Leis Municipais 1995

Título
LEI N°483 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL MARANATA DE MARACANAÚ E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 315.62 KB
LEI N°482 DE 28” DE DEZEMBRO DE1995
DÁ NOME A RUA GERALDO PEREIRA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 307.31 KB
LEI N°481 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DISCIPLINA OS SEUS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 861.13 KB
LEI N°480 DE 21 DE DEZEMBRO DE1995
INSTITUI A TAXA DE GERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 357.12 KB
LEI N°479 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 856.53 KB
LEI N°478 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
INSTITUI INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 780.06 KB
LEI N°477 DE 21 DE DEZEMBRO DE1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 379.46 KB
LEI N°476 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 1.61 MB
LEI N°475 DE 21 DE DEZEMBRO DE1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 414.98 KB
LEI N°474 DE 21 DE DEZEMBRO DE1995
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 377/95, 23 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 379.46 KB
LEI N°473 DE 21 DE DEZEMBRO DE1995
ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA-UFIR, DA UNIÃO. PARA APLICAÇÃO EM CÁLCULOS DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 4.27 MB
LEI N°472 DE 19 DE DEZEMBRO DE1995
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 2.22 MB
LEI N°471 DE 18 DE DEZEMBRO DE1995
ALTERA TERMOS DO CAPUT DO ART.166 E SUPRIME O PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI N°447 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Download 361.46 KB
LEI N°470 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOURES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 689.11 KB
LEI N°469 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
Download 12.69 MB
LEI N°468 DE 11 DE DEZEMBRO DE1995
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 358.89 KB
LEI N°467 DE 24 DE NOVEMBRO DE1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS  MEDIDAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 326.44 KB
LEI N°466 DE 20 DE NOVEMBRO DE1995
DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 255.67 KB
LEI N°465 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995
AUTORIZA O CHEFE DO   PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEÁRA OU AO DERT-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 418.74 KB
LEI N°464 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
INSTITUI ATIVIDADE ESCOLAR SOBRE PREVENÇÃO Á AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1°E  2°GRAU DO MUNICÍPIO
Download 419.83 KB
LEI N°463 DE 20 DE OUTUBRO DE 1995
DÁ NOME A RUA DO CAMPO, SITUADA NO BAIRRO DO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 303.02 KB
LEI N°462 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
DÁ NOME A PRAÇA ANTÔNIO CORREIA VIANA Á PRAÇA PRIMAVERA, SITUADA NO PARQUE LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 322.55 KB
LEI N°461 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
DÁ NOME A ANTIGA VILA VINTÉM, NO CONJUNTO ACARACUZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 277.02 KB
LEI N°460 DE 20 DE OUTUBRO DE 1995
DÁ NOME A AVENIDA CENTRAL DO  CONJUNTO ACARACUZINHO, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 298.49 KB
LEI N°459 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
DÁ NOME AS RUAS 01,02,05 E 06 DO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 339.96 KB
LEI N°458 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
DÁ NOME A PRAÇA DO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 283.24 KB
LEI N°457 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Download 1.52 MB
LEI N°456 DE 20 DE OUTUBRO DE1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 289.31 KB
LEI N°455 DE 29 DE SETEMBRO DE1995
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 287.55 KB
LEI N°454 DE 29 DE SETEMBRO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA GENERAL FRANCISCO BENTO E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 280.60 KB
LEI N°453 DE 29 DE SETEMBRO DE1995

