Leis Municipais 1985

Título
Lei nº 37 de 06 de março de 1985
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Lei nº 36 de 31 de dezembro de 1985
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Lei nº 35 de 03 de dezembro de 1985
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Lei nº 34 de 30 de novembro de 1985
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Lei nº 33 de 26 de novembro de 1985
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Lei nº 32 de 19 de novembro de 1985
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Lei nº 31 de 08 de novembro de 1985
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Lei nº 30 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública a LIGA DE PROMOÇÕES SOCIAIS DE MARACANAÚ - LIPROSOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 29 de 22 de outubro de 1985
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Lei nº 28 de 22 de outubro de 1985
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Lei nº 27 de 22 de outubro de 1985
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Lei nº 26 de 15 de outubro de 1985
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Lei nº 25 de 15 de outubro de 1985
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Lei nº 24 de 15 de outubro de 1985
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Lei nº 23 de 11 de outubro de 1985
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Lei nº 22 de 01 de outubro de 1985
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Lei nº 21 de 13 de setembro de 1985
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Lei nº 20 de 13 de setembro de 1985
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Lei nº 19 de 1985
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Lei nº 18 de 11 de julho de 1985
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Lei nº 17 de 08 de junho de 1985
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Lei nº 16 de 27 de maio de 1985
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Lei nº 15 de 18 de março de 1985
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Lei nº 14 de 11 de julho de 1985
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Lei nº 13 de 25 de abril de 1985
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Lei nº 12 de 25 de abril de 1985
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Lei nº 11 de 23 de abril de 1985
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Lei nº 10 de 23 de abril de 1985
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Lei nº 09 de 02 de abril de 1985
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Lei nº 08 de 09 de abril de 1985
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Lei nº 07 de 03 de abril de 1985
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Lei nº 06, de 01 de abril de 1985
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Lei nº 05, de 11 de março de 1985
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Lei nº 04, de 11 de março de 1985
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Lei nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 1985
Estabelece que a Prefeitura Municipal de Maracanaú, passe a se reger pelo Código Tributário Municipal obedecendo as mesmas alíquotas para efeito de cálculo, e dá outras providências.
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Lei nº 02, de 06 de março de 1985
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Lei nº 01, de 16 de fevereiro de 1985
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Maracanaú, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências.
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