LEI N° 1.290, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

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    Create Date 29 de julho de 2016
    Last Updated 29 de julho de 2016
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    Institui a Semana da Cultura da Paz, o dia 27 de fevereiro como a Dia Municipal da Cultura de Paz, a ser celebrado na Semana da Cultura da Paz, e dá outras providências.