Leis Municipais 1986

Título
Lei nº 57 de 18 de dezembro de 1986
Reconhece de utilidade pública a associação comunitária beneficente de Jaçanaú
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Lei nº 55 de 18 de dezembro de 1986
Modifica a lei de n° 22 de 1° de outubro de 1985
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Lei nº 54 de 10 de dezembro de 1986
Concede isenção de impostos municipais e dá outras providencias
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Lei nº 53 de 10 de dezembro de 1986
Faz a doação de um terreno à igreja Batista Maranata de Fortaleza
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Lei nº 50 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Lei nº 49 de 24 de novembro de 1986 –
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade que indica. Associação Beneficente Cícero Juazeiro.
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Lei nº 48 de 17 de novembro de 1986 –
Institui a Meia Passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.
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Lei nº 47 de 31 de outubro de 1986 –
Dispõe sobre a doação de um terreno entre as Ruas 63 e 64 no Conjunto Jereissati nesta Cidade à Igreja Assembléia de Deus de Maracanaú.
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Lei nº 46 de 08 de outubro de 1986
Concede título de cidadania ao engenheiro civil, Antônio Correia Viana Filho
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Lei nº 45 de 19 de setembro de 1986 –
Concede Isenção de Impostos do Município e dá outras providências.
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Lei nº 44 de 23 de maio de 1986 –
Doa a Mitra - Arquidiocesana de Fortaleza o terreno que indica e dá outras providências. Mucunã.
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Lei nº 43 de 05 de Maio de 1986
Dispõe sobre a doação que indica e dá outras providências, à Mitra-Arquidiocesana de Fortaleza, Novo Maracanaú.
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Lei nº 42 de 24 de abril de 1986
Revoga o Parágrafo Segundo do Artigo 1º da Lei Nº 23 de 11/10/1985.
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Lei nº 41 de 10 de Abril de 1986
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a entidade que indica, Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho.
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Lei nº 40 de 24 de Março de 1986 –
Dispõe sobre a doação de um terreno à Mitra - Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências.
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Lei nº 39 de 24 de março de 1986 –
Dispõe sobre a doação de um terreno situado no loteamento Vila Arroches em Pajuçara.
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Lei nº 39 de 24 de Março de 1986 –
Dispõe sobre a adoção de um terreno situado no loteamento Vila Arronches em Pajuçara.
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Lei nº 38 de 06 de Março de 1986
Institui o Brasão e a Bandeira Municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 37 de 27 de fevereiro de 1986 –
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos e dá outras providências.
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Lei nº 37 de 27 de Fevereiro de 1986
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Lei nº 37 de 27 de fevereiro de 1986
Autoriza o poder executivo a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agente financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providencias.
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