Lei Nº 2.304 de 28 de Janeiro de 2015

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    Create Date 28 de janeiro de 2015
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    CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO
    BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
    MUNICÍPIO DE MARACANAU, NOS
    TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA
    CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A BOLSAAUXÍLIO
    DO PROGRAMA ESTAGIAR, NA
    FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS.