Leis Municipais 1989

Título
LEI Nº 147 de 29 de Dezembro de 1989
Modifica a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú e dispõe sobre as alíquotas e sobre as tabelas de metro quadrado de terreno e de construção para fins de cálculo do IPTU, e da outras providências.
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LEI Nº 146 de 05 de Dezembro de 1989
Denomina de Rua Novo Amanhecer a 5ª Rua no Parque Novo Mondubim, ainda sem denominação Oficial e da outras providências.
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LEI Nº 145 de 05 de Dezembro de 1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo com a Rede de Supermercado instalada no Município de Maracanaú, objetivando a concessão de descontos na aquisição de produtos da cesta básica dos servidores públicos municipais.  
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LEI Nº 144 de 05 de Dezembro de 1989
Atribui novos valores aos vencimentos e representações do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providências.
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LEI Nº 143 de 05 de Dezembro de 1989
Autoriza a abertura de crédito suplementar da quantia de NCz$ 3.076.578,29 ( TRÊS MILHÕES SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZADOS NOVOS E VINTE E OITO CENTAVOS ). e da outras providências.
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LEI Nº 142 de 30 de Novembro de 1989
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1990.
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LEI Nº 141 de 18 de Outubro de 1989
Atribui novos valores aos vencimentos e representações do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providências.
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LEI Nº 140 de 118 de Outubro de 1989
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal, a L. M. F. ( Liga Maracanauense de Futebol ). e da outras providências.
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LEI Nº 139 de 18 de Outubro de 1989
Denomina de RUA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO a artéria pública, ainda sem denominação oficial e da outras providências.
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LEI Nº 138 de 17 de Outubro de 1989
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar na importância de NCz$ 23.381,000,00 às dotações que indica.
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LEI Nº 137 de 15 de Outubro de 1989
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú, e da outras providências.
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LEI Nº 136 de 05 de Outubro de 1989
Dispõe sobre a restruturação do quadro do Pessoal do Poder Legislativo Municipal, e da outras providências.
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LEI Nº 135 de 15 de Setembro de 1989
Fica denominada SENADOR FERNANDES VIRGÍLIO TÁVORA a praça que indica.
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LEI Nº 134 de 25 de Agosto de 1989
Atribui novos valores aos vencimentos e representações do Pessoal do Poder legislativos e dá outras providências.
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LEI Nº 133 de 25 de Agosto de 1989
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a confessar ao Instituto de Administração Financeira e Assistência Social, IAPAS, a dívida consolidada no valor de NCz$ 541.694,40 e da outras providências.
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LEI Nº 132 de 24 de Agosto de 1989
Altera a redação dos Parágrafos 1º e 2º do Art. da Lei de nº 27 de 22 Outubro de 1985 que dispõe sobre aplicação de suprimentos de fundos e servidores e da outras providências.
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LEI Nº 131 de 24 de Agosto de 1989
Faz doação de um terreno à Fundação Legião Brasileira de assistência (LBA).
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LEI Nº 130 de 24 de Agosto de 1989
Revoga a lei nº 120, que Doa um Terreno Urbano à Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará.
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LEI Nº 129 de 24 de Agosto de 1989
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências.
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LEI Nº 128 de 24 de Agosto de 1989
Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto quando da sanção e promulgação do mesmo pelo prefeito.
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LEI Nº 127 de Agosto de 1989
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú.
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LEI Nº 126 de 05 de Junho de 1989
Atribui novos valores aos vencimentos e representações do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providências.
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LEI Nº 125 de 30 de Maio de 1989
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do Quadro Funcional da Prefeitura Municipal.
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LEI Nº 124 de 24 de Maio de 1989
Dispõe sobre a denominação da Avenida Manoel Moreira Lima e adota outras providências.
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LEI Nº 123 de 16 de Maio de 1989
Dispõe sobre os critérios para a Concessão de Utilidade Pública Pública Municipal pela Câmara de Vereadores e adota outras providências.
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LEI Nº 122 de 16 de Maio de 1989
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral Objetivando a Instalação do Cartório Eleitoral da Zona e serviços auxiliares da justiça especializada.
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LEI Nº 121 de 08 de Maio de 1989
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública o Conselho União de Comunidade de Maracanaú e da outras providências.
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LEI Nº 120 de 08 Maio de 1989
Faz doação de um terreno urbano à Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará.
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LEI Nº 119 de 08 de Maio de 1989
Dá a denominação a Rua Lucia de Fátima a Rua denominada de Rua do Campo, sita Parque Piratininga, desta Cidade.
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LEI Nº 118 de 08 de Maio de 1989
Permite a participação de entidades nas sessões da Câmara Municipal e adota outras providências.
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LEI Nº 117 de 01 de Março de 1989
Concede reajustamento salarial e atualiza gratificação dos cargos de confiança do quadro funcional da prefeitura municipal e da outras providências.
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LEI Nº 116 de 01 de Março de 1989
Estabelece o regime Jurídico dos servidores públicos municipais e dispõe sobre matérias correlatas.
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LEI Nº 115 de 01 de Março de 1989
Dá nova denominação à praça 06 de Março, no Distrito de Pajuçara, neste Município, e dá outras providências.
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LEI Nº 114 de 01 de Março de 1989
Dá a denominação de Senador Virgílio Fernandes Távora, ao Posto de Saúde, localizado no distrito de Olho D'Água, deste município.
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LEI Nº 113 de 01 de Março de 1989
Atribui novos valores aos vencimentos e representações do Pessoal do poder Legislativo e da outras providências.
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