Leis Municipais 1987

Título
LEl DE N° 067 de 30 de Abril de 1987
Institui pensão mensal vitalícia em favor de Maria de Fátima de Sousa Dutra, viúva de Almir Freitas Dutra, primeiro Prefeito, e dá outras providências
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LEI N°86 de 10 de dezembro de 1987
Faz Doação de um Terreno ao Conselho Comunitário dos Moradores e bairros do Conjunto Industrial e dá outras providências
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LEI N°85 de 10 de dezembro de 1987
Faz Doação de um Terreno a Sociedade Vincentina do Conjunto Indústrial e dá outras providências.
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LEI N°84 de 10 de dezembro de 1987
Doação de um Terreno á União dos Moradores do Conjunto Timbó e dá outras providências.
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LEI N°83 de 04 de dezembro de 1987
Faz doação de um terreno á Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
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LEI N°82 de 03 de dezembro de 1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Maracanaú, para exercício financeiro de 1988.
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LEI N°81 de 03 de dezembro de 1987
"Faz  Doação de  um terreno ao Banco do Brasil S/A  e dá outras providências".
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LEI N°80 de 03 de dezembro de 1987
"Faz  Doação de  um terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social, Superintendência Regional  do Estado do Ceará e dá outras providências".
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LEI N°79 DE 25 de Novembro de 1987
Dá denominação á diversas Artérias da localidade de Mucunã. neste Município e dá outras providências.
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LEI N°78 DE 12 de Novembro de 1987
Concede Insenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
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LEI N°73/81

O sr José Raimundo Bezerra Andrade, prefeito municipal de Maracanaú, no uso de suas atribuições, e arrimado no que dispõe o Artigo 79  da Emenda Constitucional n°9.457 de 04 de junho de 1978 e os dispositivos do Artigo 53 da Lei N°9.457 de 04 de junho de 1971.

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LEI N°071 DE 11 de Agosto de 1987
Considera de utilidade pública a Associação Beneficiente Santo Antônio, e dá outras providências.
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LEi N°069 de 04 de junho de 1987
Abre o crédito Especial da importância  de CZ$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZADOS), e dá outras providências.
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LEI N° 75 de de 31 Agosto de 1981
Solicita a doação de um terreno para o Centro Comunitário Social Urbano Tancredo Neves, para a construçao de sua sede própria, e dá outras providências.
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LEI N° 74 de 08 da Setembro de 1987
Considera de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAlRRDS 00 CONJUNTO lNDUSTRIAL e dá outras providências.
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LEI N° 72 de 11 de agosto de 1987
Da nova Redaçião a Lei N° 48 de 17/11/86,que institui a meia passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI N° 70 de 30 de julho de 1987
Cria a Biblioteca Pública Municipal João Pereira de Andrade
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LEI DE N°76 de 22 de outubro de 1987
Reconhece como utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Trabalhadores, nas Indústria Metalurgica, Mecânicas e de Material Elétrico de Maracanaú e dá outras providências.
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LEI DE N° 77 de 12 de Novembro de 1987
Reconhece de utllidade Pública a entidade que indica, e dá  outras providências.
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LEI DE N° 068 de 26 de maio de 1987
Dá denominação à diversas artérias do bairro de Olho D'agua do Pitaguary, desta Cidade, e dá outras providências.
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LEI DE N° 066 de 30 de Abril de 1987
Considera de utilidade Pública ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA e dá outras providências
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LEI DE N° 065 de 30 de Abril de 1987
Concede Título de Cidadania ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará), e dá outras providências.
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LEI DE N° 063 de 10 de Abril de 1987
Denomina ao Grupo Escolar recém construído em Alto Alegre neste Município de Grupo Escolar Almir Freitas Dutra
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LEI DE N° 062 de 10 de abril de 1987
Institui a pensão vitalícia em favor de Neuza Felipe Bezerra, e dá outras providências
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LEI DE N° 061 de 27 de Março de 1987

Denomina de Rua Prefeito Almir Dutra a atual Rua João Bom-É, e dispõe sobre a edificação do Busto d, o prefeito Almir FreItas Dutra na Praça Jose Holanda do Vale.

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LEI DE N° 060 de 25 de fevereiro de 1987
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Fundação Francisco Moura, e dá outras providências
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LEI DE N°59 de 25 de Fevereiro de 1987
Faz a doação de um terreno a Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho "AMCA, Neste município e dá outras providências.
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LEI DE N° 064 de 22 de abril de 1987
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
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