Leis Municipais 1988

Título
LEI Nº 112 de 30 de Dezembro de 1988
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para a formação do Patrimônio  do Servidor Público ( PASEP ).
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LEI Nº 111 de 26 de Dezembro de 1988
Autoriza ao Chefe do Poder executivo a abrir, adicional ao orçamento vigente, aos créditos que indica.
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LEI Nº 110 de 26 de Dezembro de 1988
Faz doação de um terreno urbano à Secretaria de Justiça do Estado do Ceará.
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LEI Nº 109 de 26 de Dezembro de 1988
Institui o Imposto de Transmissão " Inter vivos ".
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LEI Nº 108 de 26 de Dezembro de 1988
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
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LEI Nº 107 de 07 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à FUNDAÇÃO LIADERSON OLIVEIRA PONTES, e dá outras providências.
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LEI Nº 106 de 07 de Dezembro de 1988
Concede aumento de salário aos servidores municipais.
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LEI Nº 105 de 06 de Dezembro de 1988
Concede um ABONO DE NATAL aos Servidores da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
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LEI Nº 104 de 06 de Dezembro de 1988
Concede Isenção dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, deste Município.
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LEI Nº 103 de 07 de Dezembro de 1988
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.
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LEI Nº 102 de 06 de Dezembro de 1988

Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

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LEI Nº 101 de 06 de Dezembro de 1988
Atribui novos valores aos vencimentos e representação do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
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LEI Nº 100 de 06 de Dezembro de 1988
Dá nova denominação a Av. Contorno Norte que fica localizada no distrito industrial, neste Município.
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LEI Nº 099 de 11 de Novembro de 1988
Dispõe sobre concessão de Utilidade Pública Municipal a ABRAM - Associação Beneficente e Recreativa Alto da Mangueira e da outras providências.
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LEI Nº 098 de 27 de Setembro de 1988
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Entidade que indica.
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LEI Nº 097 de 06 de Setembro de 1988
Estabelece novos valores para o QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL  e da outras providências.
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LEI Nº 096 de 19 de Julho de 1988
Estabelece novos valores para o QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL  e da outras providências.
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LEI Nº 095 de 11 de Julho de 1988
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a União dos Moradores do Conjunto Timbó e da outras providências.
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LEI Nº 094 de 30 de Junho de 1988
Institui o Programa de Incentivo as Industrias Caseiras e da outras providências.
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LEI Nº 093 de 24 de Junho de 1988
Institui o Sistema Municipal de Bibliotecas e da outras providências.
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LEI Nº 092 de 08 de Junho de 1988
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores do Município de Maracanaú - FEDAMA - e da outras providências.
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LEI Nº 091 de 07 de Junho de 1988
Da denominação ao grupo escolar da localidade de Mucunã, neste Município e da outras providências.
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LEI Nº 090 de 26 de Abril de 1988
Cria a TRIBUNA LIVRE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em Maracanaú e adota outras providências.
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LEI Nº 089 de 21 de Março de 1988
Autoriza ao executivo cobrar preço público e da outras providências.
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LEI Nº 088 de 21 de Março de 1988
Dispõe sobre medidas de incentivos a liquidação de débitos de origem tributária e da outras providências.
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LEI Nº 087 de 19 de Fevereiro de 1988
Estabelece novos valores para o quadro funcional da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, extingue órgãos administrativos e da outras providências.
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