Leis Municipais 1996

Título
LEI Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Dá nomes às ruas situadas no Bairro Mucunã, neste Município e adota outras providências.
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LEI Nº 533 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno de propriedade do Município que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 532 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 531 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
CONCEDE O TITULO DE _ CIDADÃ HONORÁRIA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 530 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. DR. DIONÍSIO BROXADO LAPA FILHO (PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 529 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS P..EFERENTE-S A SAÚDE REPRODUTIVA E COÍBE· A ESTERILIZAÇÃO INDISCRIMINADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 528 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO AS PRAÇAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 527 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
PROIBE O TRANSPORTE DE LIXO, AREIA, BRITA E MATERIAIS SIMILARES EM VEÍCULOS SEM PROTEÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 526 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
Cria Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, Serviços e Compras no Município.
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LEI Nº 525 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
Fica criada a Semana Municipal de Defesa do Patrimônio Público.
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LEI Nº 524 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE O CENTRO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI Nº 523 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, UTILIZEM MATERIAL DE PRI MEIRA QUALIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS.
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LEI Nº 522 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER E CULTURA PARA APOSENTADOS.
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LEI Nº 521 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
DISPÔ E SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO PARA PRO·. CESSAMENTO, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ.
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LEI Nº 520 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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LEI Nº 519 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. DR. JOSÉ ' TARCÍLIO SOUSA DA SILVA (JUIZ TITULAR) DA 13 VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 518 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. GERALDO '· BIZERRA DE SOUSA (JUIZ TITULAR) DA 1 ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ . E ADOTA OUTRAS APROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 517 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 516 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PLANALTO CIDADE NOVA E ADOTA . OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 515 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
DISPÕE SOB:RE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA ESCOLA SÃO JOSÉ DO CONJUNTO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 514 DE 30 DE OUTUBRO DE 1996
Dá nomes as ruas situadas na transversal da Avenida 16 de Agosto do Conjunto São Raimundo, localizado no Parque Luzardo Viana, no lugar Pau Cerrado, neste Município.
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LEI Nº 513 DE 30 DE OUTUBRO DE 1996
Altera e complementa termos da Lei Municipal nº 375/94, de 12.12.94, e dá outras providências.
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LEI Nº 512 DE 10 DE SETEMBRO DE 1996
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar a operação de crédito que indica e dá outras providências
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LEI Nº 511 DE 12 DE AGOSTO DE 1996
" Dá nome à . Avenida Lateral Norte que divide os conjuntos Acaracuzinho e Novo Oriente, neste Município e adota outras providências".
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LEI Nº 509 DE 03 DE JUNHO DE 1996
" INCLUI NOS CURRÍCULOS DE l° E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO".
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LEI Nº 508 DE 03 DE JUNHO DE 1996
REGULAMENTA E DISCIPLINA OS ARTIGOS 223 (I e II) e 234 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 507 DE 30 DE MAIO DE 1996
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício-de 1997, e dá outras providências
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LEI Nº 506 30 DE MAIO DE 1996
DÁ NOME A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 505 DE 29 DE MAIO DE 1996
Modifica termos da Lei Municipal nº 447/95 de 19 de setembro de 1995, dá outras providências
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LEI Nº 504 DE 20 DE MAIO DE 1996
MODIFICA O ARTIGO 7" DA LEI N" 235, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991.
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LEI Nº 503 DE 21 DE MAIO DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL . A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 502 DE 14 DE MAIO DE 1996
Institui a Gratificação Mensal de Exercício para os Médicos Integrantes da Junta Médica Municipal e dá outras providências
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LEI Nº 501 DE 13 DE MAIO DE 1996
DÁ NOME A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO, NO POVOADO DE JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 500 DE 13 DE MAIO DE 1996
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 135, DA LEI 447 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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LEI Nº 499 DE 24 DE ABRIL DE 1996
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PORTADORES DE DIABETES NA RELAÇÃO DE PRIORIDADES DE ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E REDE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 498 DE 24 DE ABRIL DE 1996
DETERMINA QUE OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS E CONVENIADOS, DATILOGRAFE AS RECEITAS EXPEDIDAS PELOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO . AOS USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 497 DE 24 DE ABRIL DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 496 DE 24 DE ABRIL DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA CARENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 495 DE 24 DE ABRIL DE 1996
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - SUDEMA, AUTORIZA A PROMOÇÃO DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 494 DE 15 DE ABRIL DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL ABC
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LEI Nº 493 DE 09 DE ABRIL DE 1996
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 437195, DE 18 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 492 DE 14 DE MARÇO DE 1996
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE r$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 491 DE 14 DE MARÇO DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DAS MULHERES DO CONJUNTO INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 490 DE 14 DE MARÇO DE 1996
RETIFICA TERMOS DESIGNATIVOS NA LEI N° 477/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
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LEI Nº 489 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 488 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE . MORADORES RESIDENCIAL BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 487 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
CONCEDE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 486 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o bem que indica, e dá outras providências.
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LEI Nº 485 DE 31 DE JANEIRO DE 1996
DENOMINADA DE AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA A ANTIGA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO JEREISSATI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 484 DE 31 DE JANEIRO DE 1996
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A RUA 116 NO CONJUNTO ACARACUZINHO, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
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