LEI N°574 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

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    ALTERA O VALOR VENAL DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1998, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°36/85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.