILIA E INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
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LEI N° 804, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Cria o Concurso de Paisagismo de Maracanaú e adota providências.
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LEI N° 803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Cria os Jogos Estudantis Municipais e adota providências.
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LEI N° 802, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Cria o Prêmio “Amigo da Natureza” e adota providências.
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LEI N° 801, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Unidos de Pajuçara e adota providências.
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LEI N° 800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Pajuçara e adota providências.
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LEI N° 799, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 798, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Fica denominada de Rua Central a Artéria que tem seu início na Avenida Oeste do loteamento Santo Sátiro e final no terreno da Alphatex do Dl- 2000, Município de Maracanaú
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LEI N° 797, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 796, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 795, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DA O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
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LEI N° 794, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DA O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 793, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SONHO DE ELAINE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Comunitária Vovó Pedrosa
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LEI N° 791, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
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LEI N° 790, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 789, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 787, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 785, DE 09 DE AGOSTO DE 2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 337.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 784, DE 09 DE AGOSTO DE 2001
Dá O Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário e Defesa Social do Conjunto Timbó e Adota Providências
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LEI N° 783, DE 09 DE AGOSTO DE 2001
Proibi o Fumo no interior de Prédios Piibiieos e nos Serviços Terceirizados e adota providências
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LEI N° 782, DE 24 DE JULHO DE 2001
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 764, DE 6 DE ABRIL DE 2001, COMPATIBILIZANDO-O AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 10.129, DE 11 DE ABRIL DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 781, DE 16 DE JULHO DE 2001
Fica extinta a Gerência do Núcleo Financeiro da Coordenadoria Administrativa-Financeira e o respectivo cargo de confiança, a nível de FAD-2, criada pela Lei Municipal n° 692, de 17 de dezembro de 1999.
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LEI N° 780, DE 16 DE JULHO DE 2001
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N°642
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LEI N° 779, DE 06 DE JULHO DE 2001
MODIFICA A LEI N° 729
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LEI N° 778, DE 30 DE JUNHO DE 2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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LEI N° 777, DE 23 DE JUNHO DE 2001
MODIFICA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, CRIANDO NOVOS ITENS AO ANEXO II ■ NORMAS RELATIVAS À OCUPAÇÀO URBANA Zl; Zll; Zlll E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 776, DE 06 DE JUNHO DE 2001
DÁ NOME AO ESPAÇO CULTURAL MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 775, DE 06 DE JUNHO DE 2001
DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL TIA LIDUINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 774, DE 06 DE JUNHO DE 2001
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI E RESPECTIVO AUTOR, NA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 773, DE 06 DE JUNHO DE 2001
DA O NOME DE WILBER VITOR DA SILVA DANTAS, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PUBLICA ANTONIO CORREA VIANA
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LEI N° 772, DE 06 DE JUNHO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO  PARA O DESENVOLVIMENTO DA PAJUÇARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 771, DE 06 DE JUNHO DE 2001
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 770, DE 08 DE JUNHO DE 2001
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À FRATERNIDADE MARACANÃS DE EMAÚS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 769, DE 08 DE JUNHO DE 2001
ASSEGURA A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 768, DE 08 DE JUNHO DE 2001
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 673, DE 15 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 767, DE 06 DE JUNHO DE 2001
REVOGA INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 708, DE 30 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 766, DE 01 DE JUNHO DE 2001
ALTERA O NIVEL DAS FUNÇÕES DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO, CRIADAS PELA LEI N° 760, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 765, DE 24 DE ABRIL DE 2001
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 764 DE 06 DE ABRIL DE 2001
Institui o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA associado a ações sócio- educativas, e determina outras providências.
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LEI N° 763 DE 01 DE MARÇO DE 2001
MODIFICA A LEI 732
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LEI N° 762 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 1.241.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 761, DE 19 DE JANEIRO DE 2001
MODIFICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
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LEI N° 760, DE 15 DE JANEIRO DE 2001
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 646 E 643
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