Leis Municipais 2000

Título
LEI N° 759 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a estruturação organizacional e funcional da Câmara Municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
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LEI N° 758 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Maracanaú, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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LEI N° 756 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 755 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 754 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, EXTINGUE ÓRGÃOS E ALTERA SUAS NOMENCLATURAS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 753 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
AUTORIZA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CONCEDER REFEIÇÕES NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 752 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
AUTORIZA AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PESSOAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 751 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 750 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
MODIFICA A LEI N° 637, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, DANDO NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 749 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
MODIFICA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 748 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA PARAÍSO DAS CRIANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 747 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALTO DA BONANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 746 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE REAL NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 745 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONHOS DE CRIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 744 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
DÁ NOME A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROV/ÊNCIAS.
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LEI N° 743 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
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LEI N° 742 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-FPM E O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PASSANDO A VINCULAÇÃO PARA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 741 DE 01 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À MISSÃO IDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 740 DE 01 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 739 DE 01 DE SETEMBRO DE 2000
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 606, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 738 DE 01 DE SETEMBRO DE 2000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 737 DE 25 DE AGOSTO DE 2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 736 DE 14 DE AGOSTO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEMENTE DO FUTURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 735 DE 14 DE AGOSTO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL DAVID LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 734 DE 14 DE AGOSTO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DE NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 733 DE 13 DE JULHO DE 2000
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 732 DE 13 DE JULHO DE 2000
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.45 MB
LEI N° 731 DE 13 DE JULHO DE 2000
APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARACANAÚ - P.D.D.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.15 MB
LEI N° 730, DE 13 DE JULHO DE 2000
ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DE MARACANAÚ DETERMINANDO SUA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.61 MB
LEI N° 729, DE 13 DE JULHO DE 2000
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9.35 MB
LEI N° 726, DE 12 DE JULHO DE 2000
MODIFICA A LEI N° 637, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, DANDO NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 725, DE 7 DE JULHO DE 2000
DISPÕEM SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 724, DE 7 DE JULHO DE 2000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 723 DE 12 DE JUNHO DE 2000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 722 DE 12 DE JUNHO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO LUCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 721 DE 12 DE JUNHO DE 2000
DÁ NOME A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 720, DE 12 DE JUNHO DE 2000
DÁ NOME A AVENIDA DA PENETRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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LEI N° 719, DE 12 DE JUNHO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MARACANAUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 717, DE 12 DE JUNHO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 716, DE 29 DE MAIO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO PAULO RAUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 715, DE 29 DE MAIO DE 2000
DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DE PAJUCARA, LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 714, DE 29 DE MAIO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA SONHO DE TALITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 713, DE 29 DE MAIO DE 2000
INSTITUI A MEDALHA 15 DE OUTUBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 712, DE 29 DE MAIO DE 2000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 711, DE 29 DE MAIO DE 2000
MODIFICA A LEI N° 704, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 710, DE 03 DE MAIO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 709, DE 03 DE MAIO DE 2000
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 708, DE 30 DE MARÇO DE 2000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR E A CEDER POSSE DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 707, DE 28 DE MARÇO DE 2000
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 587, DE FEVEREIRO DE 1998, QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 706, DE 23 DE MARÇO DE 2000
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Maracanaú, no valor de R$ 1.252.400,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000
CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DE MARACANAÚ - CDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 704, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115.87 KB
LEI N° 703, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA GADELHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52.67 KB
LEI N° 702, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO MEYRE COSTA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63.44 KB
LEI N° 701, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PLANALTO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 700, DE 03 DE JANEIRO DE 2000
DÁ NOME À AVENIDA DE PENETRAÇÃO HABITACIONAL TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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