Leis Municipais 1986

Título
Lei nº 57 de 18 de dezembro de 1986
Reconhece de utilidade pública a associação comunitária beneficente de Jaçanaú
1.55 MB
Lei nº 55 de 18 de dezembro de 1986
Modifica a lei de n° 22 de 1° de outubro de 1985
2.04 MB
Lei nº 54 de 10 de dezembro de 1986
Concede isenção de impostos municipais e dá outras providencias
1.48 MB
Lei nº 53 de 10 de dezembro de 1986
Faz a doação de um terreno à igreja Batista Maranata de Fortaleza
1.66 MB
Lei nº 50 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
31.73 MB
Lei nº 49 de 24 de novembro de 1986
Reconhece de utilidade pública, a associação que indica.
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Lei nº 48 de 17 de novembro de 1986
Institui a meia passagem para os estudantes de Maracanaú
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Lei nº 47 de 31 de outubro de 1986
Dispõe sobre a doação de terreno entre as ruas 63 e 64 do no conjunto Jereissati a igreja assembleia de Deus
1.54 MB
Lei nº 46 de 08 de outubro de 1986
Concede título de cidadania ao engenheiro civil, Antônio Correia Viana Filho
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Lei nº 45 de 19 de setembro de 1986
Concede isenção de impostos do município e dá outras providencias
1.65 MB
Lei nº 44 de 23 de maio de 1986
Doa à Mitra-Arquidiocesana de Fortaleza, o terreno que indica e dá outras providencias
1.62 MB
Lei nº 43 de 05 de Maio de 1986
Dispõe sobre a doação que indica e dá outras providencias
1.71 MB
Lei nº 42 de 24 de abril de 1986
1.52 MB
Lei nº 41 de 10 de Abril de 1986
Reconhece como de utilidade pública, a entidade que indica
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Lei nº 40 de 24 de Março de 1986
Dispõe sobre a adoção de um terreno à Mintra Arquidiocesana de Fortaleza
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Lei nº 39 de 24 de Março de 1986
Dispõe sobre a adoção de um terreno situado no loteamento Vila Arronches em Pajuçara.
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Lei nº 39 de 1986
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Lei nº 38 de 06 de Março de 1986
Institui o brasão e a bandeira municipal
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Lei nº 37 de 27 de Fevereiro de 1986
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Lei nº 37 de 27 de fevereiro de 1986
Autoriza o poder executivo a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agente financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providencias.
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