Leis Municipais 1997

Título
LEI N°582 10 DE DEZEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA PIAGET E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°581 10 DE DEZEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°580 10 DE DEZEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°579 09 DE DEZEMBRO DE 1997
DOAÇÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°578 09 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS A ORGÃOS PÚBLICOS, CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNITÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°577 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°576 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

ALTERA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA Á LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 59 E 61 DA LEI N°36/85. FIXADAS PELA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°575 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997
ALTERA AS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUE TRATA §1° DO ART.27. DA LEI 36/85. NA FORMA DA TABELA III, INSERIDA NO TEXTO LEGAL ORIGINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°574 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

ALTERA O VALOR VENAL DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1998, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°36/85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°573 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$303.000,00 PARA OS DINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°572 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997

DEFINE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 32 PARÁGRAFO 1° DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°571 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°570 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM 1998.
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LEI N°569 17 DE NOVEMBRO DE 1997
MODIFICA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N°236 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°568 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO MATHEUS E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°567 17 DE NOVEMBRO DE 1997

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS DE CRISTO E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°566 17 DE NOVEMBRO DE 1997

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E CULTURAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°565 31 DE OUTUBRO DE 1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO QUE INDICA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI N°564 17 DE OUTUBRO DE 1997

AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA VIABILIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ  Á ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA- AME, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UMA PARCERIA NO VISO DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE SUAS AÇÕES INTERNACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°563 15 DE SETEMBRO DE 1997

AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO GERAL DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A AMECE, CEARAH PERIFERIA E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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LEI N°562 07 DE SETEMBRO DE 1997

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO (2°) GRAU E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL  ADOTADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°561 05 DE AGOSTO DE 1997

INSTITUI ÁREAS DE VIGILÂNCIA Á SAÚDE (AVISA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A EXTINÇÃO GRADATIVA DAS GERÊNCIAS DE UNIDADE DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°560 05 DE AGOSTO DE 1997
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A RESPECTIVA ESTRUTURA FUNCIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°559 05 DE AGOSTO DE 1997

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°558 26 DE JUNHO DE 1997
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI N°557 26 DE MAIO DE 1997
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI N°556 30 DE MAIO DE 1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ-DERT-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°555 30 DE MAIO DE 1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°554 30 DE MAIO DE 1997

DISPÕE SOBRE A  CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  Á ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DUARTE-ASSEMAD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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LEI N°553 28 DE MAIO DE 1997

MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ORGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°552 12 DE MAIO DE 1997
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI N°551 12 DE MAIO DE 1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$50.000.00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°550 12 DE MAIO DE 1997

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR OS SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N°535/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°549 12 DE MAIO DE 1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO  QUE INDEICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°547 12 DE MAIO DE 1997
DISPÕE SOBRE A  CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  Á ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°546 24 DE MARÇO DE 1997
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INSTITUTO EDUCACIONAL TRÊS IRMÃOZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°545 24 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE SOBRE A  CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  Á ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DO PARQUE NOVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°544 24 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE SOBRE A  CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  Á FUNDAÇÃO BENEFICENTE LUIZ COELHO FBLC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°543 10 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL ATALAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°542 10 DE MARÇO DE 1997
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°541 10 DE MARÇO DE 1997
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°540 10 DE MARÇO DE 1997
MODIFICA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N°207, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°539 A 03 DE MARÇO DE 1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$1.000.000.000, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°539 27 DE JANEIRO DE 1997
INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO CIDADE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°538 DE 27 DE JANEIRO DE 1997
INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DE CLIENTELA EXTERNA NOS CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
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LEI N°537 DE 27 DE JANEIRO DE 1997
DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "INFORMÁTICA" NO CURRÍCULO DE SEGUNDO GRAU NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI N°536 DE 27 DE JANEIRO DE 1997

DESTINA ÁS FAMILIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, 10% DO NÚMERO TOTAL DE HABITAÇÕES POPULARES CONSTRUÍDAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

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LEI N°535 DE 13 DE JANEIRO DE 1997
MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, ALTERA  NOMECLATURA DE ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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