"DÁ O NOME DE ANTONIO FERREIRA DE  ANDRADE A RUA QUE FICA SITUADA AO LADO ESQUERDO DA PANIFICADORA COMPTAN, NO PARQUE JARI. NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Download 313.18 KB
LEI N°452 DE 20 DE SETEMBRO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CORPO DE BATEDORES DA SELVA DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 285.61 KB
LEI N°451 DE 20 DE SETEMBRO DE1995
DÁ SE O NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 309.72 KB
LEI N°450 DE 20 DE SETEMBRO DE1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E HABITACIONAL JARDIM DAS MARAVILHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download 298.76 KB
LEI N°449 DE 20 DE SETEMBRO DE1995
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Download 4.32 MB
LEI N°448 DE 19 DE SETEMBRO DE1995
INSTITUI O PLANO DE SECURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ.
Download 4.50 MB
LEI N°447 DE 19 DE SETEMBRO DE1995
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Download 22.53 MB
LEI N°446 DE 18 DE SETEMBRO DE1995
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO PARA APOSENTADORIA RURAL. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Download 382.15 KB
LEI N°445 DE 26 DE JULHO DE1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 1.18 MB
LEI N°444 DE 18 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 1.83 MB
LEI N°443 DE 18 DE JULHO DE1995
CORRIGE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 348.36 KB
LEI N°442 DE 18 DE JULHO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 278.61 KB
LEI N°441 DE 18 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL MISSÃO EVANGÉLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 283.75 KB
LEI N°440 DE 18 DE JULHO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EVANGÉLICO DO CONJUNTO ACARACUZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 272.20 KB
LEI N°439 DE 18 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO MARLY SARNEY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 284.18 KB
LEI N°438 DE 18 DE JULHO DE1995
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$220.000(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 382.14 KB
LEI N°437 DE 18 DE JULHO DE1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL, DE USO DO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 1.57 MB
LEI N°436 DE 14 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 289.08 KB
LEI N°435 DE 14 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO  MENINO  JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 277.87 KB
LEI N°434 DE 14 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO  EDUCACIONAL DO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 287.45 KB
LEI N°433 DE 14 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CÉLIA VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 284.11 KB
LEI N°432 DE 11 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA VANDA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 277.99 KB
LEI N°431 DE 11 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO  TIA JOVINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 271.70 KB
LEI N°430 DE 11 DE JULHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNTÁRIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 274.53 KB
LEI N°429 DE 11 DE JULHO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JEREISSATI I E II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 275.04 KB
LEI N°428 DE O3 DE JULHO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JESUS MARIA JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 266.48 KB
LEI N°427 DE 29 DE JUNHO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 303.15 KB
LEI N°426 DE 29 DEJUNHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL BETESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 313.83 KB
LEI N°425 DE 19 DEJUNHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 268.61 KB
LEI N°424 DE 19 DEJUNHO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESCOLA MUNDO A SABER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 278.38 KB
LEI N°423 DE 05 DEJUNHO DE1995
CRIA NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 639.47 KB
LEI N°422 DE 05 DEJUNHO DE1995
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°116, DE 01.03.89, MODIFICA O ATUAL REGIMEJURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 359.31 KB
LEI N°421 DE 05 DEJUNHO DE1995
ATUALIZA A PENSÃO VITALÍCIA CONCEDODA PELA LEI MUNICIPAL N°067. DE 18.05.87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 402.06 KB
LEI N°420 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 313.76 KB
LEI N°419 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE PIRATININGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 309.92 KB
LEI N°418 DE 31 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR.JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 311.12 KB
LEI N°417 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL BENEFICENTE ANTÔNIO LEITE MASCARENHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 317.98 KB
LEI N°416 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DO ACARACUZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 309.40 KB
LEI N°415 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO O INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 318.07 KB
LEI N°414 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALBA GADELHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 312.74 KB
LEI N°413 DE 31 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A UNIÃO DE COMUNIDADES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 298.79 KB
LEI N°412 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CONSELHO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 308.29 KB
LEI N°411 DE 31 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DO CONJUNTO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 304.13 KB
LEI N°410 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 300.09 KB
LEI N°409 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ANA CÁRITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 284.32 KB
LEI N°408 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DAS MÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 288.36 KB
LEI N°407 DE 31 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 295.42 KB
LEI N°406 DE 31 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 304.92 KB
LEI N°405 DE 29 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO ALTOO ALEGRE  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 363.58 KB
LEI N°404 DE 29 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO COQUEIRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 315.87 KB
LEI N°403 DE 19 DE MAIO DE1995
CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTRA-MUNICIPAL
Download 327.72 KB
LEI N°402 DE 05 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO PROFESSORA NÚBIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 289.38 KB
LEI N°401 DE 05 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DA VENTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 304.20 KB
LEI N°400 DE 05 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE SÃO GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 267.76 KB
LEI N°399 DE 05 DE MAIO DE 1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA NOSSA SENHORA DO PREFEITO DO SOCORRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download 286.54 KB
LEI N°398 DE 05 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288.78 KB
LEI N°397 DE 05 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VALDEVINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 288.00 KB
LEI N°396 05 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 273.54 KB
LEI N°395 DE 05 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL VITÓRIA GUEDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 293.36 KB
LEI N°394 05 DE MAIO DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 288.87 KB
LEI N°393 DE 05 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO OITO DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 296.28 KB
LEI N°392 05 DE MAIO DE1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL DE PAJUÇURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download 295.69 KB
LEI N°391 05 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO CENTRAL RODOLFO TEÓFILO DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 307.03 KB
LEI N°390 19 DE ABRIL DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download 303.35 KB
LEI N°389 19 DE ABRIL DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO DE JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 266.08 KB
LEI N°388 19 DE ABRIL DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL MIRIM MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 270.89 KB
LEI N°387 19 DE ABRIL DE1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PÉ E VIDA DA COMUNIDADE DO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 283.71 KB
LEI N°386 19 DE ABRIL DE1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA BONANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download 281.63 KB
LEI N°385 19 DE ABRIL DE1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXIO DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS

Download 297.96 KB
LEI N°384 19 DE ABRIL DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 280.24 KB
LEI N°383 19 DE ABRIL DE 1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO RIBEIRO GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 275.03 KB
LEI N°382 09 DE MARÇO DE 1995
DÁ NOME A ANTIGA RUA NORTE, NO POVOADO DO JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI
Download 264.43 KB
LEI N°381 15 DE FEVEREIRO DE1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 331.17 KB
LEI N°380 30 DE JANEIRO 1995
TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1°GRAU DO MUNICÍPIO. ABRANGENDO ÁS ESCOLAS PÚBLICAS CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 323.45 KB
LEI N°379 24 DE JANEIRO 1995
REAJUSTA VALORES DOS SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 2.41 MB
LEI N°378 23 DE JANEIRO 1995
DÁ NOME ÁS RUAS E AVENIDAS DO POVOADO DE JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 615.01 KB
LEI N°377 23 DE JANEIRO 1995
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download 2.13 MB