Leis Municipais 1992

Título
LEI N°248 de 12 de Junho de 1992
Concede Título de Cidadania a Dra. Maria Eliane Barbosa Lima
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LEI N°247 de 29 de Maio de 1992
Autoriza o Poder Executivo e firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS- e dá outras providências.
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LEI N°246 de 29 de maio de 1992
Concede Reajustamento Salarial, atualiza a Remuneração dos Cargos de Confiança do Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
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LEI N°245 de 25 de maio de 1992
Dá Nomes as ruas que indica e adota outras providências.
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LEI N°244 de 14 de Maio de 1992
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública e Associação Benefecente da Escola Creche Tia Agacil de Almeida Camurça e adota outras providências
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LEI N°243 de 14 de Maio de 1992
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Educacional Madalena Gomes e adota outras providências.
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LEI N°242 de 28 de Abril de 1992

Autoriza a Transposição, o Remanejamento ou  a Transferência de Recursos Orçamentarios.

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LEI N°241 de 16 de março de 1992
"Dá nova denominação à Rua 12 sita no Alto da  Mangueira, desta cidade e adota outras providências.
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LEI N°240 de 09 de março de 1992
"Dá nova Denominação ás ruas do bairro Piratininga e dá outra providências".
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LEI N°239 de 09 de março de 1992
"Dá  Nova Denominação ás ruas do Bairro Piratininga e adota outras providências".
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LEI N°238 de 06 de fevereiro de 1992
Concede Reajustamento Salarial, atualiza a Remuneração dos  Cargos  de Confiança do Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú.
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LEI N° 262 de 24 de Julho de 1992
Dá nova denominação ás ruas sitas em Jaçanaú neste município e adota outras providências.  
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LEI N° 261 de 24 de Julho de 1992
Dá  o nome a rua que indica e adota outras providências.  
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LEI N° 260 de 24 de Julho de 1992
Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Tímbó (ASMOCOTI) e adota outras providências.  
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LEI N° 259 de 24 de Julho de 1992
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública o Conselho de País e amigos Maracanauense e adota outras providências.
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LEI N° 258 de 24 de Julho de 1992
Modifica a Lei n° 186/91 e adota outras providências.
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LEI N° 257 de 24 de Julho de 1992
Fica criado nos bairros dos municípios de Maracanaú, a Associação dos pais da comunidade.
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LEI N° 256 de 12 de Junho de 1992
Modifica a redação do art. da Lei n° 207, de agosto de 1991, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e.do Adolescente.    
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LEI N° 255 de 12 de Junho de 1992
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública União Assistencial do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências.
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LEI N° 254 de 12 de Junho de 1992
Concede Título de Utilidade Pública ao Centro Social dos Amigos do Conjunto Jereissati I e adota outras providências.  
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LEI N° 253 de 12 de Junho de 1992
Considera de Utilidade Pública o Conselho do Planalto Cidade Nova.
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LEI N° 252 de 12 de Junho de 1992
a denominação de Rua Valdênia Acelino da Silva, a Rua sem denominação localizada  no Parque São João deste Município.  
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LEI N° 251 de 12 de Junho de 1992
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública a Associação Escola Creche Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências
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LEI N° 250 de 12 de Junho de 1992
Dispõe  sobre a Concessão de Utilidade  Pública a Associação Beneficente do Alto Alegre e adotas outras providências.  
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LEI N° 249 de 12 de Junho de 1992
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e adota outras Providências.
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LEI N° 278 de 21 de Dezembro de 1992
 Dá nome a Escola Municipal localizada no Conjunto Oriente
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LEI N° 277 de 21 de Dezembro de 1992
Dá nomes as ruas do loteamento Parque alto Alegre 'localizado  no Jaçanaú, município de Maracanaú.
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LEI N° 276 de 21 de Dezembro de 1992
Concede o título de utilidade pública ao grupo comunitário Manoel Moreira lima Conjunto Timbó e adota outras providências  
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LEI N° 275 de 21 de Dezembro de 1992
Outorga título de utilidade Pública  Municipal á  Associação  de moradores do  parque Luzardo Viana e adota outras providências
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LEI N° 274 de 21 de Dezembro de 1992
Dispõe  sobre a Unidade Fiscal do Município  de Maracanaú (UFM),  atualiza tabela das Taxas Municipais, autoriza a celebração de Convênios para a Arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências
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LEI N° 273 de 11 de Dezembro de 1992
Faz Doação de terreno ao Banco do Brasil S.A Entidade de Administração Indireta, aos fins que se destina.  
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LEI N° 272 de 23 de Novembro de 1992
Estima a receita e fixa a despesa do  município de Maracanaú para o exercício financeiro de 1993.  
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LEI N° 271 de 23 de Outubro de 1992
Altera a redação do parágrafo segundo do art. 6° da lei municipal n°12/85 'de 25.04.85  e  adota outras providências.
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LEI N° 270 de 23 de Outubro de 1992

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Especial da importância de Crll50.000.000,00'(Cento a Cinquenta Milhões de Cruzeiros) e dá outras providências

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LEI N° 269 de 28 de Setembro de 1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veículos' necessários ao normal  desenvolvimento dos Serviços Públicos da Administração Direta. :
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LEI N° 268 de 28 de Setembro de 1992
Concede Reajustamento Salarial, atualiza a Remuneração dos Cargos de Confiança do Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.  
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LEI N° 267 de 28 de Agosto de 1992
Dispõe sobre  a Doação de Bens e auxílios financeiros a terceiros pela câmara Municipal.
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LEI N° 266 de 26 de Agosto de 1992
Altera a estrutura administrativa de cargos de provimento efetivo 'do poder executivo de Maracanaú e adota outras providências.  
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LEI N° 265 de 26 de Agosto de 1992
Autoriza o poder executivo a Doação de um imóvel à instituição comunitária Vanda Pinheiro.
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LEI N° 264 de 26 de Agosto de 1992
Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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LEI N° 263 de 15 de Julho de 1992
"Dispõe sobre as atribuições do município de Maracanaú no Âmbito do Sistema de Saúde  de Maracanaú (SUS), e aprova outras providências".
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